48ª Sessão Ordinária - 02/06/2011
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Sr. presidente, quero cumprimentar v.exa. e, de forma especial, as sras. deputadas e os srs. deputados.
Novamente venho a esta tribuna para me manifestar acerca da preocupação que assola os pequenos agricultores que residem no interior das cidades de Cunha Porã e Saudades, municípios do extremo oeste do estado de Santa Catarina.
Semana passada, manifestei-me acerca dessa matéria e hoje quero trazer essa minha preocupação e inquietação.
(Passa a ler.)
"Desde 2000, constantes atos patrocinados pela Funai, juntamente com o Cimi e outras ONGs que atuam nessa área, vêm tirando o sossego de mais de 170 famílias de pequenos agricultores que vivem em propriedade de até 20ha de terra.
Preocupados com a situação imposta, agricultores de Cunha Porã e Saudades criaram também uma ONG denominada Movimento em Defesa da Propriedade, Dignidade e Justiça Social - DPD -, com o propósito de resguardar o direito à propriedade, preservar a vida de seus familiares e a pujante produção agrícola daquele local."
Na semana que passou tive a oportunidade de conceituar o direito à propriedade referindo-me ao art. 5º da Constituição Federal, mais especificamente ao inciso XXII, que trata do direito à propriedade. Também fiz referência à função social que a propriedade deverá desenvolver e que está caracterizada no inciso XXIII do mesmo artigo. Afirmei que naquelas localidades, além do justo título que todas as famílias de agricultores têm, datados muitas deles ainda de 1920, todas elas cumprem a sua função social, pois aqueles que lá vivem, além de estarem concentrados em uma pequena área, produzem riquezas para os municípios e para o estado de Santa Catarina. Portanto, todas as áreas, além de tituladas, atendem à função social.
Não podemos permitir, nobres deputados, que da noite para o dia aqueles humildes agricultores, com as mãos calejadas do trabalho pesado e da lida árdua, venham a perder aquilo que foi a conquista do suor do seu trabalho de décadas e décadas, um pedaço de terra.
A questão dos municípios de Cunha Porã e de Saudades é diferente das demais que acontecem no estado de Santa Catarina porque lá no interior desses dois municípios, desde 2000, não encontramos nas famílias dos agricultores e muito menos nos assentos dos registros o nascimento de algum indígena. Os índios foram para lá, em 2000, oriundos de Nonoai, município vizinho do estado do Rio Grande do Sul, mas os agricultores, ainda naquele ano, conseguiram a reintegração de posse, provando aquilo que afirmei há pouco: a não existência de aldeiamento indígena nas duas localidades.
Minha maior preocupação, nobres parlamentares, foi denunciada no dia 27 de março deste ano, no Diário Catarinense, colocando a preocupação dos guaranis, que foram retirados do interior de Cunha Porã e de Saudades e colocados em aldeia chimbangue em Chapecó, povoadas pelos kaingangs, com prazo de até o dia oito deste mês deixarem aquelas áreas e procurarem outro espaço.
A minha preocupação é saber para onde a Funai irá deslocar aqueles índios, porque se em Cunha Porã e Saudades não há aldeiamento constituído, preocupa-nos muito a reação dos agricultores, que será uma reação imediata. Até porque todos querem permanecer em suas terras, e o meu temor com tudo isso é o conflito que isso pode gerar.
As páginas da história do estado de Santa Catarina ficaram marcadas por um conflito, quiçá um dos piores conflitos envolvendo agricultores e índios que o nosso estado até então vivenciou. E essa é a minha preocupação, porque vi a angústia durante os oitos anos em que estive à frente da administração de Cunha Porã e vivi a angústia dos agricultores ao ver o seu direito mais sagrado ser jogado na lata de lixo, que é o direito à propriedade.
Por parte dos agricultores, do DPD e das administrações municipais até então não faltaram esforços para encontrar uma forma tranquila para resolver o problema. Desde 2000 inúmeras foram as reuniões, as conversas com a Funai, com juízes, com promotores, com antropólogos, com parlamentares e até agora nada de concreto aconteceu para restabelecer a paz social no interior dos dois municípios.
Por essas razões, encaminhei uma moção ao ministro da Justiça solicitando a revogação da Portaria n. 790, de 2007, bem como uma moção para a Funai, solicitando a suspensão dos trabalhos demarcatórios.
Não somos contra, de forma alguma, os povos indígenas, muito pelo contrário, entendemos a situação difícil em que eles se encontram, mas sabemos também que a Funai dispõe de recursos financeiros para melhorar ainda mais a vida desses índios que residem em nosso país.
Ontem, depois de sensibilizarmos o governo do estado de Santa Catarina, conseguimos marcar uma audiência com o ministro da Justiça, em Brasília, e posso afirmar com toda a segurança, deputado Dirceu Dresch, que de todas as reuniões de que participei até hoje - e já passaram pelo comando do ministério vários ministros - essa foi a mais produtiva, porque o ministro, com toda sensibilidade, falou da sua preocupação de evitar que conflitos dessa natureza aconteçam em Santa Catarina, que tem uma história maravilhosa, que engrandece o nosso país.
