1ª Sessão Ordinária - 03/02/2011
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. presidente, sra. deputada Luciane Carminatti, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, vamos sediar, deputado Kennedy Nunes, neste ano, pela primeira vez na história da nossa instituição, a Conferência Anual das Assembleias Legislativas do Brasil.
A Unale, que é a entidade que congrega todos os legisladores e Legislativos do Brasil, decidiu, na conferência do ano passado, atender a esse pleito que já era de alguns anos. Integramos essa instituição há várias gestões e sempre reclamávamos que o nosso estado nunca havia tido a oportunidade de sediar uma conferência. Dessa vez fomos contemplados e de 18 a 20 de maio deste ano vamos sediar a 15ª Conferência Anual dos Legislativos e Legisladores Estaduais.
Quero conclamar os colegas, especialmente os novos deputados que assumiram o mandato no último dia 1°, a se integrarem desde já à União Nacional dos Legisladores, para que possamos fortalecer cada vez mais essa entidade, a fim de que ela seja a grande defensora das bandeiras dos Parlamentos estaduais.
A grande luta é pelo fortalecimento do nosso papel e do nosso Poder. Infelizmente, desde a Constituição de 1988, deputado Valmir Comin, os Parlamentos estaduais estão perdendo cada vez mais espaço, cada vez mais poder de iniciativa. E se a reforma tributária acontecer do jeito que está prevista, o deputado estadual terá menos força e menos poder de que um vereador. Não que eu queira desqualificar o vereador, muito pelo contrário. Eu fui vereador, orgulho-me disso e acho, deputada Luciane Carminatti, que é o mandato mais difícil de ser conquistado e de ser empreendido. V.Exa. também já foi vereadora e eu não tenho dúvida de que teve muito mais dificuldades para se eleger vereadora do que deputado estadual, porque a disputa pelo mandato de vereador é muito mais intensa. O eleitor tem sempre razão para votar em pelo menos cinco candidatos, diferentemente de uma candidatura de deputado estadual. Por isso respeito e valorizo muito o mandato do vereador.
Mas o fato é que se a reforma for aprovada do jeito que está encaminhada, ela federalizará a questão do ICMS e perderemos o direito de legislar, de opinar sobre o principal tributo do estado, diferentemente do vereador, que continua tendo a sua prerrogativa de legislar sobre o IPTU e o ISS, que são os principais tributos municipais.
Então, a nossa entidade pretende, nesse início de legislatura, buscar especialmente os novos deputados federais que saíram recentemente das Assembleias, para que possamos, junto ao Congresso Nacional, rever o nosso papel.
V.Exas., que chegaram agora, vão perceber que o nosso poder de iniciativa é extremamente limitado. Não podemos apresentar nenhuma matéria que implique em despesa para o Executivo. E qual é a matéria, por mais simples que seja, que não implica em despesa para o Executivo? E se forçarmos aqui, se deixarmos o espírito de porco prevalecer e aprovar a matéria, se o governo não vetar, qualquer um pode propor uma Adin e derrubar com liminar aquela proposição, porque a Constituição limita muito a nossa atuação. As poucas matérias de origem dos Parlamentos estaduais são de iniciativa privativa do Executivo. Nós, além de apresentarmos propostas de declaração de utilidade pública e denominação de rodovias e aeroportos, pouco podemos fazer.
Por isso, temos que nos articular no início desta legislatura para que possamos rever o nosso papel e buscar resgatar a força e a função do nosso Poder.
Para isso, nossa entidade vai promover, nos dias 23 e 24 de fevereiro, um evento. E v.exas. deverão receber nos gabinetes um folder contendo toda a orientação para o evento que vamos realizar em Brasília com o objetivo de aproximar os novos deputados da nossa instituição, de buscar o maior número de filiações, para que possamos fazer dessa entidade uma entidade cada vez mais forte. E, como disse, vamos trabalhar para buscar junto ao Congresso Nacional a devolução daquilo que nos foi tomado ao longo do tempo, especialmente na Constituição de 1988.
Então, quero fazer um apelo para que v.exas. se programem para participar durante um dia e meio desse evento em Brasília e depois, do dia 18 ao dia 20 de maio, aqui em Florianópolis, quando vamos sediar esse encontro nacional. Eu acredito que vai ser a oportunidade, ainda no primeiro ano de legislatura, de buscarmos esse compromisso de todos os Parlamentos e parlamentares estaduais, para que possamos, junto ao Congresso Nacional, reaver aquilo que nos foi tomado ao longo desses últimos anos.
Nós não podemos deixar que os deputados recém-eleitos percam de vista as dificuldades que enfrentaram durante os seus mandatos, afim de que nos ajudem, lá no Congresso Nacional, a conseguir mais autonomia para os Parlamentos estaduais.
Haverá uma reunião preparatória para essa conferência, já que a nossa presidente, deputada Cida Gama, do Rio de Janeiro, e o deputado Alencar da Silveira Júnior, de Minas Gerais, designaram-me presidente da comissão organizadora. Vamos reunir daqui a pouco toda a equipe organizadora dessa 15ª Conferência. Estamos preparando bons temas para o debate, e um dos grandes palestrantes que pretendemos trazer é quem organizou a Copa do Mundo na África do Sul, uma vez que o nosso país vai sediar, em 2014, a próxima Copa. Como 12 estados vão ser sede da Copa, naturalmente que esse tema deverá interessar.
Lamentavelmente, o nosso estado não será sede, e acredito que faltou uma ação mais efetiva por parte do governo também para que Santa Catarina pudesse sediar alguns jogos. Mas quem sabe possamos buscar agora uma condição de subsede, para que o nosso estado não fique totalmente fora desses grandes eventos que irão acontecer: em 2014, a Copa do Mundo e em 2016, as Olimpíadas no Rio de Janeiro.
Então, espero que assim que v.exas. recebam em seus gabinetes todo o material da nossa instituição convidando-os a ingressar, militar, efetivamente, possam atender a esse chamamento. Estamos aqui à disposição para discutir individualmente com v.exas. e colocar todas as vantagens de um parlamentar filiar-se à nossa instituição, até por aquilo que ela oferece de apoio nos nossos deslocamentos constantes a Brasília. Lá existe toda uma estrutura de apoio logístico aos deputados, dentre outros serviços que estão à disposição, como a recém-criada TV Unale, que dispõe de toda uma equipe em Brasília para fazer o acompanhamento, quando da visita dos parlamentares, para depois remeter esse material para a nossa TVAL e para as TVs das Assembleias do Brasil inteiro, a fim de divulgar também a nossa atuação e o resultado dos trabalhos que desenvolvemos na capital federal.
Portanto, espero que recebamos, especialmente dos novos, essa adesão, o ingresso na nossa instituição, para que possamos fortalecê-la cada vez mais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)