3ª Sessão Ordinária - 13/02/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL e Rádio Alesc Digital, sobre o Carnaval, a maior festa popular do Brasil, quiçá do mundo, muito há para falar, mas queria registrar os milhares de policiais e bombeiros, servidores da Segurança Pública, além dos servidores da Saúde, é claro, que fazem plantão nos hospitais, mas quero parabenizar, especialmente, os servidores da segurança, que se desdobraram para garantir o mínimo de segurança que a sociedade precisou durante o Carnaval, em meio a essa onde de atentados. Com a realização de diversos shows grandes no estado de Santa Catarina, precisamos contar, evidentemente, com um número maior de policiais e de bombeiros de serviço.
Por isso, parabéns a todos os servidores da segurança que trabalharam no feriadão, durante o Carnaval, mais do que é normal, para garantir a segurança da nossa população e de todos aqueles que nos visitaram.
Gostaria de registrar um fato lamentável. Mais uma vez no feriadão de Carnaval, como quase sempre acontece, policiais militares foram presos em flagrante. Tivemos na cidade de São José, onde moro, a prisão de dois soldados, na madrugada de sexta-feira da semana passada, por supostamente estarem fora da sua área de serviço, o que caracteriza o crime militar de abandono de posto, ou pela suspeição de outros crimes.
Eles alegam que tinham se deslocado de suas áreas para atender a uma ocorrência sob o chamado de um cidadão que seria vítima de algum crime, mas o oficial que os prendeu alega que a ocorrência ocorreu depois do fato gerador do flagrante. Enfim, o mérito dessa questão deve ser analisado pela Justiça no devido tempo. O fato a registrar e a lamentar é que dois policiais militares permaneceram presos durante cinco dias sem que a Justiça sequer recebesse o comunicado oficial desse flagrante. Isso não acontece com mais nenhum cidadão no Brasil. Com mais nenhuma pessoa no Brasil acontece isso!
Nós, policiais - e os policiais estão lá na linha de frente trabalhando em radiopatrulha, como era o caso desses dois - sabemos que cansamos de prender marginais em flagrante e levar para a delegacia, que é onde nos cabe, e que muitas vezes o marginal vai embora antes de a viatura terminar de fazer o papelório da entrega de detido ao delegado; que os piores marginais deste estado ficam na delegacia até o seu advogado conseguir os trâmites de pagar a fiança e colocá-los em liberdade. Mas que dois policiais, por supostamente terem abandonado o posto de serviço, ou mesmo que haja a suspeita do cometimento de algum outro crime militar, fiquem cinco dias presos sem que nenhuma autoridade do Judiciário se manifeste acontece por quê? Porque nós, militares, regidos pelo Código Penal Militar, temos uma auditoria militar que é considerada Primeira Instância da Justiça para todos os militares.
E o plantão do Juizado de Primeira Instância costuma - é costumeiro, faz isso há muitos anos - se declarar incompetente para julgar casos militares. E aí os policiais ou bombeiros militares ficam presos em flagrante esperando terminar o feriadão para que a sua Vara de Primeira Instância, no caso a Auditoria Militar, receba a oficialização da informação, o documento do flagrante, para que comece o processo de tentativa de colocá-los em liberdade.
Nesse caso especificamente isso acontece desde 2002. Nós criamos a Aprasc em 2001, e seis meses depois, no Carnaval de 2002, já aconteceu dessa forma.
Desta vez resolvemos falar para a imprensa sobre esses absurdos e talvez também por isso, pelo fato de ter-se tornado público, e se não tivesse se tornado público ninguém iria se manifestar a respeito, o plantão do Tribunal de Justiça, no final da tarde de ontem, resolveu soltá-los sob liminar. E evidentemente que vão responder a um processo. Precisou a Segunda Instância se manifestar porque a Justiça de Primeira Instância comum não se manifesta, porque é um caso militar.
Daí dizem: "Ah, não se manifesta porque não quer, porque pode." É evidente que pode. Sob a luz do Direito e do princípio da lei, é evidente que pode, mas aqui em Santa Catarina faz muito tempo que não se manifesta, e a Justiça catarinense - e se o plantão do Tribunal de Justiça merece um aplauso por ter, no final da tarde de ontem, resolvido soltar esses dois policiais - merece avaliação crítica. E vou confirmar o que disse aos meios de comunicação desde sábado, ou especialmente no sábado: que a Justiça catarinense não pode continuar tratando policiais e bombeiros militares pior do que trata os piores bandidos neste estado. Os policiais e bombeiros militares nesse quesito têm menos direito do que os piores marginais deste estado, que é não ter um plantão da Justiça à disposição de resolver os problemas!
Se eles forem inocentes, o que vai ser decidido no futuro? Quem vai arcar pelos cinco dias que ficaram trancafiados? E não são esses dois, deputada Luciane Carminatti. É corriqueiro durante todo o tempo, nos finais de semana, especialmente em feriadão. Parece uma predileção para fazer flagrante contra policial e bombeiro militar na véspera do feriadão, porque sabem que vão ficar trancafiados pelo menos cinco dias.
Mas é evidente que quero falar também dessas questões que houve na pauta, e que foi o principal debate desta tarde nesta tribuna.
A Força Nacional de Segurança seria muito bem-vinda em Santa Catarina por parte de todos os policiais da base do sistema de segurança. Aqueles que estão lá na rua não dando conta do recado, porque falta gente e estrutura, aplaudiriam a vinda da Força Nacional de Segurança.
Parece-me que há uma questão de vaidade nesse meio, porque evidentemente que a Força Nacional não viria para agir sob comando de autoridades de Santa Catarina e sim sob um comando designado pelo ministro da Justiça, ou um oficial do Exército ou um delegado da Polícia Federal. Mas o comandante da Força Nacional, em território catarinense, seria designado pelo ministro da Justiça e que agiria dentro de um plano de ação pré-acordado com as autoridades de Santa Catarina. Mas o comando seria designado pelo ministro da Justiça. Mas seria muito bem-vinda, e não importa com quantos homens. Provavelmente teria, sim, muito mais do que 100 ou muito mais do que 500, caso houvesse a efetiva necessidade.
No entanto, acho que essa questão não é a preliminar de todo esse debate; acho que mesmo as autoridades estaduais, inclusive o governador do estado ou especialmente ele, que comanda todas as secretarias, as estruturas e órgãos da Segurança Pública no estado, precisa tomar uma decisão. Acho que se está agindo na defensiva - e vejo aqui o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública, antigo Sintrasp, nosso amigo Carlos da Silva. É preciso sair da defensiva neste embate.
Acredito que o estado de Santa Catarina está na defensiva. É preciso ir para a ofensiva, se quiser ganhar efetivamente essa luta. Obviamente ir para a ofensiva dentro dos princípios da lei, respeitando a lei, mas usando todos os mecanismos e possibilidades que a lei dá ao poder e ao estado para que possa agir. Temos que falar mais a esse respeito nos próximos dias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)