91ª Sessão Ordinária - 05/10/2011
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados, primeiramente, sr. presidente, trago aqui a nossa preocupação, deputado Elizeu Mattos, já manifestada anteriormente. Refiro-me à nossa preocupação com a cidade de Florianópolis, com o crescimento exagerado da cidade e com a falta de infraestrutura.
Vários deputados já se manifestaram no que diz respeito à mobilidade urbana, e aqui, deputado Elizeu Mattos, não vou responsabilizar unicamente o prefeito de Florianópolis ou os prefeitos de Florianópolis. Não há solução, já reafirmei isso anteriormente desta tribuna, para a questão da mobilidade urbana, não apenas de Florianópolis, mas também para as cidades de porte médio e às cidades grandes enquanto não houver uma política nacional de transporte coletivo que envolva o governo federal, os governos estaduais e as prefeituras municipais.
Cada vez que o governo federal, para incentivar a indústria automobilística, tira o IPI dos automóveis, mais complica a vida das cidades como Florianópolis.
À medida que se autoriza a construção de prédios comerciais ou residenciais sem estacionamento, como está acontecendo agora com a Lagoa da Conceição na questão dos bancos, eis que foi autorizada a construção de uma agência do Banco do Brasil na única rua, na única via de acesso à Lagoa da Conceição, sem estacionamento, complicamos ainda mais a nossa cidade. E como se não bastasse, em seguida, construíram uma agência do Bradesco e agora vão construir uma do Itaú. Uma do lado da outra. É impossível trafegar lá. Além da questão da segurança das pessoas que circulam na redondeza, agora também tem o movimento dos clientes dos três bancos. Isso, sim, é responsabilidade da prefeitura.
Agora, a solução global para melhorar o problema da mobilidade urbana é incentivar o transporte coletivo nas cidades como Florianópolis, Chapecó, Criciúma, Blumenau, Joinville, porque não há uma política nacional de incentivo ao transporte coletivo.
Então, esperamos, sr. presidente, que essa questão seja resolvida de uma maneira global. E preocupa-nos muito a declaração dada pelo tenista Guga, figura mais importante em termos de destaque nacional e internacional aqui em Florianópolis, sobre a preocupação que ele tem com o futuro da cidade, com a questão da segurança, com o problema da saúde, com o problema da mobilidade urbana etc. E ele não está fazendo referência ou uma crítica somente a quem administra a cidade, mas uma manifestação, na minha maneira de ver, genérica com respeito à cidade. E é verdade!
Moro na Lagoa da Conceição, meu presidente, onde os moradores me procuraram para contratarmos um vigilante à noite, deputado Sargento Amauri Soares, porque todas as casas, com exceção da minha casa, já foram assaltadas. Isso entre 18h e 19h. E a polícia vai lá, monta plantão ou blitz na entrada da Lagoa, das 7h às 24h. Mas a vida noturna dessa cidade, lamentavelmente, e na minha maneira de ver isso é um erro porque provavelmente isso somente acontece no Brasil, começa apenas à 1h. Os eventos ligados a artistas que se apresentam nas boates começam apenas à 1h.
Acho que é uma prática que faz parte de um processo maior. E para acabar com a violência, temos que incentivar que as casas noturnas comecem as suas atividades entre às 21h e 22h, para encerrar às 2h da manhã.
Então, creio, sr. presidente, que essa preocupação externada pelo Guga é de todos nós e espero que sirva de alerta para que o governo, ou os governos de uma maneira geral e também esta Casa, possam discutir essas questões mais profundamente.
Sr. presidente, também trago na tarde de hoje a esta Casa o nosso apoio e a nossa solidariedade para com os funcionários do Hospital Universitário de Santa Catarina, que se encontram em greve, deputado Elizeu Mattos, por serem contra o projeto de lei do governo federal que cria, que a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional, uma empresa brasileira de serviços hospitalares. Ou seja, o governo federal, deputado Romildo Titon, privatizando as administrações dos hospitais públicos.
Eu até gostaria de saber a opinião daqueles companheiros que aqui se manifestam constantemente contra a venda das ações da Casan.
Estamos, agora, privatizando as administrações dos hospitais públicos neste país. Na minha maneira de ver quem tem que administrar os hospitais públicos é o poder público. E o governo federal editou uma medida provisória, retirou a medida provisória, encaminhou o projeto de lei para a Câmara Federal, para o Congresso Nacional. A Câmara votou esse projeto de lei que se encontra no Senado da República. E uma das manifestações, uma das reivindicações dos servidores do Hospital Universitário, é contra esse projeto de lei.
Concordamos com os servidores do Hospital Universitário, que a administração do referido hospital tenha que ser pública e não privada. E lamentamos muito que o governo federal, que é o governo do PT e do PMDB, transfira para a iniciativa privada a administração do Hospital Universitário de Santa Catarina e de todos os hospitais universitários do Brasil.
Mas é uma filosofia, por incrível que pareça, do governo federal privatizar tudo, cobrar pedágio de estradas que não estão prontas, como a BR-101. Até tenho uma matéria da Folha de S.Paulo, deputado Romildo Titon, v.exa. que muito bem representa o oeste catarinense nesta Casa, que diz o seguinte: "Planalto quer licitar jazidas na mineração." Ou seja, até o minério do subsolo brasileiro, que pela Constituição Federal é de responsabilidade da União, está sendo jogado para a iniciativa privada pelo governo federal.
Então, temos que nos preocupar com isso. E esperamos que aqueles que defendem o patrimônio público se manifestem nesta Casa com respeito a esses assuntos.
Sr. presidente, quero aqui trazer o nosso apoio, o nosso abraço, a nossa solidariedade aos funcionários do Hospital Universitário, hospital público, no que diz respeito à administração, esperando que o governo federal volte atrás e deixe a responsabilidade da administração dos hospitais públicos para o poder público. Ou seja, isso é uma interferência diretamente na saúde pública. A saúde, a educação, assim como a segurança, são responsabilidades do estado.
Deputado Sargento Amauri Soares, v.exa. que tem uma posição bem coerente a esse respeito, saiba que temos que nos manifestar contra, porque é o primeiro passo para entregarmos a saúde de uma maneira geral para a iniciativa privada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)