64ª Sessão Ordinária - 28/06/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há meses, ou há dias, ou há mais de anos temos ouvido pelos jornais, pela imprensa, o Sr. Governador Esperidião Amin anunciar que vai queimar em praça pública as ditas Letras de Santa Catarina.
Hoje, no Diário Catarinense, numa nota do articulista e colunista Paulo Alceu, foi dito que o PPB, Partido do qual o Sr. Esperidião faz parte, vai queimar em praça pública as ditas Letras.
Então, eu assomei à tribuna, hoje, para trazer um material, um documento inflamável, para que o Governador e o Presidente do seu Partido, Leodegar Tiscoski, usem para queimar mais rápido essas ditas Letras que dizem que vão queimar.Estou encaminhando ao ex-Senador da República Esperidião Amin o conteúdo de um material inflamável, que tem como remetente a Liderança da Bancada do PMDB.
Digo isso num tom hilariante para dizer que o povo de Santa Catarina está aqui representado, e o povo não é bobo. Não pense o Sr. Esperidião Amin que o povo de Santa Catarina não sabe, não lê, não guarda o que acontece no Brasil, no Senado e o que aconteceu em Santa Catarina e em São Paulo.
O Sr. Esperidião Amin foi o algoz de Santa Catarina, não deixou que o dinheiro das Letras entrassem nos cofres do nosso Estado. E não vamos aqui entrar no mérito da questão dessas tais Letras, mas o que não pode acontecer é uma pessoa ser incoerente e contraditória, pretendendo enganar o povo, pois dizem que quer enganar o povo. Pode até enganá-lo durante algum tempo, mas não durante o tempo todo. Não fosse assim, como está na Folha de S. Paulo de domingo, a popularidade do Sr. Esperidião Amin não estaria baixando, e muito, e vai baixar mais.
Por quê? Porque no ano de 1994 o Sr. Esperidião Amin foi Relator no Senado Federal das famosas Letras da Prefeitura de São Paulo, e foram mais de quatro bilhões! Aliás, o Governador Esperidião Amin só faz denúncias, só briga por coisas de milhões, porque quando ele faz, faz por bilhões! Aliás, como tenho dito, ele é recordista, deve estar no Guiness Book, porque foi o único Governador que conseguiu quebrar o mesmo banco duas vezes.
Mas ofereço ao PPB esse material inflamável, para que seja levado na fogueira das Letras, queimando-as com esse combustível que aqui está, porque essas tais Letras que vão queimar já devem estar talvez um tanto mofadas e meio úmidas.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini (Intervindo) - Deputado Ronaldo Benedet, o Deputado Nelson Goetten não é material... ...é só falar em gasolina que ele leva... explode...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Por isso os dois são materiais inflamáveis.
Então, o que quero dizer é que o povo de Santa Catarina não pode ser considerado e tratado como infante ou pessoas ignorantes, porque ele sabe de tudo!
Está aqui o Parecer nº 29 do Plenário, de 1994, autorizando e dizendo que é justa e legal a emissão das Letras financeiras pelo Município de São Paulo, no valor de quatro bilhões, nove milhões, novecentos e seis mil, seiscentos e trinta e dois centavos, para pagamento em cinco oitavos de precatórios judiciais e respectivo complemento.
Aqui está a assinatura no projeto de resolução do Sr. Esperidião Amin.
Ora, as Letras de São Paulo foram consideradas tão ilegais quanto as de Santa Catarina e o algoz de Santa Catarina foi o Sr. Esperidião Amin. As de São Paulo, ele fez entrar nos cofres da Prefeitura de São Paulo para que fossem usadas da forma que foram. Lá está o Sr. Celso Pitta e tudo mais, com impeachment pelo desvio do dinheiro público e aqui, em Santa Catarina, foram proibidas de ser usadas para o pagamento dos servidores.
Por isso quero oferecer esse material inflamável de 4 bilhões para ajudar a queimar as Letras que o Governo do Estado diz que vai queimar. Ajude-me, Deputado Herneus de Nadal, 300 milhões. Só que, para eles, 4 bilhões nada valem e 300 milhões não valem nada. É um inversão de números. O Governo está acostumado a trabalhar só com números muito grandes, ou seja, 2 bilhões de prejuízo para Santa Catarina no Besc.
Isto é uma vergonha, Deputado Herneus de Nadal. Não podemos aceitar isso para o povo catarinense, pois ele não merece passar esse constrangimento. Dizer que é lícito São Paulo emitir 4 bilhões em Letras e aqui, no Estado, dizer que é pecado. Lá isso é uma virtude.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTDADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Colega, a demagogia, o deboche, o pouco caso, a incoerência também têm limites. O Governador e o seu Partido se propõem a queimar meramente papéis, até porque, não chegaram a circular.
Eles deveriam, isso sim, em nome da verdade, em nome dos procedimentos que o Governador e ex-Senador fez no Senado da República, convidar também pessoas ilustres para a queima.
Sugerimos que o Governador convide para atear fogo nesse parecer de 4 bilhões de reais, de São Paulo, o Prefeito Pitta, o Sr. Paulo Maluf, Presidente de Honra do Partido, para queimar esses papéis em praça pública.
Ora, Deputado, é preciso coerência. Ou será que o atual Governador também vai queimar os apoios que recebeu na campanha, do Paulo Maluf. Será que vai ter a coragem de afrontar Paulo Maluf, seu aliado. E aí está a retribuição, a assinatura, o parecer.
Agora, num grande ato demagógico, quem sabe o maior da história de Santa Catarina, meramente queima papeis. Tem de ser queimado o balanço do Besc que vai trazer à Santa Catarina, só de serviço da dívida, 30 milhões de reais por mês.
De fato, Deputado Ronaldo Benedet, o Governador tem se constituído no Robin Hood às avessas. Retira daquelas classes menos favorecidas que precisam da participação e da ação do Governo do Estado, para colocar em financiamentos para federalização e posterior privatização do Banco do Estado de Santa Catarina.
Como há pouco tempo, Deputado Ronaldo Benedet, tributou 80.000 empresários em Santa Catarina para favorecer 10.000, com um prejuízo que começará a partir de outubro se fazer sentir nos cofres públicos do Estado de Santa Catarina em mais de R$ 15.000.000,00.
Essa é a ação, como disse há pouco, demagógica, incoerente, que visa e que procura confundir, enganar o povo catarinense.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Agradeço o seu aparte, Deputado Herneus de Nadal.
Fica registrada aqui a vergonha do prejuízo para o erário público nacional. Esse deve ser o combustível para queimar essas tais letras que nem foram negociadas, operadas. Foram proibidas.
Não sei, na verdade, Deputado Herneus de Nadal, o que vai ser queimado. Aliás, o Governo tentou usar essas letras e só não conseguiu, porque o feitiço e o veneno que eles fabricaram serviram para eles também, e não as puderam usar. Então, como não encontraram outra solução, por despeito, dizem que vão queimar.
Mas tentaram usar essas próprias letras que diziam irregulares. Aliás, é uma prática demonstrada aqui que eles tinham...
O Sr. Deputado Herneus de Nadal (Intervindo) - Aliás, negociaram pela federalização do Ipesc! Todos sabemos!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Exatamente! Essa é a vergonha de Santa Catarina! A incoerência de um político! E é por isso que o povo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)