89ª Sessão Ordinária - 11/10/2000
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, preocupado com a situação da segurança pública em Santa Catarina, que não é diferente no País, entrei com um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacete ou de proteção com transparência.
Fica os condutores de motocicletas ou similares obrigados ao uso de capacete ou protetor de cabeça transparente, capaz de permitir a autoridade de trânsito ou demais usuários a sua identificação quando andarem pelas vias de trânsito federal, estadual ou municipal.
Submetemos à apreciação desta Casa Legislativa o projeto de lei que tem por objetivo o combate à violência nas vias de trânsito. A implantação dessa medida por certo impedirá que condutores de motocicletas ou similares se apropriem indevidamente desse meio rápido de locomoção para - com o seu não-reconhecimento provocado pelo uso de capacete, eis que esconde a face - praticar os mais variados tipos de crime, não permitindo o seu reconhecimento.
Desta forma pretendemos não apenas contribuir com a Justiça como também com toda a população que vive à mercê dessa prática que está tão evoluída no País.
O que está acontecendo no País? Hoje essas grandes motos têm mais rapidez do que um automóvel, mas com o seu rosto coberto passam, arrancam do revólver e fazem o carro encostar ou, quando querem matar, atiram e matam, fugindo rapidamente, pois conseguem entrar em qualquer lugar. Acho que está na hora de tomarmos alguma medida, e essa é uma das razões por que entramos com esse projeto de lei, a fim de que as pessoas que andam com essas motos possam ser reconhecidas.
Nós temos visto a cada instante uma moto em alta velocidade e só se vê a moto e mais ninguém. Vemos o capacete, a pessoa com aquela roupa de motoqueiro e praticamente só isso. Tem moto aí que coloca duzentos quilômetros por hora. Quer dizer, dentro de poucos minutos entra e desaparece no primeiro matagal e acabou. E essa moto pode ser até roubada. Matou quem queria e pronto. Acabou!
Está na hora de nós tomarmos algumas medidas. E esse projeto vem trazer segurança, vai trazer a garantia, um pouco mais de garantia à nossa sociedade. Evidentemente que não vamos impedir os crimes, mas vamos diminuí-los, vamos amenizá-los, vamos fazer com que evidentemente os criminosos não se sintam seguros aqui, porque aqui podem ser reconhecidos.
Então, evidentemente, que é por essa linha, por esse caminho que nós estamos apresentando esse projeto, porque entendemos que é fundamental poder contribuir com a Justiça e muito mais com o cidadão, com a sociedade.
Por isso apresentamos esse projeto que com certeza vamos ter o andamento nas Comissões e a aprovação nesta Casa para que Santa Catarina inicie uma prática que é fundamental para o País: aqui, para andar de moto, tem que ter o seu capacete transparente, para ser reconhecido o seu rosto quando ele estiver andando em qualquer via, seja nas estradas federais, estaduais ou municipais.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Eu faço este aparte para cumprimentar V.Exa. sobre a importância do assunto que V.Exa. está levantando, a importância do projeto. Mas não sei muito bem como poderemos fazer com que isso seja colocado em prática.
Agora, V.Exa. está extremamente certo. Temos que começar a nos preocupar porque o aumento da criminalidade e da violência está acontecendo nas estradas. Realmente, com muita velocidade o criminoso hoje está usando esse veículo de forma extremamente difícil de ser identificado, cometendo os seus crimes e saindo impune.
Penso que de uma forma ou de outra temos que buscar a identificação pelo menos dos capacetes. Pelo menos o capacete tem que ter uma identificação. Seu projeto tem fundamento, sim, seu projeto é um projeto importante.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento, Deputado Nelson Goetten.
Evidentemente que nada contra o motoqueiro, nada contra o seu veículo, que é mais econômico, que é uma prática de poder com mais facilidade chegar ao seu trabalho, mas a nossa preocupação é porque muitas pessoas que estão na prática do crime, que está se alastrando não só em Santa Catarina como em todo o Brasil. Há poucos dias foi assassinado um guarda de trânsito e ninguém sabe quem foi. Dois motoqueiros passaram, atiraram e fugiram, desapareceram e acabou.
Então, estamos trazendo esse projeto que com certeza trará à sociedade mais segurança e com certeza ajudará também a Justiça a identificar essas pessoas que são maus elementos. Não é o motoqueiro, o motoqueiro é uma pessoa que eu respeito, são as pessoas que utilizam dessa forma de trânsito, desse veículo rápido para poder se esconder atrás de uma máquina para cometer os seus crimes, os seus assaltos, e isso não é novidade aqui em Santa Catarina e muito menos no País.
Entrei com um requerimento pedindo também uma CPE - Comissão Parlamentar Externa - nesta Casa. Nós precisamos parar com este abuso em Santa Catarina dos radares eletrônicos. O que está acontecendo? Se faz calçamento de 20 metros da rua e se põe um radar eletrônico, um sinal eletrônico. Ali tinha um quebra mola! Tira-se o quebra mola e coloca-se o radar eletrônico, para quê? Para que o usuário não conheça, não tenha tempo de ler à noite, ou quando está ultrapassando, ou ao encontrar um pedestre. Não pode ler a sinalização e fica ferrado.
Precisamos ter conhecimento deste abuso e desta prática em Santa Catarina. Queremos saber para onde vão e por que tanto interesse sobre este faturamento. Então, queremos saber, através desta CPE, para onde está destinado todo este recurso em Santa Catarina. É para o Município? Para o Estado? Tem particulares neste bolo? Esta comissão vai levantar esta questão.
É preciso que o turista tenha conhecimento dos radares, é preciso que o turista fique tranqüilo, nós estamos expulsando os turistas de Santa Catarina. Os radares de Santa Catarina não têm sinalização, é uma vergonha! As lombadas foram retiradas, Deputado Ronaldo Benedet. E quando a pessoa vê está com quatro, cinco ou seis multas. Isto significa dois mil reais, três mil reais.
Para as pessoas mais idosas que têm automóveis não compensa mais emplacar! Não compensa mais emplacar porque o valor que ele deve de multa é mais alto do que o emplacamento. Não estamos cuidando para evitar acidentes e sim para ter faturamento e receita em Santa Catarina. Mas nós queremos levantar esta questão.
Depois, sendo aprovado, iremos convocar o Secretário da Segurança Pública e vamos convocar os responsáveis pelas empresas, para que tenhamos o verdadeiro conhecimento e para que o povo catarinense conheça esta situação calamitosa em nosso Estado.
Sr. Presidente, tinha concedido um aparte ao Deputado Jaime Duarte, a quem deixarei este restante do meu tempo com muita honra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)