7ª Sessão Ordinária - 17/02/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, desejo falar aqui, rapidamente, sobre três assuntos. O primeiro diz respeito ao pronunciamento do deputado Sargento Amauri Soares. Com todo o respeito que tenho por v.exa., deputado, quero divergir da posição que externou da tribuna a respeito dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina.
A minha posição e de alguns deputados deste Parlamento, inclusive do presidente em exercício, deputado Reno Caramori, é de defesa aos Bombeiros Voluntários e aos Bombeiros Militares. V.Exa. defendeu os Bombeiros Militares e fez críticas aos bombeiros voluntários. Eu respeito, mas divirjo e explico por quê.
Os Bombeiros Voluntários de Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, têm 120 anos. A cidade cresceu e transformou-se no maior município catarinense, sendo vistoriada pelos Bombeiros Voluntários. Recentemente, criou-se um conflito com a argumentação de fragilidade jurídica, e há algumas Adins proibindo os Bombeiros Voluntários de realizarem vistorias para liberar alvará. Ou seja, durante 120 anos os Bombeiros Voluntários fizeram as vistorias, a cidade cresceu, transformando-se na maior cidade do estado e agora não pode mais.
Todos nós sabemos que há uma rixa, uma briga, uma divergência que não leva a lugar algum, porque as duas corporações são importantes, deputado Sargento Amauri Soares, não somente os Bombeiros Militares.
Eu quero defender os militares e os voluntários, mas não posso permitir, deputado Sargento Amauri Soares, com todo o respeito que tenho por v.exa., que em 113 municípios de Santa Catarina não haja bombeiros, seja militar, seja comunitário ou voluntário, e que os militares queiram instalar-se em São Francisco do Sul, sendo que lá já existem os Bombeiros Voluntários. Isso é uma irracionalidade! Isso não é correto, é um absurdo, uma duplicidade.
Os militares são excepcionais, mas se eles começarem a atuar em cima dos voluntários, teremos problemas na Assembleia. Na comissão de Finanças e Tributação, da qual faço parte, trabalharei para vetar doação de terrenos para os militares, quando eles desejarem instalar-se onde haja voluntários. Não estamos falando mal dos militares, nós os defendemos, pois são importantes, mas eles não podem querer acabar com os voluntários, atuar em cima dos voluntários. Nós vamos trabalhar para não permitir essa duplicidade, essa irracionalidade e desperdício de dinheiro público. Essa é a minha posição. E não é somente em Joinville que há Bombeiros Voluntários. Há em Caçador, Jaraguá do Sul e em outras cidades de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado, eu não vou tomar muito do seu tempo, só quero dizer que não falei mal dos Bombeiros Voluntários, apenas esclareci que o trabalho lá não é voluntário, pois são profissionais contratados pela CLT, que ganham um salário muito baixo para a importância do serviço que fazem. Então, eu não falei mal.
A discussão que ocorre aqui é sobre qual o poder que cada corporação tem. E nós estamos falando da Constituição Federal de 1988. A investidura pública só o servidor público tem. É esse o debate.
Há 120 anos foi construída a maior cidade de Santa Catarina, que é Joinville. Roma também foi construída sem bombeiro, se formos estudar a história daquela época. Nós estamos falando de concepções, de conceitos jurídicos que estão em vigência no Brasil de hoje. Talvez essa seja a polêmica. O bombeiro voluntário é o bombeiro privado, que eu acho que é o conceito mais correto para explicar o que ele é exatamente. Na realidade, é uma empresa, é um grupo privado contratado pela CLT e não somente o trabalho voluntário. A maioria do serviço não é realizado por voluntário, mas por profissional que recebe por isso, que é contratado. Ele, evidentemente, tem a sua importância. Agora, não pode haver esse choque e essa intenção de um substituir o outro. Só o profissional competente, servidor público, de investidura pública pode fazer isso. Nós estamos falando dentro da legislação vigente no Brasil. Então, se esse é o debate e um dia nós o faremos.
De qualquer forma, não se trata de falar mal do Bombeiro Voluntário. Trata-se de falar dos fatos da forma como eles são. E essa é a minha forma de entender.
