12ª Sessão Ordinária - 02/03/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL, telespectadores da Rádio Alesc Digital, estudantes da Udesc, eu estive, atentamente, acompanhando vários debates hoje à tarde e quero tecer aqui comentários sobre alguns temas tratados.
Uma das questões que eu quero trazer aqui diz respeito às decisões e à Consulta Pública n. 112 e 117, da Anvisa. Quando se trata de um tema tão importante como o da fumicultura, fala-se do cigarro e da saúde pública e jamais podemos olhar para um lado. Eu, que trabalhei a vida inteira com agricultura familiar e como agricultor, discuti, nos últimos 23, 24 anos, essa questão da fumicultura e sei da preocupação da importância econômica e social para Santa Catarina.
Então, não dá para olhar só para um lado. Sempre temos que discutir os dois lados, um relacionado à saúde das pessoas e o outro à problemática, que é a questão do fumo. Eu perdi o meu pai com problemas de saúde relacionados ao cigarro. Portanto, sei o que significa isso. Mas tenho claro que devemos olhar também o outro lado, e eu participarei da audiência nacional da Anvisa para debater esse tema e discutir justamente alternativas relacionadas à questão da fumicultura.
Nós não temos dúvida de que milhares e milhares de agricultores querem, sim, deixar essa atividade, porque sabem também que o excesso do uso de agrotóxicos na plantação do fumo prejudica a sua saúde, assim como da sua família. Eles gostariam de deixar a produção do fumo, certamente. Eu tenho conversado com inúmeras famílias de agricultores que gostariam de ir para outra atividade, mas, infelizmente, não se ofereceu essa alternativa ainda.
Então, precisamos debater alternativas. E agora, nesse momento, não se pode esconder uma questão, que é a do preço do fumo. Eu não concordo que as empresas, nesse momento, escondam-se atrás das resoluções da Anvisa para justamente não debater uma questão também central, que é a do preço do fumo pago aos nossos agricultores.
Quero deixar isso registrado e dizer que o papel do governo federal está sendo cumprido. Tenho acompanhado isso de perto e, inclusive, gostaria de destacar aqui alguns grandes investimentos. O orador que me antecedeu na trinuna, o deputado Marcos Vieira, falava da questão do dinheiro para os agricultores, com juro alto. Não é verdade! Nunca houve juros tão baixos na agricultura, como é o caso do Pronaf Mais Alimentos, que é 2% ao ano. É um juro extremamente subsidiado, com dez anos para pagar, com quatro anos de carência. Então, boa parte dos agricultores está implantando outras atividades, além do fumo, na propriedade.
Nós precisamos chegar junto. O governo federal tem investido muito nisso, assim como na assistência técnica, tanto é que no ano passado foi assinado um convênio de R$ 13 milhões com a Epagri, justamente para qualificar a assistência técnica. E foram comprados 265 carros, e quase todos os municípios conseguiram carros novos, cinco caminhões, 11 tratores e 530 computadores para estruturar a nossa Epagri e assim ela cumprir a sua função.
Agora, não pode ocorrer o que está acontecendo no sul, srs. deputados e sras. deputadas, onde as empresas de farinha de mandioca precisam contratar a Epagri para fazer a prestação de serviço lá para a aplicação dos dejetos do polvilho. Não é possível isso, assim como não é possível a Cidasc cobrar R$ 1.500,00 para liberar um produto novo para as nossas pequenas agroindústrias familiares no nosso estado. Aí não dá! O estado precisa de fato ajudar a nossa agricultura familiar.
Outra questão, deputado Reno Caramori, é privatizar a alimentação escolar. São R$ 142 milhões que poderiam servir de base para a produção de alimentos de qualidade para os nossos agricultores poderem fornecer para as escolas. Foi privatizado e hoje está vindo de outros estados. Aí não há discurso que aguente! E vão dizer: "Ah, o governo tem que ajudar". Mas, então, vamos construir práticas, atividades, investimentos para os agricultores familiares que querem mudar da produção do fumo para outras atividades. E assim terão essa condição.
Gostaria de reforçar, novamente, que eu estou junto com essa luta dos agricultores, mas não dá para fazer um debate atravessado. Temos que debater os dois lados e discutir a questão da qualificação e do investimento para a nossa agricultura familiar, e também por parte do governo do estado de Santa Catarina, para amenizar as situações de impacto tanto na questão da fumicultura, mas também em outras atividades, como no caso do arroz.
Para terminar, quero trazer aqui um debate que a nossa bancada está fazendo. É verdade que recebemos somente no dia de ontem a proposta de reforma administrativa e já temos algumas conclusões. Mas temos muito ainda para debater nos próximos dias.
Então, nós já estamos com a perspectiva de convidar, na semana que vem, o nosso secretário da Fazenda para vir explicar a proposta da reforma administrativa ou na CCJ ou na comissão de Finanças.
Além disso, nós já estamos identificando que uma questão não fecha. Deputado Jailson Lima, não fecham os números apresentados pelo governo para se fazer uma diminuição de gastos em torno de R$ 30 milhões. Os números que estão sendo apresentados não fecham!
Eu poderia citar um exemplo: eu tenho uma previsão de tantos cargos que eu não chamei, e inclusive parte deles com concurso público. E como eu não vou chamá-los, eu vou deixar de gastar. É quase aquela história: eu queria comprar um carro este ano, mas não comprei. Então, eu economizei R$ 40 mil, porque não comprei o carro. Então, a primeira questão é essa.
A segunda questão é que reconhecemos que há acertos, como a criação das coordenações da microempresa, da pesca e da agricultura familiar. Várias iniciativas, dentro da medida provisória, dentro da reforma, são importantes para Santa Catarina.
Agora, mais uma vez, deputado Sargento Amauri Soares, só existe a perspectiva de contratar cargos de confiança. E o povo, que está lá na ponta... Há pouco, o deputado Neodi Saretta fez referência à Fatma, mas na Educação também estamos com falta de professores; na Saúde há falta de gente na ponta para atender à população catarinense, e acabou não vindo nada nessa reforma administrativa.
A expectativa era que conseguíssemos ter uma política salarial para os trabalhadores catarinenses, e rever a questão dos incentivos fiscais, que estão prejudicando as nossas indústrias, principalmente do Pró-Emprego. Mas não veio isso!
Então, esperamos discutir ainda esse tema com muita profundidade e fazer emendas e modificações no texto para que de fato seja um texto que beneficie a população catarinense. Mas também reconhecemos que o novo governo que assumiu necessita fazer as suas adequações na sua forma de governar, estruturar o estado conforme o seu projeto político, mas em algumas questões não há como nós concordarmos.
Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)