99ª Sessão Ordinária - 08/11/2000
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados presentes no início desta sessão, fiz a minha inscrição em Breves Comunicações para recomendar aos Parlamentares a revista "Carta Capital" desta semana, que faz uma detalhada explanação a respeito do processo de avaliação do Banespa para leilão. Está demonstrada à exaustão, como é que se faz conta para chegar no número que se quer, para se impor aos brasileiros, aos paulistas, um absurdo como este da privatização do Banespa.
O processo de saneamento, entre aspas, do Banespa, já consumiu de recursos públicos, repassados da União para o Estado de São Paulo no processo de federalização, algo em torno de R$34 bilhões. E o preço do leilão do Banespa está estimado em algo que é próximo dos R$6 bilhões apenas, ou 5,8. Sendo que, o lote de ações que será vendido, porque não são todas as ações do Banespa que serão vendidas, é algo em torno de R$1,8bi. Profundamente subvalorizados, todos os índices, todos os mecanismos de cálculo e a revista..., não tenho tempo suficiente para detalhar mas, tudo gasto com informática, com pessoal, cálculo, desconto, risco Brasil, tudo que é colocado para avaliação do Banespa é passível de ser profundamente contestado, derrubado, desmontado...
E se a privatização do Banespa for concretizada, estaremos promovendo mais um dos escândalos nacionais de repasse de recursos públicos para o Sistema Financeiro Nacional e Internacional Privado.
Usei a tribuna outras vezes, bem recentemente, para exemplificar o caso do Banestado. O caso do Banestado foi escandaloso! A avaliação não chegava a R$ 500 milhões. Fizeram um leilão com machetes muito grandes dizendo que tinha sido um sucesso. O Banco Itaú comprou por R$ 1,6 bilhões e no dia seguinte o Setúbal, dono do Itaú vai para Gazeta Mercantil e diz de forma descarada, deslavada, - tinha que estar na cadeia - que o banco saiu de graça. Saiu de graça por que? Porque pagou R$ 1,6 bilhões e só de crédito tributário, só de um item, tem R$ 1,9 bilhões a receber. Fora o desconto no imposto de renda, fora a questão dos créditos em liquidação falsificados que vão entrar logo como lucro e as ações trabalhistas.
Esta coisa está aqui na Carta Capital, relatando como é que está sendo feito o processo de entrega de mão beijada. E, veja bem, o Banespa é o banco que na privatização muda definitivamente o perfil do Sistema Financeiro Brasileiro. Inclusive é a pá de cal no sistema nacional, porque se o Banespa como está..., existe possibilidade de previsão de compra por uma instituição financeira internacional. Acabou.
O Sistema Financeiro Brasileiro estará absolutamente internacionalizado e não poderá mais intervir, não terá mais política de intervenção em nível de economia brasileira.
Daí, talvez, seja por isso que o Deputado Nelson Goetten tem que estar liderando a Bancada governista com muito sucesso, como na tarde de ontem, que conseguiu o voto dele para impedir a... Não, o Santini não votou porque foram cinco do PT e ele deu seis. Não teve outro voto. A não ser que ele mesmo não tenha votado. Senão tinha que ter dado sete. O nosso placar está esquisito.
Já haviam declarações do Esperidião Amin ontem, e hoje tem de novo nos jornais, de que quer o Besc como Banco catarinense. O Amin está voltando atrás. Quem sabe agora, Deputado Ronaldo Benedet, tenhamos a Bancada governista todinha obstruindo a votação do decreto da federalização do Besc. E, talvez, o Governador Esperidião Amin esteja tomando esta posição porque é escandaloso o que aconteceu com o Banestado, é escandaloso o que está sendo feito com o Banespa e, é óbvio, que será mais um escândalo o que se pretende fazer com o Besc, porque nós, catarinenses, vamos ter o acréscimo de quase 40% no endividamento do nosso Estado para que o Besc seja entregue de mão beijada, a preço de banana, de graça como foi o Banestado para o Banco Itaú, com toda esta dívida de R$2,5 bilhões colocada nas costas das gerações catarinenses atuais e futuras ao longo de 30 ou 40 anos para pagamento desta dívida. Numa transferência, como eu já disse.
O mais absurdo de todo esse processo de federalização, de privatização de bancos, é que o dinheiro público faz falta, e estão querendo agora, pois tem toda essa polêmica dos Prefeitos, que vão para cadeia porque não usaram adequadamente os recursos e estão pedindo prorrogação do prazo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Fernando Henrique transfere bilhões de dinheiro público para o Sistema Financeiro Internacional e para os grandes grupos financeiros nacionais e não vai para a cadeia. Não vai para a cadeia! Continua impune! Continuamos todos a achar que isto é um problema econômico.
É um problema político da maior gravidade e vai na linha do que continuamos dizendo: é a mais clara demonstração de pouca vergonha e de descompromisso com a soberania deste País e com as grandes massas. Mais de 40 milhões de brasileiros passam fome enquanto o dinheiro público vai engordar os Bancos do Sistema Financeiro, que é o setor da economia mundial que tem a maior taxa de lucratividade do Planeta. E isso não podemos assistir passivamente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)