104ª Sessão Ordinária - 23/11/2000
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Parlamentares. Utilizo este espaço para falar sobre dois assuntos. Primeiro sobre a agricultura, pois os Deputados que nos antecederam motivaram este debate, não só sobre o crédito, sobre o transgênico, mas, também, sobre a política agrícola de modo geral, como está sendo construída no país. O Segundo sobre uma moção da Bancada do Partido dos Trabalhadores se solidarizando com a Polícia Civil e com a Polícia Militar, demonstrando que são justas a sua luta e as suas reivindicações.
Em relação a agricultura, infelizmente, a política agrícola e o modelo de desenvolvimento agrícola no País não muda na sua estrutura e não muda no eixo central do que vem sendo construído nos últimos 50/40 anos.
Em primeiro lugar o eixo central, a opção central da política agrícola é o médio e o grande empresário rural que se coloca em primeiro lugar.
Milhões de famílias de pequenos agricultores e agricultoras sempre ficam à margem do crédito, da assistência técnica, do processo de comercialização e de industrialização.
Nos últimos anos, com a política econômica, com a política agrícola de Fernando Henrique Cardoso, essa distância está-se aprofundando ainda mais, inclusive se dividem os Ministérios. O Ministério da Agricultura está-se preocupando com a produção, com a escala comercial e fundamentalmente para a exportação, e o Ministério de Política Fundiária e Agricultura Familiar está-se preocupando com a questão da reforma agrária e os programas de agricultura familiar. Os recursos são extremamente diferenciados, desiguais e injustos para a agricultura familiar.
E aqueles 50% de abatimento sobre o financiamento que existia no crédito subsidiado, no Procera, que era um componente fundamental nos assentamentos, foi extinto. Temos, agora, só o Pronaf com juros, com ônus no processo de financiamento.
O crédito para os pequenos agricultores no mundo inteiro só sobrevive, só se fortalece se tiver subsídio. Infelizmente, a lógica mercantil da política agrícola está destruindo a possibilidade dessas famílias de pequenos agricultores se fortalecerem e buscarem com mais dignidade a sua sobrevivência.
Nessa mesma esteira de manter a estrutura agrária injusta, com concentração de terra, não viabilizando a reforma agrária, com concentração de recursos de crédito para o grande fazendeiro, para o grande empresário rural, a assistência técnica está ficando cada vez mais desmantelada e sucateada em nível nacional, como a própria Embrapa.
Poderia haver também, Srs. Deputados, uma política de ciência e tecnologia voltada para fortalecer a agricultura familiar, mas nunca se fez essa opção política. Pelo contrário, as próprias instituições públicas, como a Embrapa, ao invés de fazer pesquisa sobre as conseqüências dos produtos transgênicos, fazem convênio com a Monsanto para aperfeiçoar os produtos geneticamente modificados e, particularmente, a soja.
Nesta direção dos produtos geneticamente modificados, a irresponsabilidade chega a um grau muito grande, porque ao invés de se discutir sobre rótulos, sobre o produto, deveria se discutir qual o impacto ambiental, social e para a qualidade de vida das pessoas o uso desses produtos.
Para fazer uma barragem, por incrível que pareça, para fazer uma obra, para fazer um aterro sanitário é necessário o EIA e o Rima, ou seja, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental. Mas para fazer as experiências de produtos geneticamente modificados a CTN Bio isentou o EIA, permitiu realizar as experiências sem fazer o relatório do EIA. Em outras palavras, é abrir as portas de uma forma irresponsável, tanto do ponto de vista das conseqüências para o meio ambiente, como também para os próprios pequenos agricultores e consumidores.
Por que aprofundar a revolução verde, aprofundar a utilização de agrotóxicos? Porque os produtos geneticamente modificados carregam no seu próprio processo a utilização de agrotóxicos. A soja Roundap Red é resistente a um agrotóxico chamado Roundap, que é da própria Monsanto, que controla o agrotóxico e controla, agora, a semente Roundap Red.
