108ª Sessão Ordinária - 29/11/2011
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, imprensa, catarinenses que estão aqui presentes, especialmente servidores, funcionários e professores do Cedup, em nome da bancada do PSDB, do nosso líder, deputado Dado Cherem, e dos demais deputados, com certeza queremo-nos também solidarizar com o movimento do Cedup.
Gostaria de dizer que conheço de perto toda a história do Cedup de Santa Catarina e a sua importância. Portanto, queremos parabenizá-los por estarem aqui, num movimento justo, democrático e de forma muito educada, reivindicando melhorias não apenas salariais, mas também de estrutura para que os Cedups possam continuar prestando serviço a todos os catarinenses.
Mas o que me traz especificamente à tribuna é uma matéria do jornalista Moacir Pereira que trata de um assunto importante. E durante 20 anos em que estou na Assembleia Legislativa tenho tentado fazer a minha parte como deputado estadual em prol da duplicação da BR-470, e a matéria fala exatamente sobre os novos prazos, as novas datas.
A BR-470 é, sem dúvida, uma das rodovias mais importantes para Santa Catarina. Ela é importante não apenas para o vale de Itajaí - e lá ela corta inúmeras cidades e é responsável pelo desenvolvimento econômico e social -, uma vez que ela é a rodovia da integração catarinense porque é, talvez, o caminho mais próximo para que o oeste e o meio-oeste de Santa Catarina cheguem ao litoral, e especialmente cheguem aos nossos portos no sentido de escoar, através dessa rodovia, toda a produção agrícola e industrial do oeste e do extremo oeste de Santa Catarina.
A matéria do jornalista Moacir Pereira - e quero aqui registrar e colocar nos Anais, pela sua importância - aborda muito bem o tema nesse momento em que, mais uma vez, estamos frustrados pelas novas datas e novos prazos que foram colocados pela possibilidade da sua duplicação.
O texto diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Quanto mais a população catarinense sofre com os constantes e irritantes congestionamentos da BR-470, entre Indaial e Navegantes, mais o governo federal protela os procedimentos para a duplicação da rodovia federal que se constitui na espinha dorsal do vale do Itajaí do estado.
As últimas decisões do Ministério dos Transportes não são muito animadoras. Em função das denúncias [...], novas rotinas foram estabelecidas. O DNIT decidiu não mais realizar licitações de contratações de obras a partir de projeto básico. Exige projeto executivo completo.
De acordo com as informações, a conclusão do projeto básico, prevista para o final de 2011, quando também seria lançada a concorrência para execução da obra, ficou para o primeiro semestre de 2012. O engenheiro João José dos Santos, superintendente do DNIT em Santa Catarina, confirma que o projeto executivo deve ser entregue dentro do prazo de quatro meses. A partir daí será definido o edital da obra, que deve ser expedido em junho ou julho de 2012. Cumpridos os prazos legais e, desde que não haja recurso administrativo ou judicial, a previsão agora é de que só em 2013 os serviços serão iniciados.
Poderá haver protelação, ainda, em função das licenças ambientais que estão sendo examinadas pelo Ibama, em Brasília. As autoridades dizem que o processo anda bem, mas ninguém antecipa data de liberação.
Problema grave demais que não atinge apenas as empresas exportadoras que, produzindo em toda a região Oeste, vendem seus produtos pelos portos de Itajaí e São Francisco do Sul. Afeta diretamente a mobilidade urbana na região de Blumenau[...]. A BR-470 corta o município. A duplicação da BR-470 será entre Navegantes e Indaial, terá 72km de extensão e custará mais de R$ 1 bilhão."[sic]
Mas quero não apenas culpar o governo federal pela atual demora. São anos e anos de protelação. Todos se lembram ainda que essa rodovia já foi, em outros momentos, conveniada e esteve no domínio do governo de Santa Catarina. Portanto, o governo federal já havia transferido para o estado o seu controle. E foi feita uma licitação num determinado período da concessão da rodovia. No final do governo Paulo Afonso foi entregue a uma empresa a concessão da rodovia. O governo de Esperidião Amin, instalado em 1º de janeiro, cancelou a concessão e tudo voltou à estaca zero. Depois transferiu novamente a concessão da rodovia ao governo federal. E isso tudo está atrasando a possibilidade da sua duplicação.
E também já existe um projeto elaborado por uma empresa catarinense para a duplicação desse trecho citado entre Navegantes e Indaial, e o governo do estado pagou esse projeto tanto arquitetônico como de engenharia completa, mas ele está na gaveta. O atual governo federal não aceita esse projeto porque ele foi realizado pelo governo de Santa Catarina.
Portanto, em todo esse procedimento que agora se vai dar novamente já se poderia ter ganhado tempo, se o governo federal tivesse aceitado aquele projeto que já estava elaborado com um custo, ou seja, bancado pelo governo do estado.
Estão, esse empurra-empurra está levando ao desespero o vale do Itajaí e até a região do oeste, porque não é apenas o transporte pesado de cargas. Eu quero falar, especialmente, das vidas humanas que, semanalmente, são perdidas nessa rodovia. Apenas como estatística, quero dizer que este ano 120 pessoas já foram vitimadas nesse trajeto de Blumenau/Indaial/Navegantes até a cidade de Rio do Sul.
Então, não é possível continuarmos a conviver com essa situação. Por isso, como deputado estadual da região do vale do Itajaí, mais uma vez volto à tribuna para fazer a nossa parte apenas como deputado estadual, que é protestar para que as autoridades maiores definitivamente possam se entender e, enfim, dar a Santa Catarina e a essa rodovia um desfecho, que é a sua duplicação.
Quero parabenizar o jornalista Moacir Pereira por ter feito essa matéria e quero que conste esse registro nos anais da Assembleia Legislativa em meu nome e também da bancada do PSDB.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)