29ª Sessão Extraordinária - 15/09/2011
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, deputado Reno Caramori, que preside esta sessão, deputados Sargento Amauri Soares e Silvio Dreveck, quero cumprimentar o vereador Dalmo Menezes, da capital, que nos visita hoje, quero cumprimentar também os telespectadores da TVAL e aqueles que nos ouvem pela Rádio Alesc Digital.
Quero dizer que também soube pela imprensa, no final da tarde de ontem e hoje, que nos municípios de Laurentino, Rio do Oeste e Lontras as águas estão custando a baixar. Vimos ontem a prestação de contas que o governo, através do secretário Geraldo Althoff, fez das ações da Defesa Civil. Mas preciso saber também e vou questionar, porque não foi feito um detalhamento município por município, como andam nas pequenas cidades aquelas ações. Porque fiquei muito satisfeito com a prestação de contas, digamos assim, que o governo fez sobre todo o trabalho coordenado pela Defesa Civil, desde que os eventos começaram. Mas acho que essa preocupação tem que ser levada, pois o governo se mostrou, ontem, muito transparente nessa questão. O governador fez questão de frisar absoluta responsabilidade que o governo pretende ter com a divulgação, com todos os números que envolvem essa catástrofe. Assim, precisamos também levar essa preocupação e tenho certeza de que tanto v.exa. quanto eu faremos assim que terminar esta sessão.
Quero enaltecer também a presidente Dilma Rousseff, pois segundo informação do governador ela garantiu, deputado Silvio Dreveck, recursos da ordem de R$ 80 milhões para a redragagem do rio Tubarão, que é uma grande preocupação que temos no sul.
Em 1974 tivemos uma grande enchente que matou 299 pessoas, números oficiais, que havia sido, até o episódio de Ilhota, no morro do Baú, a maior tragédia de Santa Catarina. O rio foi desassoreado em 1978, portanto, faz 33 anos que não é feito o desassoreamento. Naturalmente que é preciso fazer essa prevenção, porque é muito mais barato fazer a prevenção do que atender depois da tragédia, deputado Silvio Dreveck.
Então, é essa a preocupação que o governador Raimundo Colombo tem demonstrado. O projeto está sendo elaborado pela secretaria de Planejamento, com a coordenação da secretaria da Defesa Civil, e agora, com o comprometimento da presidente da República, dentro daquilo que o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, já havia antecipado e feito a previsão orçamentária, poderemos atacar os problemas no campo da prevenção, porque os investimentos, com toda a certeza, são muito menores e mais eficientes.
Sr. presidente, o deputado Gilmar Knaesel já iniciou a apresentação do relatório das atividades que foram empreendidas por ocasião da conferência da Copa, conferência dos parlamentares das Américas, realizada em Quebec, mas anunciar também que a próxima conferência será realizada entre os dias 15 e 20 de agosto do ano que vem, na cidade de Assunção, capital do Paraguai.
Além dessa conferência, a Copa tem cinco comissões permanentes de trabalho, sendo que uma delas é presidida pelo deputado Luís Shafer Tchê, presidente da Unale, que está programando a realização de uma reunião em novembro deste ano, na cidade de Rio Branco, no Acre, como também uma segunda reunião no mês de maio do próximo ano, na cidade de Natal, onde vai ocorrer a 16ª Conferência Nacional da Unale.
Tivemos a oportunidade, naquele evento, deputado Gilmar Knaesel, na sessão plenária do último dia, de nos manifestar acerca de preocupações que a conferência precisa ter, especialmente com países da América do Sul, que estão sendo transformados por alguns países da Europa em depósitos de pneus.
Recentemente, tivemos o episódio de um navio ancorado em Santos com uma carga de pneus usados destinados a países da América Latina. Parece-me que alguns países da Europa estão-nos vendo como o lixão do mundo, e essa preocupação levantamos, repudiando essa atitude por ocasião da conferência.
Outra contestação que fizemos foi a uma participação crítica e equivocada de um jornalista norte-americano, que nos acusava de continuarmos o processo de destruição da floresta amazônica, querendo que fosse aprovada uma resolução para a contenção imediata do desmatamento naquela região.
Na ocasião, tivemos a oportunidade de fazer a ponderação de que estados como o Acre, por exemplo, que recentemente foi emancipado, é um estado pobre, precisa da participação do governo federal para poder sobreviver, mas tem 85% da sua área preservada, deputado Silvio Dreveck. Questionamos que é muito bom preservar, mas é bom também que os estados norte-americanos e de outros países do mundo possam ajudar-nos a manter a floresta de pé, para que se faça a devida compensação.
É muito fácil discursar mundo afora que a Amazônia é o pulmão do mundo, mas é preciso que eles paguem por isso também, porque as suas florestas foram destruídas! Os países que mais criticam o desmatamento na Amazônia são aqueles que não preservaram absolutamente nada e que não querem pagar! E aí como é que fica a situação do desenvolvimento desses estados? Precisamos permitir que haja condições de sobrevivência, que haja compensação para a preservação. Foi essa a outra ponderação que fizemos.
Agora, para mim, deputado Gilmar Knaesel, o ponto alto da conferência foi a manifestação do ex-presidente da Costa Rica, Oscar Sanchez. Foi a melhor participação, deputado Maurício Eskudlark, porque vimos ali um entusiasta democrata da América falando da sua paixão pela democracia e questionando alguns países como Cuba. Sentimos que houve uma reação nada amistosa, inclusive de representantes de regimes autoritários que lá estavam. Ele deixou muito claro que alguns países da América Latina insistem em se apresentar como países democratas, mas que na verdade a democracia é apenas uma fachada, citando exemplos como Cuba, Venezuela e outros países que ainda não vivem o regime democrático na sua plenitude.
Então, aquele momento do enaltecimento da democracia plena pelo fortalecimento do Parlamento, deputado Gilmar Knaesel, foi o ponto alto. E sabemos que no mundo todo onde o regime democrático sucumbiu, a primeira ação foi essa que percebemos muito forte aqui no Brasil, de ataque constante e permanente ao Parlamento. A quem interessa isso? Não interessa ao regime democrático, não interessa à consolidação e ao fortalecimento da democracia, deputado Silvio Dreveck, porque de todos os poderes, com todo o respeito que tenho pelos demais, o mais transparente, o mais fiscalizado ainda é o Poder Legislativo. Oxalá houvesse em todas as instituições a transparência, o autocontrole, a autofiscalização que há neste Poder.
Então, é preciso, sim, fazer de forma frequente também essa contestação, porque enquanto o Parlamento se mantiver forte, a democracia se manterá forte, quando o Parlamento sucumbir, a democracia também sucumbirá. Esse é o histórico do que aconteceu no mundo inteiro, inclusive aqui no Brasil, quando o regime ditatorial se sobrepôs e a primeira ação foi o fechamento do Parlamento.
Fiquemos atentos, portanto, e vamos continuar nesse debate até porque o deputado Volnei Morastoni está embarcando para Nova Iorque, na representação da Unale, onde vai participar de uma alta cúpula da saúde para tratar das doenças crônicas não transmissíveis, como câncer, diabetes, doenças que tanto preocupam o mundo.
Depois, srs. deputados, iremos a outra reunião da Copa, em Cuba, para levar esses comprometimentos que serão...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)