90ª Sessão Ordinária - 04/10/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sra. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, na semana passada, estive em Brasília acompanhando a audiência pública da Aneel sobre a Resolução n. 414 que, entre outras questões, tirou alguns benefícios fiscais da agricultura catarinense e brasileira que produz fumo, na questão da energia elétrica.
Entendemos que os agricultores estão nessa atividade por necessidade e ainda não buscaram alternativas de renda. E os municípios recebem um recurso significativo na economia a partir dessa produção do fumo. Por isso, estivemos dialogando junto à Casa Civil e à Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica.
Também estivemos em Canoinhas, numa audiência pública, há algumas semanas, convocada pela Câmara de Vereadores daquele município para discutir esse tema. Felizmente tivemos uma boa notícia: durante a audiência foi anunciada a mudança de volta ao passado, ou seja, os agricultores continuam tendo esse benefício.
Essa medida beneficia mais de 50 mil agricultures produtores de fumo do nosso estado. Então, foi uma conquista importante, eis que a Celesc, nesses próximos meses, vai começar a implantar essa resolução e cobrar dos nossos agricultores, porque esses agricultores teriam o aumento no custo da energia em torno de 50 a 60%.
Com certeza foi uma conquista importante, sendo que esses agricultores podem continuar produzindo. Mas temos esse desafio de buscar alternativas para esses agricultores produzirem alimentos, principalmente alimentos de qualidade, alimentos orgânicos e alimentos agroecológicos, para alimentar o nosso país e o nosso estado, que tem essa grande função também, assim como as organizações da sociedade, de buscar alternativas principalmente para os nossos agricultores familiares.
Está repercutindo ainda na imprensa e na política catarinense a saída do secretário Ubiratan Rezende. Alguns comentam que foi devido a muita pressão política, outros comentam que foi devido a questões pessoais e familiares. Agora, de fato, temos acompanhado de perto e na última reunião da comissão de Finanças o secretário veio prestar contas, apresentar o relatório do primeiro quadrimestre. E tanto na fala do secretário como nas nossas afirmações e perguntas, debatemos várias questões. Questionamos: a questão do Pró-Emprego, assim como fizemos durante os últimos quatro anos; o excesso de incentivos fiscais; a renúncia fiscal através do Prodec e outras formas. O secretário concordou com vários pontos de vista que levantamos, e inclusive no Pró-Emprego houve mudança na legislação nesse primeiro semestre.
Com a nomeação do novo secretário, com certeza teremos uma mudança significativa de uma figura mais técnica para uma figura mais política. Tanto é que o secretário foi presidente do novo partido, o PSD.
Então, o que o ex-secretário comentou... Inclusive, no dia 16 de abril, o comentarista e jornalista Moacir Pereira transcreveu na sua coluna que o secretário fez um comentário no sentido de que ele quer evitar que a secretaria seja um balcão de negócios. Essa não é uma questão isolada que o secretário falou, mas é o que estamos alertando há muito tempo, ou seja, que faltam critérios técnicos para várias políticas que o estado implanta: política de renegociação de dívidas; programas e políticas de incentivos fiscais; liberação desenfreada de recursos via fundos; criação de fundos no estado, e são em torno de 40 fundos; e, principalmente, liberação desses recursos. Que critério há, e essa é a grande questão, para o incentivo fiscal? E que critério há, hoje, para a liberação de dinheiro via subvenções sociais?
E aí, quando o ex-secretário fala em evitar que a secretaria seja um balcão de negócios, com certeza ele está falando isso por algum motivo que ele, com certeza, conhecia muito bem.
Agora, também não queremos ver que a secretaria - e acho que os catarinenses também não querem ver isso, e como agora indica uma liderança política - de fato seja esse balcão de negócios, como dizia e comentava o ex-secretário.
Então, o debate é muito sério - é dinheiro da população catarinense, dos impostos que arrecada - e esta Casa, com certeza, precisa discutir mecanismos mais justos para que essa distribuição de dinheiro para comunidades via subvenções sociais, via municípios, via empresas...
Por exemplo, deputado Silvio Dreveck, a região serrana do nosso estado tem um problema de desenvolvimento regional e, com certeza, precisaria de mais incentivos e de recursos mais baratos para empresas se instalarem naquela região. Numa época atrás havia um critério muito duro na questão de Índice de Desenvolvimento Humano, mas agora, nesses últimos anos, isso mudou. Assim, não pode ser simplesmente um critério político para decisões, acertos, apoios, sejam eles o que for.
Então, a mudança que ocorreu na secretaria de estado que cuida dessa área da economia catarinense, a Fazenda, foi de uma figura mais técnica para uma liderança política. E haverá os reflexos disso para o futuro dos catarinenses.
Este estado já teve muitos problemas, como o das letras e outros, e hoje os catarinenses estão pagando essa conta. O estado está pagando a conta em falta de investimento, em falta de recursos, em dívidas que foram contraídas. Na época, perdemos boa parte das nossas empresas, como a Celesc, por exemplo, com dívidas contraídas. E o estado, depois, colocou de contrapartida as ações da Celesc. Isso tudo precisa ser muito bem cuidado.
Assim, esperamos que essa mudança de uma figura técnica para uma figura política não deixe este estado ainda mais frágil, pois, no futuro, os catarinenses merecem ter uma qualidade de vida melhor e que se consiga construir políticas públicas de segurança, de saúde, de educação...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)