83ª Sessão Ordinária - 02/09/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e público que nos acompanha na tarde desta terça-feira.
Trouxe a esta tribuna, há uns anos, a situação da Escola de Educação Básica João Gonçalves Pinheiro, em Rio Tavares, inclusive com fotos e imagens mostrando o estado de calamidade pública em que se encontrava. Trabalhei 16 anos no sistema prisional e nunca vi um presídio em tão péssimo estado quanto essa escola há alguns anos atrás. E não aceitaria dar aula numa escola com goteiras, vazamentos e tendo uma antiga fossa aberta, com pedaços de ferro expostos, ao lado da quadra de esportes não coberta, sem telhado.
Portanto, é inconcebível que neste estado, nesta Capital, que tem uma educação considerada das mais avançadas do Brasil, encontremos uma escola nessas condições. Mas, felizmente os pais e mães dos alunos se mobilizaram no ano passado para requerer que a reforma da escola, que era para ter sido entregue para a comunidade em 2010, fosse então concluída em 2013, mas no começo de 2014 a situação ainda era a mesma. Os pais realizaram assembleias e, mobilizados, passaram a impedir que seus filhos fossem a escola, em legítima defesa da integridade física dos mesmos, em legítima defesa da qualidade da educação.
Alguns professores se solidarizaram com a comunidade e começaram a participar do movimento. O governo, que não cumpriu a sua promessa de inaugurar a escola, ao invés de garantir uma escola de qualidade, chamou o Ministério público para que este ameaçasse autuar os pais por não mandarem seus filhos para a escola, uma escola que não oferecia sequer as condições mínimas de segurança física, conforme as imagens que mostrei uns anos atrás.
Depois de muito conflito, a escola foi inaugurada ao lado do terminal urbano do Rio Tavares, com as janelas voltadas para o terminal, onde saem e chegam ônibus. Mas, pelo menos, com melhores condições de segurança. E cinco professores que participaram do movimento com a comunidade responderam processo administrativo e um deles foi demitido. O Eduardo Perondi, que se solidarizou com a comunidade do Rio Tavares, foi demitido e não poderá exercer a função de professor ACT por dois anos pelo governo, que mostra na secretaria da Educação autoritarismo no trato com as reivindicações sociais e no trato de seus próprios funcionários que se solidarizam com as crianças, com a educação e com os pais e mães dos alunos.
É um absurdo esse autoritarismo de o governo demitir o professor que se solidarizou com os pais dos alunos da escola do Rio Tavares para requerer uma escola que oferecesse o mínimo de segurança. É um absurdo que o professor tenha sido demitido e outros quatro estejam respondendo processo administrativo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)