34ª Sessão Ordinária - 30/04/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, sr. presidente.
Assomo à tribuna nesta tarde, em Explicação Pessoal, para falar de uma importante reunião que tivemos ontem com o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, com o ex-deputado Gean Loureiro, que preside esta importante entidade no estado, com o objetivo de discutir inúmeros temas relacionados especialmente à agricultura familiar.
Discutimos os encaminhamentos do Cadastro Ambiental Rural - CAR -, esse novo sistema que o Código Ambiental está implantando no Brasil, que facilita e dá uma oportunidade, deputado Serafim Venzon, a todos os agricultores familiares de poderem se cadastrar através de um processo simplificado, sem custo, a fim de possam ficar em dia com a questão das leis do processo ambiental.
Então, o estado já aderiu, em nível nacional, a esse processo, e era uma cobrança que sempre fazíamos aqui, e agora, nesses dias, a ministra do Meio Ambiente deve fazer a resolução, dando início ao CAR no Brasil, nos estados que aderiram a esse sistema. Somente dois estados do país ainda não aderiram ao sistema. Por isso estamos debatendo a forma de fazer isso e os parceiros que vão acompanhar e contribuir nesse processo, além das prefeituras, dos sindicatos, das entidades que tiverem interesse em contribuir nesse processo do Cadastro Ambiental Rural.
Srs. deputados, recebemos a informação há alguns dias, desta tribuna, em audiência com a desembargadora Salete Sommariva, de que hoje está sendo exigido nos cartórios, ao ser feita a transferência de escritura, o licenciamento ambiental. Mas tivemos a garantia de que assim que o estado iniciar o CAR, o Cadastro Ambiental Rural, isso irá cair, não vai mais ser exigido. Então, são passos que vamos dando. Foram discutidos aqui também outros temas com o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Quero aqui ressaltar, sr. presidente, que nesta semana e na semana que vem os trabalhadores e trabalhadoras catarinenses estarão participando de grandes processos de debate, de luta, de mobilização, de greves pelo estado afora. Essas entidades, esses sindicatos e organizações representam categorias de trabalhadores e setores da sociedade catarinense importantes para a construção de políticas públicas e políticas de renda aos trabalhadores. Inclusive acompanhamos de perto, no último sábado, a mobilização e a greve dos trabalhadores da saúde, do Hospital Materno Infantil, de parte do Hospital Regional de Chapecó e recebemos a visita há pouco dos trabalhadores do serviço público municipal de Florianópolis ligados à Sintrasem, deputada Ana Paula Lima, que precisam, de igual forma, do nosso apoio.
Queremos discutir a valorização dos servidores públicos estaduais e municipais, conversamos com os agentes prisionais, através do sr. Mário Antônio da Silva, presidente do Sintesp, e do sr. Volnei Rosalen, que é dirigente sindical, os quais pediram apoio nessa luta dos trabalhadores, dos agentes prisionais que cumprem uma função muito importante na sociedade catarinense, uma profissão que não é fácil, pois eles lidam no dia a dia com pessoas presas, arriscando muitas vezes a sua vida em defesa da sociedade catarinense. Por isso precisam ser valorizados.
Então, esperamos que o governo os atenda hoje à tarde e dê uma solução para isso tudo, pois eles estão em estado de greve. Seria muito ruim se os trabalhadores da segurança pública, os agentes prisionais, os agentes técnicos que atuam nos presídios em nosso estado tiverem que parar suas atividades por não terem sido atendidas as suas reivindicações. Pelo menos que seja oferecida uma proposta concreta para essa categoria, para que possam sair do estado de greve e continuar seu trabalho.
Enfim, há diversas categorias da segurança pública, da saúde, dos servidores públicos municipais, como também a Fretraf Sul, em que os seus dirigentes virão para a capital participar de audiências, para discutir a pauta de reivindicações da agricultura familiar e buscar políticas de investimento e melhor qualidade de vida à agricultura familiar de Santa Catarina.
Gostaria, sr. presidente, de cumprimentar e parabenizar todas as categorias, as organizações, em especial a Fetraf Sul, que estão debatendo o investimento dos R$ 60 milhões destinados à prevenção da estiagem, à alimentação escolar, e outros temas que estão sendo debatidos juntamente com o governo do estado.
Será realizado também o grande encontro, hoje e amanhã - isso já foi levantado pelo colega deputado Padre Pedro Baldissera - dos 30 anos do Movimento de Mulheres Agricultoras, no município de Xanxerê, do qual estaremos participando. Além disso, semana que vem ocorrerá a Marcha dos Catarinenses, em que trabalhadores de várias categorias, de centrais sindicais estarão na capital participando de uma mobilização que acontece há vários anos, para discutir temas da luta dos trabalhadores brasileiros e catarinenses. É importante a luta dessas categorias, como foi a do piso mínimo regional.
Amanhã, dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, queremos homenagear todos os trabalhadores. Esta Casa deu uma grande contribuição quando aprovou, em 2009, o piso mínimo regional que hoje já beneficia mais de um milhão de trabalhadores, melhorando sua condição de vida, sua renda, ganhando, com isso, toda a sociedade.
Quero falar sobre a sessão especial que foi realizada, ontem, alusiva aos 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas em nosso país. Com certeza, já naquela época, muitos trabalhadores pressionaram para que houvesse uma lei que reconhecesse seus direitos. Claro que há muita coisa pela frente, o dia 1º de maio é de luta, mas também de comemoração de muitas conquistas durante sua história de mobilização.
Às vezes, podemos não gostar quando as categorias se mobilizam, fazem greves, seja no serviço público ou na iniciativa privada, mas na grande maioria das vezes é um espaço extremo de busca do diálogo de uma pauta de reivindicações.
Precisamos então respeitar os trabalhadores que lutam e constroem nosso estado, contribuem com o desenvolvimento e com a geração de renda em nossas empresas. Dia 1º de maio é um dia justamente de reflexão e estaremos sempre juntos em organizações justas e necessárias somando forças a essas diversas categorias de trabalhadores.
Parabéns a todos neste 1º de maio!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)