23ª Sessão Ordinária - 12/04/2000
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, o que nos leva à tribuna hoje é uma matéria veiculada ao Diário Catarinense do dia 09/04/2000: O doente da rede hospitalar do Estado pede socorro.
A infra-estrutura nos hospitais aqui da Capital, da região Sul, do Norte do Estado, Deputado Volnei Morastoni, do Vale do Itajaí e do Leste de Santa Catarina pedem socorro.
Encaminhamos um requerimento que solicita o envio de mensagem telegráfica ao Ministério da Agricultura, solicitando a construção de um hospital no Extremo Oeste de Santa Catarina, com a integração do Mercosul. Mas gostaria de relatar que no Hospital Regional de Chapecó, mesmo com o repasse de alguns recursos e com o atendimento pelo SUS, o faturamento é tão baixo que hoje há um déficit mensal de R$300.000,00.
Vejam V.Exas. que a imprensa veicula notas relatando a situação de cada hospital no Estado de Santa Catarina, de cada região do Estado de Santa Catarina.
Principalmente após o Encontro Nacional de Saúde do Mercosul, no dia 20/03/2000, com um subgrupo de trabalho de saúde do Mercosul, defendemos um requerimento no sentido da construção do hospital no Extremo Oeste, porque os doentes do Oeste de Santa Catarina, assim como de outras regiões do Estado, têm de se deslocar à Capital do Estado, às vezes com seus hospitais superlotados. Essa é a questão do Hospital Regional de Chapecó, que abrange 112 Municípios para atendimento, e a Capital tem diversos hospitais para o atendimento. Mas isso tudo é um encaminhamento.
Recebemos agora um comunicado do Departamento da Diretoria de Assuntos Ambulatoriais ao tratamento fora do domicílio.
(Passa a ler)
"Comunicamos que a partir do dia 10/04/2000 (segunda-feira) os Processos de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e as solicitações de autorização para exames de alto custo que derem entrada no TFD estadual serão devolvidos às Regionais de Saúde, via malote.
Ato contínuo, a partir de 02/05/2000 os processos de TFD deverão ser encaminhados ao setor estadual pelas Regionais de Saúde, através de malote, cancelando-se assim o atendimento no balcão; exceto casos de oncologia (Cepon), quimioterapia e radioterapia."
Então, o que vai acontecer agora com os hospitais de Florianópolis, Deputado Volnei Morastoni? Não vão atender mais aqueles doentes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo posto de saúde do Município, para serem atendidos aqui em Florianópolis, sem antes receberem o OK da Regional.
Veja, Sr. Deputado, uma região que abrange 20, 30 Municípios deverá fazer o encaminhamento à Regional, que o encaminhará a Florianópolis, para relacionar o paciente para receber a consulta na Capital do Estado.
Tomara que não seja com intenção de eles selecionarem via Município e usarem, até quem sabe, tomara que eu esteja errado, encaminhamentos politicamente, não atendendo os doentes do Oeste para atender aqueles da Capital, porque é um ano eleitoral. Tomara que eu esteja errado! Tomara que isso não seja verdade.
Agora, quanto ao atendimento de balcão, nada interfere em que aquele doente seja encaminhado para receber atendimento via balcão aqui em Florianópolis, porque se esse encaminhamento for assim direcionado, com certeza, vamos fazer um levantamento nos Municípios dos encaminhamentos feitos à Capital do Estado e vamos ver a redução desses atendimentos nos hospitais, que se concentram, a maioria, aqui em Florianópolis.
Por quê? Porque o Hospital Regional de Chapecó não consegue atender a demanda de 112 Municípios. E com isso, ao invés de simplificar o atendimento, Deputado Volnei Morastoni, eles vão ter a burocracia de vida neste País para dificultar o atendimento aos doentes.
Eu fico muito preocupado porque o Hospital Regional de Chapecó atende ortopedia, otorrinolaringologia, entre outras especialidades, e muitos médicos são contratados, só que pela demanda não conseguem atender a esse tipo de paciente, que, então, desloca-se a Florianópolis mas tem de voltar para a regional de saúde para o encaminhamento ao atendimento; e até neste momento esse procedimento não estava sendo tomado.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Nobre Deputado, desejo me associar à manifestação de V.Exa. para dizer que é muito grave a informação que recebeu do setor de Tratamento Fora do Domicílio - TFD. Se isso for verdade acontecerá um caos enorme.
A situação não é fácil, é muito difícil, e certamente haverá um agravamento maior na saúde do nosso Estado. Por quê? Isso significa que, se hoje já temos um congestionamento no atendimento, a situação ficará muito mais difícil quando simplesmente o Estado lavar as mãos e devolver o atendimento para o interior.
Até certo ponto os Municípios do interior também têm que rever essa questão e poderão atender parte do que mandam, em excesso, para a Capital.
Historicamente os serviços de saúde do Estado de Santa Catarina foram concentrados na Capital do Estado. É verdade, que 90% do orçamento que cabe à saúde ficou concentrado na Capital. Mais grave ainda ficará a situação, amanhã ou depois, quando Florianópolis ingressar também na gestão plena de saúde, em que os hospitais estaduais serão municipalizados.
Quero dizer que a saúde em nosso Estado é muito grave, e esta Casa precisa se debruçar com mais atenção sobre esta questão.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATTO - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado.
Sr. Presidente, iremos enviar uma indicação ao Secretário da Saúde, externando a preocupação deste Poder quanto ao assunto, pois não é possível os doentes do Oeste catarinense se deslocarem para Porto Alegre, para Pato Branco, para Curitiba em busca de atendimento, quando os hospitais, os da Capital, que deveriam atender, estão dificultando, quem sabe, em benefício futuro para a Capital ou, direcionando, selecionando na regional de saúde.
Espero que isso não seja verdade, pois se for estaremos aqui atentos para denunciar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)