14ª Sessão Ordinária - 12/03/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos visitam no dia de hoje, vereadores e vereadoras que nos estão acompanhando, prefeitos, vice-prefeitos, em especial a população que está no apoio neste dia, não somente os atingidos pela demarcação da área indígena na região de Palhoça. Eu vou falar logo em seguida sobre esse assunto, mas quero antes seguir o raciocínio feito desta tribuna pela deputada Ana Paula Lima, que destacou, na semana passada, dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, a mulher que cuida muito ainda da casa, dos alimentos, da família e que sabe quanto custa o quilo do feijão, o quilo do arroz, e anunciou uma ação importante do governo federal, ou seja, a redução da carga tributário do nosso país.
Já foram realizadas importantes ações como o caso da redução da carga tributária dos medicamentos, do material de construção, da alimentação, um tempo atrás, durante o governo do presidente Lula, e agora mais uma desoneração da cesta básica, tirando o PIS e o Cofins da alimentação de nosso país. Com certeza isso vai gerar um impacto muito positivo de mais de 9% de redução dos impostos na alimentação.
O que de fato esperamos, e a própria presidenta da República anunciava isso, é que tenhamos uma soma desses esforços que o governo vem fazendo de 9.25% a menos do preço da carne, do café, da manteiga, do óleo de cozinha e de outros produtos que já tinham redução, ampliando essa redução.
Podemos também ter a participação dos empresários do setor de alimentos, os quais poderão fazer sua parte, senão o governo abre mão dos impostos e a população não é beneficiada por essa redução porque os empresários acabam não reduzindo esse custo no supermercado, na indústria, enfim, em toda a cadeia produtiva da alimentação.
Então, essa é a expectativa, inclusive é um apoio, um acompanhamento que a sociedade brasileira pode fazer nessa redução da carga tributária e no custo dos alimentos, para o povo brasileiro poder se alimentar de forma saudável.
Eu queria registrar isso aqui hoje, no horário do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, e falar sobre a importância da redução da energia elétrica.
Foi tanto uma reivindicação da população brasileira para suas moradias quanto dos empresários brasileiros, no sentido de reduzir o custo de produção das nossas indústrias, das nossas empresas. Então, esses dois temas impactam positivamente na melhoria da renda e da possibilidade de consumo do povo brasileiro.
Quero citar, nesta mesma direção, que aprovamos hoje dois projetos da comissão de Constituição e Justiça. Um deles mexe na economia catarinense, que é o da aprovação da recuperação do piso mínimo catarinense. É uma recuperação importante de praticamente 9.30% de reajuste do ano passado para este ano. Claro que havia a luta das centrais sindicais para ampliar essa recuperação, porque é importante para a economia catarinense e brasileira valorizar o salário do trabalhador.
Srs. deputados, foi a esse percentual que chegamos. E cumprimos também no nosso relatório esse acordo construído entre as centrais sindicais de trabalhadores e os empresários. Tenho dito desde 2009 que encaramos junto com os trabalhadores catarinenses, articulamos junto aos empresários e ao governo do estado esse projeto do piso mínimo regional, dada a sua importância não só para os trabalhadores catarinenses, mas para toda a população.
O trabalhador, no final do mês, não guarda o salário em casa, mas vai comprar alguma coisa, e isso faz o comércio vender e a indústria ter que produzir mais, gerando mais emprego. Então, quando a perspectiva do poder aquisitivo da população é boa, a economia com certeza aquece e gera desenvolvimento.
Quero pedir às comissões para agilizarem o processo, para que possamos aprovar ainda esta semana o piso mínimo regional, pois ele é retroativo e temos várias categorias aguardando a aprovação desta Casa. Demorou muito para a base do governo se entender nesta Casa, para nomear os representantes das comissões, e isso atrasou a aprovação do piso mínimo regional. Por isso, também estamos lutando para que seja aprovado o índice de recuperação automática, para que a cada ano os trabalhadores não precisem aguardar acordo desta Casa para saber quanto vão receber do piso mínimo regional.
Para finalizar, tivemos também a aprovação do nosso projeto que destina 20% em dois anos da alimentação saudável, agroecológica e orgânica nas nossas escolas estaduais, que trará mais qualidade nos alimentos para as nossas crianças nas escolas.
Quero destacar que fomos procurados por muitas lideranças da demarcação da área indígena da região de Palhoça, pois entendemos importante os indígenas terem seu espaço e lutamos e trabalhamos neste sentido. Fizemos isso no oeste catarinense, na possibilidade da compra de uma área no município de Bandeirante, para assentar os indígenas, pelo menos provisoriamente, e trabalhamos para isso.
Entendemos que há um grande conflito de interesses quando pessoas que estão morando em determinado lugar há muito tempo, em suas casas, nas suas propriedades, de uma hora para outra são surpreendidas com demarcação de áreas indígenas. Precisamos resolver esse problema!
Estamos aí com um grande número de pessoas preocupadas com isso, que estão precisando de uma atenção especial. Então, esta Casa precisa dar esse suporte, apoio político junto ao governo do estado e ao governo federal, para não cometermos injustiça com essa população que construiu a sua história.
Sabemos que ao longo dos anos foram cometidas injustiças no nosso país com os indígenas, mas também os agricultores e maricultores que compraram essa terra estão ali assentados com suas famílias há muito tempo e não podem ser injustiçados.
Precisamos achar um caminho justo para que os dois lados tenham o seu espaço. Este país é tão grande, este estado é tão grande, há tanto espaço, e nós não precisamos criar conflitos desta forma, ou seja, expulsar um para assentar o outro e, principalmente, os nossos agricultores, os nossos maricultores tem que ter o seu direito garantido, pois, infelizmente, a Constituição Federal não deixa a união indenizar as áreas consideradas indígenas.
Então, temos agricultores tendo que sair das suas propriedades com um simples pagamento das benfeitorias e não recebem por essa terra.
São vários conflitos que temos pelo estado afora, pelo Brasil afora. Precisamos resolver isso e esta Casa precisa ajudar neste debate e contribuir com essa discussão. O estado também tem responsabilidade porque em última instância, quem, à época, teve autorização e acabou vendendo essas terras também aos agricultores, foi o estado, que
tem responsabilidade. Temos que discutir esse tema da demarcação das terras indígenas, caso contrário, continuaremos cometendo grandes injustiças pelo estado, pelo país afora.
Então, queremos um grande debate e a participação efetiva do governo do estado na defesa das famílias, do povo de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)