52ª Sessão Ordinária - 07/06/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, recebi hoje em meu gabinete uma comissão de professores da Udesc. Na oportunidade fiquei entristecido ao verificar as reivindicações e o nível salarial da maioria dos professores, resultado talvez do descaso em fazer justiça com relação a Udesc. Sei que não apenas deste Governo, pois vou aproveitar este momento para fazer um elogio porque comprometeu-se, e segundo os professores já o fez, a fazer o repasse do duodécimo deste mês de forma integral à esta instituição.
Conversando bastante tempo com estes professores constatamos e isso, repito, nos deixa muito entristecidos, que a Udesc, sendo a única universidade pública e gratuita mantida pelo Estado de Santa Catarina, pois as outras são fundações que, embora possam ter caráter público, a maioria delas foi constituída fundação pelas Prefeituras, pelos Municípios, não tem como se manter.
A mantenedora é a mensalidade, que torna proibitivo o estudo, a educação, e a Udesc padece em dificuldades pois o Estado não dá prioridade ao investimento no ensino público alegando que o Estado tem que bancar, custear o ensino do 1º e 2º grau.
Entendo que possa ser esta uma explicação para os Estados Unidos. Esta filosofia política pode valer para um País rico, para uma população que têm recursos e condições econômicas para custear seus próprios estudos, porque as condições de renda favorecem aqueles que querem estudar e trabalhar.
A realidade catarinense e brasileira é diferente. Somos países de Terceiro Mundo que se dizem em desenvolvimento. É necessário que haja um direcionamento do dinheiro público, já que este projeto neoliberal diz que o Estado não tem de intervir em nada, que o Estado tem que cuidar de educação, segurança pública e saúde.
Então, porque não, já que esta é a vocação do Estado, é a política, a filosofia e a ideologia deste Governo, investirmos maciçamente em educação e darmos o exemplo em Santa Catarina. E já que não se pode manter públicas e gratuitas todas as nossas fundações educacionais, que seja mantida, pelo menos com um bom padrão de ensino e pagando bem os professores com repasses de forma correta e justa, a nossa Udesc.
Para quê? Em primeiro lugar para que não se diga que o ensino público é de péssima ou de má qualidade. É claro que não conheço nenhum País capitalista ou socialista que funcione se não tiver recursos financeiros para poder ser mantido, ou seja, estrutura e condições para poder funcionar.
Então, a Udesc, que é a nossa universidade, deveria ser, pois já foi e ainda o é, basta dar condições, o berço do pensamento político, econômico, tecnológico e educacional de Santa Catarina, para disputar neste mercado de concorrência de competência e competitividade de hoje. Para isso tem que receber suas verbas e tem que dar aos seus professores um salário digno, pois seus professores são de altíssimo nível. Os doutorados e mestrados são exemplo e orgulho para Santa Catarina.
No caso da nossa universidade, e de lá saíram alunos que hoje são Governadores, como é o caso do atual, Esperidião Amin, Secretários de Estado, como Celestino Secco, Presidentes de Banco... Por que não continuar sendo um berço da formação de políticos, empresários, mestres, enfim, que o pensamento de Santa Catarina seja a nossa Udesc. Para isso precisa de recursos.
Por isso estamos vindo a esta tribuna, para nos solidarizarmos com a Udesc, e reconhecemos que o Governo já acenou com a boa intenção de repassar o duodécimo integral previsto em lei para a Udesc, que é aproximadamente 1,9% sobre a renda líquida.
Os conceitos que estão sendo discutidos já eram os de antes. Hoje se discute e reavalia o conceito de receita líquida disponível, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas a nossa Udesc precisa ainda mais. Precisa que os professores, não os poucos de altos salários, estes já têm demais e deveriam ser revistos para menos. Salários de R$22.000,00, que são uma exceção e que servem para dizer que a Udesc tem altos salários. Não tem! A maioria, a grande maioria dos professores recebe o salário relativo a 40 horas de R$1.200,00. Para quem tem mestrado, muitos com doutorado, é um salário base bastante baixo, se são aqueles que queremos sejam a cabeça pensante de Santa Catarina.
Por isso queremos que seja aplicada a Lei da Udesc, que existe desde o tempo do Governador Kleinübing, definiu o Plano de Cargos e Salários destes professores e não o aplicou.
Por isso estaremos apresentando uma moção, não partidária, mas de pedido ao Governo, para que também se sensibilize e procure aplicar o Plano de Cargos e Salários fazendo com que se recupere as perdas salariais dos professores da Udesc, que vêm sofrendo há cinco anos sem qualquer reajuste.
Não podemos viver num País que basicamente precisa de alimentação para o seu povo, para que esta população possa, com esta alimentação sadia e suficiente, dar continuidade a sua vida.
Não pode um povo que quer se desenvolver ficar sem uma universidade.
No mundo Árabe, a universidade que tem mais de dois mil anos. Por isso o mundo Árabe começou a se desenvolver e conquistar o mundo. Nós também precisamos, se queremos competir neste mundo globalizado, de educação, de escolaridade elevada.
E competitividade só se obtém com boa formação acadêmica, bom preparo intelectual do povo.
Se em Santa Catarina queremos ter uma agricultura forte, baseada na agricultura familiar, na produtividade de alta tecnologia, precisamos de uma universidade forte, porque é nela que se desenvolve a ciência e que se adapta esta ciência à aplicação comercial, através da tecnologia.
Desenvolveremos uma tecnologia avançada, com característica nossa, somente através de uma universidade forte, capaz e pública, que se preocupe com os interesses da pesquisa, do desenvolvimento econômico, social, tecnológico e educacional para o nosso Estado.
Por isso, precisamos dar um apoio integral a nossa Udesc, a Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.
Este é o nosso pronunciamento, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)