41ª Sessão Ordinária - 17/05/2011
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, vou dividir o tempo com o deputado Marcos Viera.
Srs. deputados, gostaria de aproveitar esses minutos que tenho para, ao me expressar na tribuna, corroborar as palavras do deputado Ismael dos Santos, que, com muita propriedade, falou sobre a questão do voto em lista. Ele trouxe um sentimento que não é só dos deputados Nilson Gonçalves e Ismael dos Santos, mas um sentimento quase que generalizado não só daqueles que detêm um mandato como também da população de maneira geral. É importante que se atente para esse detalhe.
Hoje, todos os eleitores têm a possibilidade, numa eleição, de escolher o seu candidato. E se esse candidato for eleito, o eleitor tem a possibilidade de cobrar dele - de seu deputado, senador, vereador -, porque ele votou e teve discernimento próprio para escolher. Mas há um sentimento generalizado da população de que se configurar essa PEC, e parece-me que está num estado bastante adiantado - e já está na imprensa, na revista Veja e outros jornais, que também estão divulgando isso -, vai haver uma repetição do que já ocorre na Espanha. Inclusive, vim de lá há um mês e tive a oportunidade de ler em jornais - e lá estão em processo eleitoral - denúncias de corrupção de toda ordem com relação ao tal voto em lista: denúncias de compra de vaga para o voto em lista, denúncias de caciques impondo nomes para o voto em lista.
Então, se isso se configurar no Brasil, não tenho dúvida nenhuma, srs. deputados, de que vamos ver aqui, talvez com mais intensidade, a repetição do que estamos vendo lá fora. Por quê? Porque vivemos num país onde ainda, lastimavelmente, o "caciquismo" manda em alguns estados. Mesmo na região sul, mais desenvolvida, ainda há os famosos caciques políticos. No norte, então, isso é uma realidade da qual ninguém pode fugir.
Com o advento do voto em lista, os senhores não acham que teremos na cabeça dessas listas - e logicamente os prováveis eleitos - os apadrinhados, aqueles que os caciques pretendem que sejam eleitos e que muitas vezes não têm a menor condição de sê-lo por conta de problemas de toda ordem com a própria Polícia, inclusive, e que podem, efetivamente, se eleger por conta da decisão da cúpula do partido?! E o eleitor, como é que fica?
Após uma eleição, se o eleitor vai cobrar de um determinado deputado alguma atitude, o deputado poderá olhar para ele e perguntar: "O senhor votou em mim"? Então, o eleitor responde: "Não, eu votei no seu partido". E aí o deputado diz: "Então, vá lá cobrar do partido"! O deputado pode muito bem falar isso. Não existe mais nome, não existe mais personalização do candidato como defensor da comunidade. O que existe é uma sigla partidária. E neste país - e estou vendo isso agora, e vou ver sempre, e vi já com antecedência outras vezes - são poucas as pessoas que aderem a um partido por conta da sua doutrina, por conta da filosofia do partido. São poucas as pessoas que fazem isso.
Eu entrei na política pelo PL porque sempre acreditei no liberalismo. A convicção que tenho é esta: quanto mais eu trabalhar, mais possibilidades eu tenho de subir na vida. Eu sou contra aquela coisa de nivelar todo mundo por baixo e que ninguém tem possibilidade. Eu não trabalho para sustentar um monte de vagabundo! Não! Eu acho que eu tenho que ter liberdade. Sempre gostei da liberdade de ação para poder subir na vida às minhas custas. Então, liberalismo. Depois, quando saí de lá, fui para o Partido da Frente Liberal e depois para o PSDB, onde estou até hoje, o da social democracia, porque há o meu lado social também.
Sr. deputados, como o deputado Marcos Vieira está sinalizando para que eu ocupe todo o horário do partido, eu quero dizer, apenas para explicar aos senhores que me estão acompanhando pela TVAL e que aos estão aqui no plenário, que vamos cometer um grande retrocesso, se adotarmos neste país o voto em lista. Podem ter certeza do que estou falando! É muito bonito, é muito bacana e é muito romântico fortalecer o partido, mas na realidade isso não vai funcionar.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - O deputado Ismael dos Santos não me deixa mentir, porque tem a mesma filosofia e o mesmo pensamento que eu tenho. Ouço v.exa., deputado!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Somente para completar o seu pronunciamento, quero dizer que o voto em lista é o voto da carona. E mais do que isso será, sem dúvida nenhuma, neste país, o voto do suborno, o voto em que o partido vai legitimar uma condição de balcão de negócios.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Para encerrar, quero dizer que sou adepto - e não sei como chamamos - ao distrital misto, ou seja, aquele em que os mais votados são eleitos. Isso seria o óbvio! Vamos dizer que os 40 candidatos mais votados são os que se habilitam a representar a população. Isso seria o mais correto!
Se colocarem o voto em lista, acabará Ismael dos Santos, acabará Nilson Gonçalves, acabará Padre Pedro Baldissera, lá do oeste, acabará tudo, e daí votaremos em sigla. Mas, se Deus quiser, não vai acontecer isso!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)