1ª Sessão Ordinária - 05/02/2014
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, deputado Nilson Gonçalves, que preside esta sessão, sra. deputada Luciane Carminatti e srs. parlamentares, a minha saudação a todos nesta quarta-feira, bem como aos catarinenses.
Esta é a primeira sessão ordinária desta Casa, sendo que nós, parlamentares, já executamos o nosso trabalho. Os trabalhos já abriram na segunda-feira, mas pela primeira vez estamos utilizando esta tribuna.
E a quem eu não tive a oportunidade ainda de cumprimentar, quero desejar um maravilhoso 2014 abençoado, iluminado e muito estrelado.
Saúdo também todos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
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"Quero dizer, neste horário destinado à bancada do Partido dos Trabalhadores, que durante este ano de 2014 a bancada do PT e este Parlamento vão trabalhar muito para garantir que Santa Catarina transforme-se num estado que cresça distribuindo renda e gerando oportunidade para todo povo catarinense.
Num primeiro momento, srs. deputados, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos manifestar a indignação de toda nossa bancada com o atentado a casa do prefeito Décio Góes, de Balneário Rincão, que é do nosso partido.
A bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina solidariza-se com o prefeito do município de Balneário Rincão, ex-deputado desta Casa - ele foi parlamentar juntamente conosco -, em decorrência do atentado que sofreu no último dia 31 de janeiro, quando cinco tiros foram disparados contra a sua residência.
É lamentável que ainda nos dias de hoje, no ano de 2014, tenhamos que presenciar uma tentativa de assassinato e intimidação de um prefeito em nosso estado.
Não podemos tolerar essa prática vil e criminosa que recentemente tem-se repetido contra as lideranças do Partido dos Trabalhadores, deputada Luciane Carminatti". Nós vivenciamos, no ano passado, o falecimento do vereador do município de Chapecó, Marcelino, e até hoje há dúvidas sobre esse caso. Nós entendemos que foi, sim, um assassinato!
Por isso que pedimos ao secretário da Segurança Pública, César Grubba, que disponibilize ao prefeito Décio Góes segurança até que esse caso seja resolvido.
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"A bancada do Partido dos Trabalhadores envidará esforços junto à secretaria de estado da Segurança Pública" - e como já mencionei no dia de ontem, conversamos, mais uma vez, com o secretário sobre esse caso - "para que a investigação seja intensificada e os transgressores possam ser exemplarmente punidos.
Todos nesta Casa conhecem o prefeito Décio Góes, de Balneário Rincão. Todos o respeitam e sabem dos seus compromissos com a democracia." Esse atentado precisa ser esclarecido até para não virar rotina, já que outras vezes já aconteceram situações dessa natureza. E por falta de segurança não foram ainda determinadas ações mais exemplares.
Srs. parlamentares, queremos dizer que fizemos uma indicação, e que vai ser lida posteriormente na Ordem do Dia, pedindo que esse documento seja realmente anexado e enviado ao secretário da Segurança Pública, apesar de já termos feito isso de forma verbal.
(Continua lendo.)
"Em segundo lugar, queremos nos manifestar sobre os desafios que a bancada do Partido dos Trabalhadores se propõe a construir em 2014.
Gostaria de dizer que 2014 será um ano de inúmeros desafios, um ano diferenciado, um ano de Copa do Mundo, um ano eleitoral, mas também de muito trabalho. Vamos cobrar do governador Raimundo Colombo a realização das prometidas obras que por enquanto somente figuram em propagandas: as obras do Pacto por Santa Catarina; as obras das estradas estaduais - e estamos vivenciando que está horrível trafegar - que não foram recuperadas como anunciavam as propagandas; as obras na área da Saúde.
(Continua lendo.)
"Precisamos tirar o estado da UTI na saúde pública: um estado que não valoriza os trabalhadores da área da saúde, privatiza serviços e deixa a população sem atendimento adequado." Isso está no Pacto pela Saúde e nós ainda não vivenciamos nenhuma ação.
O mesmo podemos falar também sobre a Segurança Pública. A cidade de Blumenau e região estão vivendo um estado de insegurança e sua população está apreensiva. É isso que queremos cobrar durante todo este ano.
Nos anos passados também já cobramos investimentos para o aumento do efetivo, que ainda não aconteceu.
O deputado Ismael dos Santos mencionou nesta tribuna o presídio de Blumenau, que é um dos piores estados de Santa Catarina e acho que perde apenas para o presídio do Maranhão. Todos têm que conhecer aquela realidade sobre a tão prometida penitenciária. Também gostaria de averiguar a compra daquele terreno, que acho, está superfaturado. Mas acho importante discutirmos esse assunto da penitenciária em Blumenau até porque envolve recursos do governo federal que estamos propensos a perder tendo em vista a morosidade do governo.
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"Agora nós visualizamos também a série de ataques a bases da polícia que nos alertam para uma possível onda de ataques produzidos pelo crime organizado.
Santa Catarina vivenciou em 2012 e 2013 duas ondas de ataques que levaram o terror a dezenas de municípios. Esses sinais precisam ser trabalhados pelos órgãos da Segurança Pública.
Ainda em relação à Segurança Pública nos causou muita estranheza a postura da secretaria de Segurança Pública, que não aceitou a doação de dois helicópteros modelo Bell 412, disponibilizados pelo governo federal.
Vamos questionar o governador do estado na comissão de Segurança Pública desta Casa porque isso ocorreu. Em 2012 a Polícia Federal em Brasília comprou dois helicópteros novos. Ela operava com o Bell 412, o mesmo modelo utilizado pelas principais polícias do mundo, como a de Nova York."
A Polícia Federal resolveu doar os dois aparelhos para algum estado da federação interessado, sem nenhum custo para a transferência do patrimônio, orçado em R$ 30 milhões. Causou-me estranheza essa negativa por parte do governo do estado porque houve um pedido para que essa doação fosse feita. Foi assinado, inclusive, um termo de cooperação entre a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública. Esse pedido foi oficializado, saiu no Diário Oficial da União no final de 2012 e agora o estado de Santa Catarina não quer mais os aparelhos. Não entendo situações desta natureza. Parece que não há consenso também no gerenciamento dessas personalidades que integram o grupo de trabalho. Essa situação precisa ser explicada, o nosso estado convive com incêndios, com enchentes, com acidentes de trânsito, com deslizamentos, com catástrofes naturais e helicópteros auxiliariam bastante. Primeiramente o governo se compromete em receber os helicópteros e depois rejeita a oferta.
São situações como essas que colocam a bancada do PT desta Casa numa posição crítica em relação ao governo estadual, já que temos que ter governabilidade e ficar atentos ao que a população de Santa Catarina tem cobrado.
E nesse primeiro momento, na primeira fala como líder da bancada, norteando o que vamos fazer durante, gostaria de dizer que vamos cobrar, sim, o Pacto por Santa Catarina dos recursos que vieram para o estado e que nem 10% foram utilizados nas obras que foram mencionadas pelo governador Raimundo Colombo em todas as áreas, senhoras e senhores, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura. É isso que estamos vivenciando em propagandas durante todo o ano passado e que não foi concretizado.
O Parlamento catarinense, sr. governador, foi célere na aprovação de todos os projetos de origem governamental que foram encaminhados a esta Casa para os financiamentos, para a liberação dos recursos. E queremos que o governo do estado de Santa Catarina seja ágil, seja célere como foi o Parlamento catarinense na liberação desses recursos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)