88ª Sessão Ordinária - 21/09/2011
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Srs. deputados, srs. deputados e sras. deputadas, vimos à tribuna nesta tarde para, primeiramente, elogiar a forma rápida com que o governo do estado de Santa Catarina está respondendo à situação enfrentada há poucos dias, referente ao foco de febre aftosa que foi identificado no país vizinho, o Paraguai.
O foco apareceu na região do departamento de San Pedro, no Paraguai. E, segundo o jornal ABC Color, 819 animais da Fazenda Santa Helena, administrada pelo presidente da Associação Rural do Paraguai em San Pedro, serão sacrificados, conforme informações da Secretaria Nacional de Sanidade (Senac).
Esse foco de aftosa nos preocupa bastante, até porque toda parcela significativa da economia advinda da agricultura do nosso estado catarinense tem a sua fonte na bovinocultura de leite e na suinocultura. E o governo do estado, preocupado com essa situação, e através do governador Raimundo Colombo, do vice-governador Eduardo Pinho Moreira, do secretário de Agricultura e do presidente da Cidasc, Enori Barbieri, de pronto já emitiu um decreto de alerta sanitário preventivo solicitando forças junto às unidades da Cidasc de todo o estado de Santa Catarina, somando-se com a Polícia Militar.
Entendo que esse apoio, essa dedicação e essa vigilância permanente também devam partir dos municípios de Santa Catarina para intensificar a fiscalização e a entrada desses animais que, possivelmente, poderá ocorrer em todo o nosso estado.
A Argentina já suspendeu as importações de carne bovina do Paraguai. E o Paraguai, tão logo for identificado o foco de febre aftosa naquele departamento de estado, prontamente também já travou todas as exportações de carne bovina.
Há dias, já preocupados com situação dessa natureza, encaminhamos, através deste Parlamento, uma solicitação ao secretário de estado da Agricultura e ao governador do estado, pedindo a criação de um posto de fiscalização da Cidasc no município de Águas de Chapecó. Porque agora, com a foz do Rio Chapecó, facilita-se muito a entrada de animais do estado vizinho do Rio Grande do Sul. Então, toda precaução é necessária frente a essas adversidades que nos tomam de surpresa e acabam mexendo com a economia do estado de Santa Catarina.
Desde 2007 Santa Catarina conta com a Certificação Internacional da Organização Mundial de Saúde Animal Como Área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação. Essas são conquistas a comemorar em nível internacional, porque dá ao produto catarinense uma qualidade de excelência.
Preocupa-nos, como frisei no início, a bovinocultura de leite, uma vez que ela está concentrada basicamente na pequena propriedade de Santa Catarina.
Apenas para que os colegas deputados e as pessoas que nos acompanham neste momento, através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, possam ter alguns números em mente do que significa isso tudo para a economia de Santa Catarina, trago alguns apontamentos que colhemos referente ao gado de leite.
Apenas em 2008 foram 2,18 bilhões de litros de leite produzidos em Santa Catarina. Em Santa Catarina a bovinocultura do leite, segundo dados do IBGE, cresceu 86% do penúltimo ao último censo realizado. E são números para que possamos comemorar. Para os agricultores, esses 2,18 bilhões de litros de leite representam R$ 1,78 bilhão por ano; para o comércio representa R$ 3,48 bilhões por ano. E também temos que considerar que dentro da bovinocultura do leite temos o transporte que gira em torno de 10% de todo esse valor. Mas não é somente a suinocultura que corre o risco de uma contaminação pela febre aftosa. Temos uma concentração significativa de suínos do estado de Santa Catarina, mas o bovino é o portador desse vírus que acaba migrando também para o suíno. E a suinocultura representa 65 mil empregos diretos e 140 mil empregos indiretos no estado catarinense. São 55 mil produtores rurais.
Então, temos que ter cuidado para manter a excelência que o estado catarinense tem de área livre de febre aftosa sem vacinação. É importantíssimo que possamos preservar essa parcela da economia catarinense.
Apenas no ano de 2010 foram negociadas 750 mil toneladas de carne suína em nosso estado, e desse montante foram exportados 540 mil toneladas. Então, o mercado exterior está de olho no comportamento da sanidade animal catarinense. Por isso, novamente conclamo para que todos os envolvidos diretamente possam contribuir para que possamos fechar as fronteiras e fiscalizar, neste momento, com muito mais presteza do que fazíamos há poucos dias.
Representa para o agricultor R$ 2,62 bilhões a suinocultura no estado por ano, sem falar do comércio, do transporte e dos impostos, porque tudo isso vem agregar durante todo o ano.
Também quero, neste momento, dividir esse espaço que o partido me oferece com o deputado Antônio Aguiar. Teria outro assunto para abordar, mas penso que na semana que retornarmos ao trabalho neste Parlamento o farei. Trata-se da criação do segundo cartório de registro de imóveis na comarca de Chapecó.
O município de Chapecó está com aproximadamente 200 mil habitantes; são mais de 100 mil imóveis no município, e temos apenas um cartório. Isso vem trazendo um transtorno enorme para o desenvolvimento de Chapecó, e a sociedade urbanizada já clama por essa iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Mas devemos retomar esse assunto, até porque já foi tema de uma indicação àquele Tribunal para que logo seja instalado o segundo registro de imóveis em Chapecó para atender melhor à comunidade e às pessoas que investem naquele próspero município.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)