Parabenizo v.exa. e agradeço o aparte. Continuaremos o debate, com certeza, em todas as comissões.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Deputado Sargento Amauri Soares, acho que não é bom para Santa Catarina e para os militares que comparemos o orçamento, os gastos e os custos de cada corporação de bombeiros.
Dentro dos Bombeiros Voluntários realmente há uma parcela que é voluntária, que cumpre duas jornadas, uma na empresa e outra nos bombeiros, e outra que é contratada pela CLT. No entanto, quanto aos custos, a diferença é monstruosa. Não vamos aqui fazer comparações.
Tramitam nesta Casa PECs de autoria deste deputado, do deputado Valdir Cobalchini e do deputado Reno Caramori, cujo relator é o deputado Joares Ponticelli, que dão consistência jurídica aos Bombeiros Voluntários, porque sabemos que existe uma briguinha. Ora, durante mais de 100 anos fizeram as vistorias e agora existe essa arguição provocada pelos Bombeiros Voluntários na Justiça.
Mas faço um apelo ao deputado Joares Ponticelli, deputado Silvio Dreveck, no sentido de que possamos debater e, quem sabe, aprovar essa PEC, para darmos consistência jurídica aos Bombeiros Voluntários para que eles possam legalmente realizar vistorias.
Que os voluntários cumpram, deputado Carlos Chiodini, a tarefa que executam há mais de 100 anos, e que os militares cumpram o seu papel excepcionalmente bem nos municípios onde já atuam e naqueles onde ainda não existe corporação alguma.
O Sr. Deputado Carlos Chiodini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Carlos Chiodini - Deputado, seu pronunciamento é oportuno e como agentes públicos, como legisladores estaduais temos o dever de fazer com que as políticas públicas sejam aplicadas. E uma delas é a legitimação do trabalho dos Bombeiros Voluntários, que historicamente fazem um trabalho exemplar em todo o estado de Santa Catarina.
Somente o Brasil, na América Latina, tem Corpo de Bombeiros Militar. É uma prática pouco usada em todo o mundo. É importante viabilizarmos o trabalho dos Bombeiros Voluntários, que prestam um excelente serviço e de forma muito mais econômica.
O Sr. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Carlos Chiodini.
Sr. presidente, desejo rapidamente fazer menção à carta de uma agricultora, que se chama Carmem e é de Jaraguá do Sul, deputado Carlos Chiodini, que tem o seguinte título: Agricultura Falida. Trata-se da esposa de um rizicultor, deputado Dirceu Dresch, que coloca o drama que vivem os rizicultores de Santa Catarina.
E aí fazemos um apelo ao governo federal, no sentido de que garanta um preço mínimo compatível, para evitar a falência dos rizicultores de Santa Catarina, deputado Neodi Saretta.
Amanhã, às 9h, deputado Carlos Chiodini, eu, o deputado Kennedy Nunes e o deputado Silvio Dreveck estaremos presentes a uma manifestação dos rizicultores no município de Massaranduba, que procuram chamar a atenção das autoridades públicas, sobretudo federais, para a sua crítica situação. Segundo a agricultora Carmem, de Jaraguá do Sul, em 2004 os rizicultores venderam a saca de arroz por R$ 38,00 e hoje estão vendendo por R$ 20,00. E os preços dos insumos? Dos equipamentos? Não há como o rizicultor deste país, com essa política pública, resistir! Contra fatos não há argumentos. E esse é um fato lamentável.
Sr. presidente, quero concluir enaltecendo a atitude de grande sensibilidade social do governador Raimundo Colombo, que isentou da cobrança de ICMS os medicamentos para quimioterapia. São 20 mil pessoas em tratamento que serão beneficiadas, pessoas com grandes dificuldades financeiras.
Gostaria de dizer ainda que o nosso governo está estudando a possibilidade de dar um benefício fiscal para o pão francês e o feijão. E aí eu quero propor ao governo que também estude a possibilidade de conceder um benefício fiscal para o arroz. Quem sabe o governo do estado, juntamente com o governo federal, também possa dar a sua contribuição.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)