12ª Sessão Ordinária - 02/03/2011
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Obrigado, deputado Moacir Sopelsa.
Vou aproveitar, já que a deputada Ana Paula Lima falou no Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, porque mesmo sendo o nosso governo, que defendemos, deputado Pedro Baldissera, em Brasília, quero ser frontalmente contrário à posição tomada pela equipe econômica do nosso governo federal, em relação ao programa de habitação nacional.
Temos um dos melhores programas de habitação sendo executado no mundo hoje. E à medida que você contingencia recursos, quando observamos um corte econômico do governo, e foram cortados 40% dos investimentos em habitação para o ano de 2011, não me preocupa a condução do governo no país. Mas o Programa Minha Casa, Minha Vida é um programa que contempla a população que tem uma demanda prioritária habitacional. E estão sendo retirados R$ 5 bilhões deste Programa Minha Casa, Minha Vida para 2011. Inclusive, estou encaminhando uma moção ao presidente da Caixa Econômica Federal, para o ministério das Cidades, porque em um programa como esse não pode haver cortes. Além do mais tem burocratas que sentam na cadeira e não põem o pé na estrada para conhecer a realidade deste país e seu interior.
Não sei qual foi o conjunto de burocratas que estabeleceu como norma que para um financiamento habitacional a rua tem que estar pavimentada. Mas vamos pegar o exemplo de Mirim Doce, com aquela avalanche que teve lá.
Nós que fomos prefeitos sabemos que a grande maioria dos municípios não tem estruturas pavimentadas, principalmente no interior. O país tem mais de 4.500 municípios com menos de 50 mil habitantes - em torno de 2.600 com menos de mil habitantes. E dizer que não poderá fazer casa onde não tiver pavimentação é dizer que vai fazer construção somente em grandes centros onde existem estruturas pavimentadas. E isso fomenta principalmente o grande contingente das grandes construtores e não o pequeno trabalhador, o pedreiro, aquele que está lá no programa de prestador de serviços.
Então, isso para mim é um grande equívoco. E temos que criar aqui uma mobilidade para que esse item da Minha Casa, Minha Vida que passou a ser implementado agora não seja colocado como uma condição prioritária.
Dos mais de 150 mil cadastros que estão no estado no dia de hoje, e estão com aprovação, mais da metade tem ruas que não têm asfalto. Mas isso não significa que não tenha estrutura. Tem drenagem, tem iluminação pública, tem água. É diferente de você autorizar um loteamento, onde o que se tem que fazer tem que se fazer na infraestrutura.
Então, esse é um grande equívoco do governo que aqui represento. Com certeza esse debate do item Minha Casa, Minha Vida não foi aprofundado, porque a grande maioria dos municípios do nosso estado deixarão de implementar o programa. Então, se for fazer o corte, que se faça por uma contingência econômica; agora, não podemos estabelecer critérios fictícios para justificar um corte que está sendo feito.
Quero dizer, com relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, que desaprovo o que está acontecendo. Acho que esse foi um dos maiores programas implementados pelo nosso governo Lula, enquanto o BNDES financia muitas grandes empresas neste país com juros menores do que para o programa Minha Casa, Minha Vida, que deixa de financiar os menos favorecidos para comprar empresa internacional com investimento multinacional.
Não tenho nada contra isso! Cabe ao estado também fomentar a exportação criando estrutura econômica no país para os pequenos, médios e grandes empresários, não há problema. Mas não podemos, em hipótese alguma, reduzir recursos de um grande projeto como esse e, principalmente, criar um critério que é absolutamente absurdo, que é esse da pavimentação, porque não há como o cidadão fazer a casa e ter que pavimentar antes, quando seria, em tese, uma responsabilidade do gestor público, do prefeito, de quem está administrando. Porém o nosso país foi abandonado por muito tempo em infraestrutura. E se formos falar em saneamento básico em Santa Catarina, éramos os últimos e parece que agora somos o penúltimo estado em saneamento, porque perdemos para o Piauí e estamos perdendo para o Maranhão.
Então, são critérios que precisam ser esclarecidos. E desta tribuna, quando tenho que assumir posições, independentemente de ser o meu governo, ao qual faço a defesa aqui diuturnamente, também faço críticas. E neste sentido, estaremos encaminhando uma moção de desagravo a esta postura tomada por quem orientou sobre a pavimentação, principalmente de contextualização desse corte na habitação.
Ao mesmo tempo é importante referendar que não podemos mais ficar à mercê das operadoras telefônicas deste país, como a Oi, a Vivo, a Claro e por aí afora. O nosso ministro do Planejamento, e temos que dar a mão à palmatória, está chamando todos para um debate claro, não apenas para a questão da telefonia celular, mas também pela questão da comunicação da banda larga que hoje representa o desenvolvimento econômico. E vou citar aqui um exemplo de um e-mail que recebi do vereador de Corupá, o João Carlos, dizendo que o acesso à internet está sobrecarregado, que em relação à conexão banda larga - DSL - só existe no centro e que não podem emitir notas eletrônicas, consultar serviços e que eles não têm acesso ao que é vendido. E disse também que a telefonia na área rural, então, inexiste.
A nossa grande prefeita Ivonete, do Partido dos Trabalhadores, de Frei Rogério, também nos mandou correspondência colocando o mesmo questionamento em relação à telefonia celular que só no centro do município existe. E Frei Rogério é a principal colônia japonesa de Santa Catarina, se não me engano, a principal do sul do país. É um município grande produtor de maçã, de pêra, com uma economia louvável, com um povo trabalhador.
Temos que dizer ainda que temos o minuto do telefone celular mais caro do mundo. Se você vai para a África, poderá usar a telefonia celular, se pagar dois, três dólares por mês a mais na conta. No município de Frei Rogério com certeza uma conta não custaria menos de R$ 45,00 ou R$ 50,00. Em Corupá, os produtores de banana, de plantas ornamentais, como está aqui no e-mail, precisam de telefonia celular para o próprio trabalho. No interior de Concórdia, deputado Moacir Sopelsa, para o pessoal da agroindústria não é diferente, e em Guaraciaba também, deputado Padre Pedro Baldissera. Imaginem que agora dá para se confessar por telefone e pela internet, mas nem isso o povo de lá vai poder fazer.
Eu estou colocando essas questões porque a mídia é muito criativa do ponto de vista do desenvolvimento da tecnologia, mas, enquanto andarmos nesses passos vamos ficar para trás e vamos deixar de construir uma sociedade desenvolvida. Está comprovado por estudos macro e microeconômicos que, do ponto de vista da inclusão digital, para cada 10% da população que você inclui aumenta-se 1% do PIB na economia dessa população, e esse é um dado extremamente relevante quando estamos aqui neste Parlamento debatendo o que é interesse do estado e também da nação.
Quero agradecer ao deputado Padre Pedro Baldissera, que me permitiu anteceder o seu pronunciamento, deputado Moacir Sopelsa, e que, além de ser um grande companheiro do Partido dos Trabalhadores, é um parlamentar de quem o povo de Santa Catarina orgulha-se. E este deputado, como colega de bancada, também tem apreço pelo seu trabalho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)