107ª Sessão Ordinária - 23/11/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero trazer a esta tribuna, no dia de hoje, a minha preocupação com o grande número - e mais uma vez, como de costume - de projetos que vêm para esta Casa na reta final do ano. O Executivo, mais uma vez, encaminhou projetos extremamente polêmicos, difíceis de serem discutidos, para serem discutidos praticamente em três semanas. É sempre assim! Acho que é moda!
Este é um governo de continuidade, é a mesma equipe que coordena o governo. Somente trocou o governador, mas o partido já estava no governo antes, inclusive toda área econômica do estado. E agora, na reta final do ano, esses projetos vêm para esta Casa.
O secretário Milton Martini, ontem à noite, disse, deputado José Milton Scheffer, que ainda há muitos projetos para virem para cá. Então, o risco é sempre o mesmo de que esta Casa aprove projetos na última hora, como ocorreu em 2009, principalmente criando algumas situações muito ruins para este Poder, como foi a aposentadoria de funcionários públicos com o salário de deputados, a incorporação do vale alimentação.
Essas coisas acontecem e estamos chamando a atenção para essas situações!
Por que o governo não encaminhou esses projetos antes? Será que precisou esperar até o último dia? Inclusive, encaminhou o polêmico projeto de reajuste salarial do funcionário público, o de aumento de tarifas, o projeto Revigorar, dando novos prazos, e isso precisa ser discutido.
Até quando vamos beneficiar os maus pagadores no estado? Precisamos renegociar dívida? Precisamos! Agora, também precisamos saber quem sempre entra no Revigorar e a cada ano está aí querendo renegociar as suas dívidas. E o trabalhador catarinense, que paga as suas contas e os seus impostos em dia?
Então, são projetos polêmicos que precisam ser mais bem avaliados.
Eu, como líder do Partido dos Trabalhadores, e a nossa equipe precisamos ter tempo para refletir sobre os projetos, conhecê-los, levantar números e dados, porque a situação do estado não é tão tranquila como se prega por aí. A situação do estado é crítica! O próprio ex-secretário Ubiratan Rezende saiu falando que a secretaria da Fazenda não pode continuar sendo um balcão de negócios.
O estado está com menos de 2% para investimentos! No ano de 2010 tivemos um investimento de pouco mais de R$ 200 milhões! Recursos do tesouro e não recursos que vêm via educação federal ou outros recursos, recursos próprios do tesouro de Santa Catarina...
Nós temos uma situação de renúncia de mais R$ 4,2 bilhões este ano. Isso dá mais de 30% do que o estado arrecada.
Então, é claro que há guerra fiscal. E como os outros estados também fazem, Santa Catarina também tem que fazer para não perder as empresas. Mas tem que enfrentar esse debate. Santa Catarina pode puxar uma luta com a reforma tributária e discutir esse tema que precisa ser discutido.
Portanto, deputado Sargento Amauri Soares, estou bastante preocupado. Podemos dizer que quase vem um pacotaço. Já vieram alguns projetos e nos próximos dias virão mais. E isso na reta final, tendo apenas três semanas para avaliar tudo isso!
Então, é um desrespeito com o Parlamento, mas não pode ser assim. O governo tem que respeitar esta Casa para podermos ter tempo e tranquilidade em nível de avaliação dos 8% de aumento do funcionalismo. Com certeza, na semana que vem, vamos ter um grande debate aqui.
Qual é a grande questão do funcionalismo que está colocada? É esse abismo salarial que se criou. E afirma-se que durante os oito anos do governo de Luiz Henrique foram dados 80% de aumento salarial. E o problema é para quem foi dado, pois o aumento não foi linear para todas as categorias. O problema é que os salários de alguns foram lá para cima, foram até o teto do Judiciário, e os salários de outros ficaram nos mil e poucos reais. Um aumento de 8% para quem ganha R$ 1 mil dá R$ 80,00! Essa é uma conta fácil de fazer! E um aumento de 8%, para quem ganha R$ 10 mil, dá R$ 800,00, e esse aumento é quase o valor que o outro ganha de salário. Então, também há certa injustiça nisso tudo.
Agora, o que sempre cobramos - e aí quero cumprimentar e reconhecer - é que este estado precisa construir um plano de cargos e salários para todas as categorias. Mas o que acontecia é que esta Casa virava refém. A cada pouco quem tinha mais poder político, mais barganha, vinha aqui, fazia a negociação, e os outros ficavam de lado. Por isso, o vale coxinha, em que temos aí funcionários públicos que recebem R$ 1 mil de vale alimentação e outros que recebem R$ 120,00. É esse abismo que não pode mais continuar.
É verdade que o governo quer dar o reajuste de 100% no vale. Mas 100% para quem ganha R$ 120,00 dá R$ 240,00, e isso ainda não dá uma condição digna para os trabalhadores da Educação. O problema é que viemos com o congelamento do vale refeição, com o congelamento de salário de algumas categorias que ficaram para traz, e isso precisa ser enfrentado e discutido também por esta Casa.
Há outra questão que é importante: um período de negociação salarial para as categorias. E temos que estipular o período. O governo está propondo a negociação em janeiro, o que não é uma boa perspectiva, pois janeiro não é um bom mês. Nós propomos que este período seja mais tarde porque, primeiro, o governador Raimundo Colombo assumiu em janeiro e disse o seguinte: "Eu vou ter que dar um tempo para conhecer a máquina". E isso já é um exemplo, pois a cada quatro anos teremos um novo governo, o qual não vai querer negociar em janeiro de forma alguma, pois ele primeiro vai querer conhecer a máquina. E janeiro é um período de férias. Então, a negociação coletiva tem que ser feita em março ou abril.
Portanto, vamos discutir isso, assim como também outras questões. As categorias que têm uma perda muito grande precisam que haja um olhar especial para elas. E, além disso, há os outros projetos que chegaram ontem, como, por exemplo, o do aumento de tarifas. Inclusive, tivemos acesso agora aos projetos e vamos debatê-los mais à frente.
Portanto, são essas questões que queremos trazer aqui como bancada do Partido dos Trabalhadores e como liderança.
Queremos dizer, neste dia, em nome da nossa bancada, que continuamos com essa luta no sentido de que é preciso haver um tratamento mais igualitário. Nós temos professores e policias que têm curso de nível superior, mas que estão trabalhando em lugares extremamente complexos - e já citei isso aqui. Por exemplo, os policiais que estão subindo os morros correm risco de vida todos os dias e recebem pouco. Há professores que, hoje, lidam com o mundo da educação que é cada vez mais complexo. Eles estão lá na sala de aula cuidando dos nossos filhos e também precisam ser valorizados. Em Santa Catarina eles tiveram sempre esse desprezo, pouca valorização, e isso precisa ser discutido.
Então, era isso que queria deixar registrado neste dia de hoje. Vamos, junto com a nossa assessoria e a nossa bancada, estar atentos, acompanhando e estudando bem as matérias, para que possamos aprovar projetos que sejam de fato justos e para que, nos 45 minutos do segundo tempo, não sejam aprovados projetos que depois lá na frente tenham que ser corrigidos. Esse é um grande risco que todo ano esta Casa corre. O Executivo manda os projetos na última hora, e aí vira uma correria e ninguém dá conta de fazer um trabalho sério, honesto, justo e transparente para, no futuro, não sermos criticados e condenados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)