93ª Sessão Ordinária - 28/11/2001
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, usarei seis minutos do horário e o meu Líder ficará com os dez minutos finais.
O meu assunto não é outro, senão o da BR-282. Aliás foi este assunto que me trouxe mais vezes à tribuna desta Casa, pois estou nesta Comissão desde 1979. O meu primeiro requerimento, no meu primeiro mandato, foi para a formação de uma Comissão que cuidasse dos assuntos da BR-282.
Portanto, estou falando desta estrada há cerca de 23 anos. E o assunto se repete. Mas a verdade é que ela não existia. Hoje ela está irreversível. Nós saímos daqui e chegamos a Lages em duas horas e meia, depois tem uma interrupção, que é exatamente de Lages ao Inferninho, já no Município de Campos Novos, passando por São José do Cerrito e Vargem. E depois ela tem uma seqüência asfaltada que vai até o Extremo Oeste.
Mas os problemas continuam, porque, na realidade, é uma estrada da integração dos catarinenses. Ela não liga outros Estados; ela vai ligar exatamente Florianópolis - pois ela começa na ponte Colombo Salles, o início dela é aqui - a Dionísio Cerqueira.
Então, Srs. Deputados, nós nos vimos agora com um problema de natureza grave, sério, que precisamos analisar com todo empenho e carinho, depois que o Tribunal de Contas sugeriu a sustação de uma licitação da pavimentação e de parte de terraplanagem de um trecho de 53 quilômetros entre São José do Cerrito e Vargem.
O que nós fizemos? Começamos, imediatamente, a trabalhar na Comissão, presidida pelo Deputado Romildo Titon e que tem este Deputado como Relator, com a participação efetiva dos Deputados Onofre Santo Agostini, Sandro Tarzan e Francisco de Assis. E também agora o Deputado Reno Caramori se integrou na nossa viagem a Brasília.
O que nós queremos? Que a estrada continue. Não é possível a sua paralisação. Mas também queremos que se respeite a lei.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina tem uma decisão e o Tribunal de Contas da União tem uma auditoria. E o que fizemos? Fomos ao Tribunal de Contas da União fazer um apelo: pedir, em primeiro lugar, que não sejam atingido os trechos de Lages a São José do Cerrito, que está em obras, e de Campos Novos a Vargem. Isso conseguimos.
Tanto o Ministro do Tribunal de Contas, quanto os Deputados e Senadores que nos acompanharam, estão empenhados para que os recursos orçamentários sejam preservados. Então essa foi a primeira vitória. A estrada, como um todo, Deputado Onofre Santo Agostini, não vai parar. As obras da estrada vão continuar, melhor dizendo.
O trecho de 53 quilômetros, Deputado Milton Sander, está sob auditoria no Tribunal de Contas da União e há uma decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina para a paralisação das suas obras.
O que fizemos lá? Apelamos para que os recursos não saiam do Orçamento, pois quanto há uma irregularidade, esses recursos saem do Orçamento e depois há dificuldade para retornarem.
Este foi um compromisso assumido conosco pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, que está trabalhando no sentido de manter os recursos, Deputado Onofre Santo Agostini.
Agora, temos que aguardar a tramitação lá, que demorará 20 dias, e as explicações que o DER e o DNER darão no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que é competente para decidir sobre a questão da licitação.
Então, prestamos o nosso compromisso, emprestamos o nosso trabalho mais uma vez, já que a Comissão da BR-282 existe na Casa há 23 anos sem interrupção. E estamos batalhando porque queremos ver esta estrada concluída.
Ainda teremos problemas? Teremos! Quando se trata de recursos federais, cada vez que vai um recurso para o Orçamento, Deputado Milton Sander, é um empenho e uma luta para buscar a sua liberação.
Mas a viagem foi proveitosa. Representamos todos os Deputados desta Casa, fizemos questão de dizer isso ao Presidente do Tribunal de Contas, e depois fizemos contatos com Parlamentares pedindo que o Fórum Catarinense se empenhe na questão da BR-282, além das outras que já estão empenhados por Santa Catarina.
Por isso, Deputado Milton Sander, cumprimos com nosso dever, mais uma vez. Esta Casa dá, novamente, uma contribuição ao Executivo catarinense e à sociedade, com o seu trabalho, na representatividade que nos foi destinada pelo povo.
Antes de encerrar meu pronunciamento, desejo registrar a presença do vice-Prefeito de Lages e também Presidente do meu Partido, Dr. Renato Nunes de Oliveira, que nos faz uma visita. Receba deste Deputado, seu amigo, a sua saudação.
Quero deixar claro aqui que todos nós temos que estar empenhados. Vamos esclarecer dúvidas? Sim! Mas não vamos permitir que uma obra catarinense fique prejudicada, somente por dúvidas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)