22ª Sessão Ordinária - 11/04/2000
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para poder registrar o trabalho importante e fundamental da Assembléia Legislativa, através da representação dos Deputados, que é a representação do povo catarinense.
Nós fizemos um requerimento criando a Comissão e esta Casa aprovou-a por unanimidade, pois se tratava da questão das cheias do Sul de Santa Catarina, as quais pegaram Araranguá de surpresa nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, deixando aquela região e a BR-101 interditadas por aproximadamente quatro dias. Foi em cima disso que fizemos um requerimento, aprovando-o, criando uma Comissão Parlamentar Externa para tratar dessa questão.
Propus aos Parlamentares que faziam parte da Comissão para irmos a Brasília. Eu e o Deputado Altair Guidi fomos para lá representar a Comissão e este Parlamento. Quando chegamos em Brasília procuramos o coordenador do Fórum, Deputado João Matos, que já tinha marcado uma audiência com o Ministro da Integração Fernando Bezerra, para que levássemos os nossos pleitos, a nossa reivindicação e o sentimento de prejuízo da região sul do Estado de Santa Catarina.
Isso fez com que, acompanhado numa Comissão de Prefeitos, visitássemos gabinete por gabinete, ou seja, os 16 Deputados Federais, Sr. Presidente. E até o Deputado Federal Carlito Merss disse, brincando, para que não esquecêssemos de falar no seu nome, que também estaria dando a sua contribuição e a sua solidariedade como Parlamentar. Estamos registrando o seu pedido.
Nós visitamos os 16 Deputados e os três Senadores imbuídos de um só pensamento, de uma só proposta: ajudar os Municípios atingidos pelas fortes cheias do Sul do Estado. E o Ministro que nos atendeu disse - ele acompanhou tudo porque saiu no Jornal Nacional - que o seu sentimento era de ajudar a região, mas como o Orçamento da União ainda não tinha sido aprovado e que teria que esperar a sua aprovação e o aval do Presidente da República, não poderia ainda liberar recursos aos Municípios que foram atingidos pelas cheias no Sul do Estado e, posteriormente, a outros Municípios que foram também atingidos.
Mas retornamos com uma perspectiva boa. Chegamos aqui e fizemos um simples registro, esperamos 15 dias e voltamos a Brasília. Convidamos a Comissão que liberou este Parlamentar para representar a Assembléia Legislativa nesse movimento em defesa dos Municípios atingidos com as cheias já de 15/2/2000 para ir até lá. Marcamos uma reunião para a terça e para a quarta-feira da semana que passou, a qual foi dividida em duas partes: terça-feira seria uma reunião com o Ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho, para o qual pedimos a mobilização do trabalho e a antecipação do projeto de engenharia da duplicação do lado Sul, e na quarta-feira, às 10h, seria com o Ministro da Integração, Senador Fernando Bezerra.
Mas depois da audiência com o Ministro do Meio Ambiente, na terça-feira, nós fomos ao Ministro da Integração - este Deputado, os Deputados Federais João Mattos e Edson Bez de Oliveira e o Senador Casildo Maldaner -, fazer um apelo a ele, a fim de que na quarta-feira tivéssemos uma resposta para o Sul de Santa Catarina, que teve muitos prejuízos com as cheias, e o Governo municipal está tendo muitas dificuldades para recuperar as estradas, as pontes e os pontilhões, para que lá possa transitar a mercadoria e a produção, porque é uma região altamente produtiva. E o Ministro, sensibilizado com o nosso apelo, disse que iria conversar com o Presidente da República para que encontrasse formas, meios de poder viabilizar essa região atingida.
E na quarta-feira, às 10h15min, tivemos a alegria, a honra e a felicidade de ouvir dos Prefeitos e do Ministro que essa reunião era um encontro para confraternizar a nossa luta. Nós temos em mãos a medida provisória que determina R$4.000.000,00 para o Município atingido em Santa Catarina. Então, na verdade, esse é o Brasil! O Brasil da mobilização, do trabalho e da luta daqueles que não perdem nunca a esperança de conquistar.