O ministro colocou ainda a sua preocupação de marcarmos uma reunião nos próximos dias, reunindo a Funai, o ministério da Justiça, os parlamentares com interesse na causa, o Ministério Público, a Advogacia-Geral da União e representantes dos agricultores, para que juntos possamos fazer um acordo referente a essa questão e buscarmos uma alternativa para esses índios, que não seja, única e exclusivamente, a ida deles para o interior dos dois municípios, que têm uma reforma agrária já constituída.
Então, para os próximos dias teremos, acredito, pelas colocações do nosso ministro, avanços nessa situação, até porque precisamos dar sossego e conforto àqueles agricultores que vivem essa ansiedade há mais de 11 anos.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Pois não, deputado Dirceu Dresch, que junto conosco vive essa angústia e essa ansiedade, porque v.exa. reside no município de Saudades e eu, no de Cunha Porã. Então, nós, além de conhecermos a causa, vemos todos os finais de semana, quando retornamos às nossas bases, os agricultores e as administrações municipais através de seus comandantes, batendo a nossa porta para pedir uma solução.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputado Mauro de Nadal, v.exa. traz um assunto de grande importância para Cunha Porã e Saudades, mas temos muitas outras realidades acontecendo.
Estive na semana passada na Casa Civil com lideranças da secretaria-geral da Presidência e conversamos também, pelo telefone, com o ministro, com a Advocacia-Geral da União, com o governo federal, através do ex-deputado Cláudio Vignatti, que hoje está na Casa Civil.
Então, acho que está bem encaminhada a questão. Há sensibilidade por parte do governo, mas o nosso desafio está centrado no Ministério Público, no sentido de acharmos um encaminhamento possível.
Conversei há dias com o presidente da Funai, quando esteve nesta Casa, e soube que há possibilidade, sim, de fazermos uma permuta, se conseguirmos convencer o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União de que é a melhor solução.
Acredito que a reunião e a articulação são importantes, com certeza - não sabia da realização da reunião em Brasília e poderia até ter acompanhado -, e estou empenhado nessa perspectiva, pois vamos resolver o problema dos dois lados: dos agricultores e dos indígenas.
Então, quero agradecer e parabenizar v.exa. pelo diálogo que estamos construindo. Este é o caminho! Não existe outro caminho que não seja o da construção de um amplo diálogo com as partes envolvidas.
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Obrigado, deputado, pela contribuição.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Ouço v.exa.
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado Mauro de Nadal, parabéns pelo seu pronunciamento acerca de um tema pertinente para Santa Catarina e para o Brasil, pois temos no estado algumas regiões com esse problema: Saudades, Cunha Porã, Abelardo Luz, Ibirama e Araquari.
O problema, deputado, é a legislação, porque permitir que o segundo e o terceiro escalões do governo determinem a demarcação de terras indígenas não é algo racional. É preciso que se aprove o projeto de lei de autoria dos deputados federais Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro, remetendo as demarcações de terras indígenas ao Congresso Nacional. Essa é, no meu entendimento, a grande solução para os conflitos de terras indígenas no Brasil.
Como disse o deputado Dirceu Dresch, os índios são seres humanos e têm que ser respeitados e protegidos, mas não podemos, por outro lado, desalojar sem indenizar devidamente os agricultores, posto que as indenizações recaem apenas sobre as benfeitorias e não sobre terras que têm até escritura pública. E isso é justamente o que está para acontecer em Araquari e em outras regiões do estado e do Brasil.
Portanto, o seu pronunciamento é pertinente e precisamos, enquanto a legislação não é mudada, promover o entendimento com as autoridades e com as instituições.
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Obrigado, deputado, a sua manifestação é de extrema importância para o desenvolvimento desse tema, até porque na conversa com o ministro pudemos perceber a sua intenção em resolver essa contenda.
Ouvindo atentamente o deputado Dirceu Dresch, percebemos que a dúvida paira na interpretação que o Ministério Público dará a essa pactuação. Mas vejo que o Ministério Público, justamente por ser público, não pode ser tendencioso no seu encaminhamento, até porque precisa defender os povos indígenas, mas não pode esquecer-se de também defender os pequenos agricultores.
Dessa forma, acredito que seguindo aquela regra de trabalho de defender, juntamente com os índios guaranis e juntamente com a Justiça Federal, um encaminhamento para um acordo em que a União adquira uma nova área para a colocação dos povos indígenas. Vejo que essa é a linha de trabalho na qual deveremos concentrar os nossos esforços, pois dessa forma poderemos conseguir resolver esse problema.
Tenho que comungar com a sua ideia, deputado Darci de Matos, de que o Congresso Nacional precisa aprovar urgentemente o projeto de lei referente a essa matéria, uma vez que não são apenas Cunha Porã, Saudades e Araquari que sofrem, mas todo o país enfrenta problemas da mesma natureza, todo o país vive essa angústia, todo o país está preocupado com a situação em que vivem os povos indígenas, principalmente pelas condições subumanas que apresentam muitas aldeias. E o Congresso Nacional chamando para si esse compromisso, essa responsabilidade de analisar com mais cautela e com mais imparcialidade, com certeza vai atender àquele que é o papel do Parlamento: promover a paz e o bem-estar da população.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)