90ª Sessão Ordinária - 14/10/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, quem nos acompanha na tarde desta terça-feira.
Eu queria também falar que, felizmente, essa onda ou a quarta onda de atentados do crime organizado em Santa Catarina arrefeceu, e gostaria de fazer uma análise crítica daquilo que entendo ser algumas das causas desses episódios.
A principal delas é o enfraquecimento dos serviços públicos essenciais ao longo de duas décadas e meia. Todos os serviços sociais foram empobrecidos pelos sucessivos governos aqui do estado de Santa Catarina ao longo já de 24, 25 anos.
Isso já é um processo que tem dez anos que é a retirada, o recuo da Polícia Militar da guarda externa dos estabelecimentos prisionais, dos estabelecimentos penais de Santa Catarina. A última decisão a esse respeito foi há dois meses, quando muito, com a extinção da antiga Companhia de Guarda que fazia esse trabalho na Grande Florianópolis.
No nosso entendimento, é um recuo estratégico equivocado por parte da Polícia Militar, mas é uma situação que já vem de dez anos. Essa intenção, de diversas autoridades, da própria Polícia Militar, defendendo essa tese, será muito ruim e a ocupação desses postos não está se dando por servidores públicos do sistema da secretaria da Justiça e Cidadania e, sim, por empresas terceirizadas.
Essa é a prova cabal do empobrecimento, da substituição do serviço público por serviço privado, que diminui o poder de estado, de controle da criminalidade, de controle da violência e de controle, inclusive, do Sistema Prisional Catarinense.
Particularmente, acho que o problema no Brasil não é a falta de lei até porque só em Santa Catarina nós temos mais de dez mil pessoas com mandado de prisão em aberto e que estão soltas porque não há vaga. Essa que é a realidade que precisa ser dita! Assim como temos ínfimas, raríssimas vagas para menores infratores aqui na Grande Florianópolis, e ficamos anos sem nenhuma vaga.
Mas, por outro lado, colocar a culpa na legislação fica fácil, porque não se fala da falta de estrutura do estado para atender essa demanda, infelizmente, crescente. Isso precisa ser visto para não, apenas, jogarmos com aquilo que poderia ser. Não existe legislação para fazer muito mais do que se tem feito no serviço de segurança pública.
Aproveitando que amanhã é Dia do Professor, quero dizer que é lamentável a situação do Magistério em Santa Catarina, com mais da metade dos professores, que estão em sala de aula, admitidos em caráter temporário, os chamados ACTs. Eu até pedi permissão para chamá-los de "boias-frias da educação". Trabalham de março até novembro e dezembro, e depois ficam desempregados no Natal, na perspectiva de que em fevereiro ou março sejam contratados novamente. Isso é um absurdo, metade dos professores em Santa Catarina estão nessa condição, sem falar na situação das salas de aula e na estrutura logística pedagógica no nosso estado.
Por último, quero solidarizar-me com o povo lageano pela tragédia de ontem e também observar que nessa área se precisa de mais estrutura. A gente vê na cidade de Lages raríssimos servidores da Defesa Civil tentando dar conta de uma situação de calamidade que afetou milhares de pessoas. E a gente percebe o quanto o estado tem sido relapso na estrutura de socorro da população quando ela precisa. Na verdade o estado, que é tão forte na hora de ajudar os monopólios, a exemplo da BMW, não consegue ajudar os colonos que estão desde 2009, quando houve o tornado, com seus galpões de produção de frango e de suínos ainda desmontados, sem receber investimentos para reconstruí-los.
Então, o fato de que os serviços públicos essenciais, seja na Educação, na Saúde, na Segurança Pública ou na Defesa Civil serem insuficientes diante da demanda da população, enquanto que, para os monopólios privados, inclusive internacionais, o estado de Santa Catarina e o Brasil têm sido bastante generosos em termos de incentivos fiscais, aplicando até mesmo o perdão de impostos e taxas de investimentos do dinheiro público do BNDES e de outros bancos públicos para que essas empresas se instalem em nosso estado. E a maioria do povo, infelizmente, tem servido apenas para gastar a sua vida trabalhando e produzindo as riquezas que vão embora pagando quase nada de impostos no nosso país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)