Foi por causa de tudo isso que nós conseguimos viabilizar o recurso, nós, que eu digo, o Congresso Nacional de Santa Catarina, os 16 Deputados e os 3 Senadores; nós, que eu digo, o Parlamento, porque foi uma Comissão aprovada por todos os Parlamentares da qual temos a honra de presidir; nós, que eu digo, os Prefeitos Municipais, que saíram por duas vezes das suas Prefeituras em viagem a Brasília, para que pudessem mobilizar esse recurso que vai atender a região atingida.
E temos a honra de poder atender e aqui registrar os Municípios que foram atendidos. Alguns pela enchente e outros por vendavais ocorridos em 15 de fevereiro.
Araranguá - R$250.000,00;
Armazém - R$70.000,00;
Bom Jardim da Serra - R$28.000,00;
Blumenau - R$150,00 (Blumenau nunca não foi esquecida);
Brusque - R$52.000,00;
Camboriú - R$90.000,00;
Corupá - R$45.000,00;
Ermo - R$120.000,00;
Forquilhinha - R$90.000,00;
Governador Celso Ramos - R$61.000,00;
Gravatal - R$60.000,00;
Imaruí - R$25.000,00;
Jacinto Machado - R$170.000,00;
Maracajá - R$170.000,00;
Meleiro - R$140.000,00;
Morro Grande - R$250.000,00;
Nova Veneza - R$210.000,00;
Orleans - R$153.000,00;
Pomerode - R$80.000,00;
Porto Belo - R$104.000,00;
Praia Grande - R$161.000,00.
São João do Sul - R$127000,00;
São Martinho - R$151.000,00;
Timbé do Sul - R$242.000,00;
Treviso - R$147.000,00;
Timbó - R$120.000,00;
Turvo - R$182.000,00;
Urussanga - R$70.000,00;
Bombinhas - R$75.000,00;
Ponte Alta - R$70.000,00;
Biguaçu - R$60.000,00;
Aurora - R$70.000,00;
Içara, que sofreu, recentemente, um vendaval, R$60.000,00;
Gaspar -R$60.000,00;
Rancho Queimado - R$60.000,00;
Sangão - R$37.000,00.
Srs. Deputados, tudo isso foi fruto desse trabalho, desse movimento e dessa conquista.
Então, desejo registrar aqui que vale a pena mantermos sempre acessa, viva a chama da esperança da luta, do trabalho e da mobilização em prol dos sofridos Municípios do Sul do nosso Estado.
Além disto, quero aqui falar em defesa dos agricultores que perderam um milhão e meio de sacas de arroz. Tiveram R$22.000.000,00 de prejuízo no Vale do Araranguá. Mas fomos ao Banco do Brasil, que se colocou à disposição para negociar, individualmente, questão por questão, dívida por dívida, mesmo para os que investiram em máquinas.
Esses agricultores terão até condições de rolar a dívida por cinco anos, com juros especiais, adequados, para que continuem trabalhando, produzindo para a riqueza do País.
Vale a pena a luta, o trabalho, a mobilização e esta Casa tem sido de fundamental importância nos momentos decisivos, porque deu condições para que fosse criada uma Comissão e saíssem daqui dois ou três Deputados para representar o Poder Legislativo. Não é nada individual. Essa luta é coletiva e faz com que as coisas aconteçam, e isso aconteceu.
Por isso quero agradecer às Bancadas Estadual e Federal pela participação, os Senadores, como também o Governo do Estado, que foi importante, e a defesa civil nacional, que acatou a decisão da defesa civil de Santa Catarina.
Os representantes catarinenses, em Brasília, participaram de todas as audiências com o Ministro, que foi uma peça fundamental nesse mutirão que traz para as Prefeituras R$4.000.000,00.
Mas agora, Srs. Deputados, depois de fazer este registro, posso sair da tribuna tranqüilo, esperançoso de que se pode continuar trabalhando pelo nosso Estado, pelas Prefeituras, pela nossa região e pelos agricultores. É isso que norteia o nosso dia-a-dia aqui neste Poder.
Nunca lutei individualmente. Quando a questão é coletiva sempre busquei aqui a unidade de todos os Parlamentares para as grandes conquistas, sejam das regiões Sul, Norte, Oeste, enfim, das áreas que venham atender Santa Catarina, as Prefeituras e toda a sociedade.
Por isso deixo aqui o meu agradecimento aos Parlamentares que acompanharam, como também aos que não acompanharam, pois a luta foi válida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)