O agricultor que quiser comprar a semente geneticamente modificada vai ter de, necessariamente, comprar o agrotóxico da mesma empresa, a Monsanto, que é uma das maiores empresas mundiais de veneno, de agrotóxico e agora de produtos geneticamente modificados. Só esse elemento já nos dá a condição de mostrar que nesses 50 anos de utilização de veneno, de agrotóxicos, de fertilizantes químicos, herbicidas e inseticidas no campo produziu sérios problemas para o meio ambiente e para a saúde humana.
Então, são necessárias profundas pesquisas para revelar as conseqüências que poderão acarretar ao homem pelo consumo desses produtos geneticamente modificados.
Não é possível colocar um produto no mercado sem saber a conseqüência, sem saber o efeito! A responsabilidade pública do Estado deveria evitar a produção e a comercialização desses produtos, pois ainda não foram feitas pesquisas profundas sobre as possíveis conseqüências.
Não é permitido, do ponto de vista ético e moral de uma política pública, produzir estragos, conseqüências para a natureza, e quem é que sabe que uma planta modificada geneticamente não vai polinizar todas as outras plantas não geneticamente modificadas? Como permitir que se divida, num espaço plantado, as plantas não geneticamente modificadas daquelas modificadas geneticamente?
Se uma planta de milho com pipoca dá-se naturalmente a polinização e produz um produto misto, os produtos híbridos, junta com a mesma espécie dos produtos geneticamente modificados, de diferentes espécies animal e vegetal, vai poder produzir um terceiro produto, que é uma terceira semente e que com isso pode trazer sérias conseqüências tanto para o mundo animal quanto para o mundo vegetal.
Em outras palavras, é muita irresponsabilidade, ou seja, é criminosa a ação do Governo Federal que, influenciado pelas empresas multinacionais, tem como único objetivo o lucro e o desmonte da soberania nacional, da autonomia dos agricultores, da política agrícola com outras alternativas, como a produção agroecológica e orgânica. E ao invés de a Embrapa ficar com o dinheiro público do povo para fazer pesquisa para uma das maiores empresas do mundo em veneno e agrotóxico, em produtos geneticamente modificados, deveria estar produzindo uma política de ciência e tecnologia na área agroecológica, com produção orgânica, com alternativa para a agricultura familiar, que é o setor mais fragilizado da economia.
Por isso, parabéns, Deputado Jaime Duarte, por realizar este seminário trazendo este debate. Mas eu tenho uma preocupação: como é que os consumidores, que não sabem nem a composição química, genética de um produto modificado geneticamente, vão se posicionar sobre as suas próprias conseqüências ao consumirem aquele produto.
Já foi comprovado, através de pesquisas, que o cigarro traz conseqüências ao homem. Se os produtos modificados geneticamente trazem ou não conseqüências para a saúde humana, para o meio ambiente não se sabe, pois nem os cientistas fizeram pesquisas a respeito, tanto no Brasil quanto no mundo. Então, como é que um consumidor vai saber se determinado produto trará conseqüência para a sua saúde ou não?
Então, temos que levar em consideração esse elemento, porque, efetivamente, não há informação, não há democratização do debate e não há informação suficiente para o consumidor posicionar-se a favor ou contra a esses produtos.
Por isso que o princípio da precaução, previsto na Constituição do País, é o melhor princípio, porque através dele que não se comercializa antes de saber qual o resultado para a natureza, para a saúde humana e para os próprios agricultores.
Eu gostaria, também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de fazer um registro sobre a moção que nós estamos apresentando à Casa.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores - estamos em cinco Parlamentares - está acompanhando as mobilizações, as reivindicações dos policiais civis e militares do Estado de Santa Catarina. Eu acho justa, legítima essa luta, porque estou mais convencido, depois da CPI do Narcotráfico e do Crime Organizado, de que o salário que um policial recebe, hoje, não o motiva a fazer qualquer enfrentamento ao crime organizado e ao narcotráfico em Santa Catarina.
Precisamos acompanhar esse movimento e mostrar para a sociedade e para o Governo do Estado que esse movimento dos policiais civis e militares é justo e legítimo, pois estão reivindicando melhores condições de vida e de trabalho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)