107ª Sessão Ordinária - 30/11/2000
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu vou mudar completamente o foco das manifestações havidas anteriormente tanto do Deputado Herneus de Nadal quanto do Deputado Ivan Ranzolin, aparteados por diversos Deputados, dentre os quais o Deputado Volnei Morastoni, que abordaram um assunto deveras importante, que é o problema de dificuldades por que vive o sistema de saúde em Santa Catarina.
Mas eu quero também neste ensejo me ocupar de uma questão que também é importante, embora não diga respeito diretamente à questão da saúde da população, mas à saúde da democracia, e que pode parecer extemporâneo, mas a meu ver é absolutamente pertinente. É a questão do processo eleitoral.
Penso que em função dessa trapalhada que está havendo nos Estados Unidos, que pensam ser os donos do mundo, que são exemplo, ou que querem ser exemplo em tudo e para tudo, que estão às voltas, que estão a braços com uma dificuldade, eis que não sabem como concluir o processo eleitoral, que a meu juízo é antes de tudo ilegítimo, porque tem tudo para fazer neste pleito com que o voto do colégio eleitoral sobrepuje o voto popular, ou seja, mascarando a vontade maior da população norte-americana, que sufragou por 200 mil votos a mais um candidato...
E por uma questão de arredondamento, pela questão da formação da Confederação norte-americana, onde o peso dos Estados é mais valorizado do que o voto popular, haverá, nesta oportunidade, como em duas vezes anteriores na história norte-americana, a possibilidade real, concreta e iminente de que o Presidente não seja aquele que granjeou o maior número de votos populares por toda a Nação norte-americana.
Recentemente, o jornal New York Times, sem favor um jornal de maior circulação do País, trouxe um editorial em que lançava referências encomiosas ao processo eleitoral brasileiro, totalmente informatizado, ou totalmente eletrônico. Eu não tenho dúvidas de que se nós compararmos os sistemas o nosso está muito à frente.
Mas é preciso também que nós aprimoremos o nosso sistema, até porque se tivesse havido aqui o que houve nos Estados Unidos, em que a diferença mínima exige uma recontagem, pergunto: como fazer uma recontagem num sistema em que não existe a contraprova do voto, em que não há uma prova material, física, do voto dado?
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Quero fazer somente dois breves comentários. Primeiro, V.Exa. tem inteira razão. Eu até hoje não posso entender, não entra na minha cabeça a recontagem nos Estados Unidos, sendo olhado contra a luz cada voto, para ver onde está a perfuração. Aquilo parece o teste da Loteria Esportiva, furadinho, e na realidade está decidindo a eleição do Presidente do maior País do mundo, que tem acesso no mundo todo.
A maior democracia do ocidente, isso disse ontem o Governador, dirigindo-se aos Prefeitos, eu acho que está no Brasil, porque na realidade aquilo não é democracia. No meu modo de entender são Colegiados que manifestam a sua vontade, que fica acima da vontade popular. Ponto número um, concordo inteiramente com V.Exa.
Segundo, realmente o processo no País é altamente democrático. Mas essa questão da votação é igual à votação secreta aqui nesta Casa; se sair uma votação secreta como nós estamos votando e pretendermos fazer uma verificação, não há como fazer, porque está no aparelho. Ao passo que a votação secreta com o papelzinho, está o voto ali, e vai se poder conferir um por um.
Então, defendo a tese do voto no País, desse voto eletrônico, mas temos que ter e temos que descobrir como é possível a recontagem. Tem que ficar registrado na máquina, se for necessário, a recontagem, que um juiz determine a abertura da máquina e que ali tenha uma forma ou um disquete que mostre voto por voto, sob pena de que quem criou o programa tenha nas mãos a decisão de uma eleição.
Se um garoto daqui pode acessar um banco lá nos Estados Unidos, é possível que quem criou o programa tenha nas mãos a eleição. Eu concordo perfeitamente com V.Exa. e acho que vamos ter a oportunidade de debater aqui, agora, na próxima semana, com a presença do Tribunal Regional Eleitoral. Mas é um tema realmente palpitante, que nós temos que procurar corrigir antes das próximas eleições.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Ivan Ranzolin, o meu entendimento é exatamente idêntico ao seu. Penso que é facilmente conciliável a manutenção desse sistema, que é interessante, com a garantia da contraprova do voto, ou seja, do meio material, do meio físico, que poderia funcionar da seguinte forma: na hora em que o eleitor comparece digita o número de seu candidato, aparece na tela, como tem aparecido o número, ele digita o confirma, a par do aparecimento na tela haveria uma bobina de papel, porque aquilo que fica impresso dá muito mais segurança, em que também constaria o mesmo voto que entrou no computador pela tela.
Fica agregado numa bobina, escrito dentro da própria máquina, que seria recolhida e ficaria lacrada e guardada sob os cuidados da Justiça Eleitoral, para ser aberta apenas e tão-somente no caso de impugnação ou de questionamento válido e motivado aquele respeito. Dessa forma nós consolidaríamos a rapidez, a eficiência e a segurança no processo eleitoral brasileiro.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, Deputado, e uma outra questão que temos conversado com Prefeitos eleitos, com aqueles que disputaram as eleições, é o problema do voto. Efetivamente se questiona se for secreto, porque o tamanho da cabine de votação, segundo alguns relatos procedentes que nós recebemos, não garantiu o exercício secreto, eis que o próprio movimento do braço e a posição de fiscais em determinadas urnas, no nosso entendimento, impediu que o eleitor exercesse o seu direito secretamente.
A posição dos números, o movimento do braço, sem uma cabine maior, que possa efetivamente proteger e isolar o eleitor, no nosso entendimento não pode continuar.
É preciso que haja mais proteção, é preciso que essa cabine possa permitir que todo o corpo do eleitor fique protegido para que ele não possa exercer, inclusive, a pressão psicológica da presença de um fiscal dentro da própria urna. O que em muitos Municípios da nossa região acabou acontecendo.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - De fato, Deputado Joares Ponticelli, nós ouvimos até um depoimento do Deputado Onofre Santo Agostini dizendo exatamente isso. Que pela posição que algumas urnas ficavam em relação à mesa condutora ou diretora daquela sessão eleitoral, pela posição dos dedos, era fácil detectar, por exemplo, se o eleitor fosse votar num candidato de um Partido que tinha os dois algarismos iguais. Por exemplo, como o 11, que é o Partido de V.Exa., é fácil a pessoa detectar. E se fosse outro Partido com números mais distantes no teclado dava para verificar no simples apertar de dedo.
E as pessoas mais simples não têm o discernimento de pedir a modificação daquele local, ou de não votar, pedindo uma providência.
Então, de fato essa também é uma outra questão importante para garantirmos a secretude do voto.
Questões como essa, Deputado Pedro Uczai, Presidente desta sessão, referentes à garantia do voto, à secretude e outras tantos pretendemos discutir no próximo dia 13 de dezembro, às 9h, na Assembléia, numa audiência pública que requeremos, que contará com a presença do Presidente, do Corregedor e dos técnicos do TRE de Santa Catarina, que montaram todo o processo eleitoral, porque sabemos que é motivo de ufanismo e de satisfação para nós que a vanguarda do sistema eleitoral de votação começou em Santa Catarina, a partir do Município de Brusque, da Comarca de Brusque, da zona eleitoral de Brusque, e a partir dali foi espraiado para todo o País.
Mas é necessário, sem dúvida alguma, o aprimoramento.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado João Henrique Blasi, além dessa questão da contraprova do voto, da prova material do voto, tem esse aspecto também da secretude do voto, que precisa ser resguardada, porque, como foi dito, normalmente o eleitor fica sendo vigiado pelos próprios fiscais dos Partidos, fica exposto. E não só pelo movimento do dedo ao digitar os números, mas também pelo som, pelo ruído. No caso do PPB, por exemplo, ao ser um número de dois algarismos iguais, o som já era suficiente, que representava plim-plim.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - É mais um depoimento que vem na esteira de tudo aquilo que estávamos falando.
Fica, então, o convite para todos os Deputados para que estejam presentes e possamos formular indagações como essa e tantas outras no sentido de aprimorar a saúde da democracia brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)