94ª Sessão Ordinária - 29/11/2001
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje, na tribuna, nós vamos comentar um projeto de lei, aprovado nesta Casa, de autoria deste Deputado, que autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a firmar convênios com empresas de energia elétrica no Estado de Santa Catarina. Empresas particulares, como cooperativas de eletrificação rural.
Isto foi acatado pelo Sr. Governador sancionando esse projeto, que vai dar oportunidade aos agricultores que não são beneficiados pelos programas de Luz no Campo e que tem uma contribuição ou uma participação das Centrais Elétricas de Santa Catarina - Celesc, de 75% do valor do custo da obra de energia elétrica chegando à sua propriedade.
Eu sei que na mobilização no Governo Itinerante que esteve na microrregião e na região de Xanxerê havia uma solicitação das administrações municipais daquela região, dos produtores rurais, das classes representativas, para que tivessem a oportunidade de o Governo firmar um convênio, e cito um exemplo com a Hidrelétrica Xanxerê, que é uma empresa que tem a concessão e pode explorar energia elétrica dentro dessa concessão em sete Municípios da microrregião de Xanxerê, e que as administrações municipais, não havendo recursos suficientes, e a empresa particular também não executa essas obras totalmente com a participação como faz a Celesc.
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E precisa para isso o Governo do Estado ter uma lei que o autorize ou à própria Centrais Elétricas de Santa Catarina de firmar convênio entre as Centrais Elétricas de Santa Catarina- Celesc, e a própria Hidrelétrica Xanxarê, ou cooperativas de eletrificação rural, para a participação do Governo do Estado naqueles programas onde não tem a concessão da Celesc.
Aí muitos irão perguntar: mas como que as Centrais Elétricas de Santa Catarina poderão participar e aplicar recursos para a população onde não há exploração de energia elétrica por essa empresa?
Mas tendo uma autorização e o Governo do Estado de Santa Catarina indo buscar recursos no Ministério de Minas e Energia, fazendo um convênio entre Celesc, Cooperativas de Eletrificação ou a Hidrelétrica Xanxerê que explora na região do Oeste de Santa Catarina energia elétrica em sete Municípios.
E este projeto de lei, aprovado nesta Casa, Deputado Joares Ponticelli, Líder do Governo, vai autorizar ao Governador firmar convênio com estas empresas para também poder ter a oportunidade de atender, como vem a Celesc com o Luz no Campo, 75% de benefícios. E como o Governo do Estado é o maior acionista e detém o maior número de votos na Celesc, poderá implementar, na parte social, a esses agricultores, pois estamos próximo ao ano 2002 e têm muitas famílias sem energia elétrica.
E a compensação poderá ser, inclusive, recíproca, porque a Celesc poderá firmar um convênio com uma cooperativa de eletrificação ou a Hidrelétrica Xanxerê como uma exploradora de energia elétrica, que tem a concessão de mais de trinta anos, para poder explorar energia elétrica naquela região, comprando a própria energia, ou uma parte, como compra a Hidrelétrica Xanxerê, da Celesc, que é a repassadora de energia elétrica. O Governo poderá intervir dando possibilidade para que isso seja implementado, ficando aos seu critério a sua regulamentação.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Eu quero cumprimentá-lo pela iniciativa da matéria, pelo pronunciamento na semana passada, Deputado Gelson Sorgato.
Eu estive acompanhando o nosso companheiro Evanisio Uliano, que é Presidente da Fecoerusc Presidente da Sebranorte, do Município de Braço do Norte, numa audiência com o Secretário Antônio Carlos Vieira, onde tratávamos de assunto idêntico.
Tivemos uma longa e produtiva audiência com o Secretario Vieira no sentido de que se possa encontrar uma alternativa para que a Celesc e as cooperativas possam firmar parcerias, também, para geração de energia elétrica em Santa Catarina.
Então, V.Exa. traz a preocupação do atendimento de algumas famílias de agricultores que ainda não têm acesso à energia elétrica. E nós temos consciência, Sr. Deputado Gerson Sorgato, do papel importante que as cooperativas de eletrificação rural empreenderam, especialmente no campo. Afinal de contas foram elas que fizeram a luz chegar, e estão fazendo ainda, aos mais longínquos e difíceis recantos de Santa Catarina, com muita dificuldade.
Além disso, existe um modelo de gestão exemplar, que é o modelo cooperativista. Eu empreendi já na atividade cooperativista, embora no seguimento educacional, pois sou um apaixonado por ela, e conheço de perto as Cooperativas de Eletrificação Rural. Tenho convicção, e relatava isso ao Vânio naquela oportunidade, de que se as cooperativas não implementarem novas ações, e a principal delas é a geração, elas terão muita dificuldade de se manterem daqui para a frente.
Por isso, quero cumprimentá-lo pela iniciativa. Penso que precisamos ampliar essas parcerias, para que possam as Cooperativas de Eletrificação Rural continuarem desenvolvendo o importante papel social que desenvolvem, especialmente no interior de Santa Catarina. Sei que não é função das cooperativas, Deputado Gelson Sorgato, mas muitas delas estão lá fazendo e desenvolvendo ações que é obrigação do Poder Público que muitas vezes se omite. Do Poder Público, quer no âmbito municipal, quer estadual e federal, com ambulâncias para atender os agricultores, com atendimento odontológico, médico, social, em todos os níveis. As cooperativas empreendem um grande papel social e precisam ter, sim, a participação do Poder Público, para que possam continuar com esse trabalho. Por isso, cumprimento V.Exa. pela iniciativa.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço a intervenção, Deputado Joares Ponticelli, e quero dizer da importância do sistema cooperativista na nossa região. A eletrificação rural, na maioria dos Municípios, chegou porque houve a participação das cooperativas de eletrificação. E algumas já extintas, outras ainda em atividade, mas que terão um papel fundamental se o Governo de Santa Catarina, como o Líder do Governo citou, e o Secretário da Fazenda fizerem uma parceria, com levantamentos, para ver a necessidade de cada município, a necessidade de cada região, para poder atender realmente aqueles agricultores que não tem energia elétrica, que é um benefício e não mais, como se dizia, simplesmente para se ter o luxo dentro de casa.
A energia elétrica é uma necessidade! O agricultor precisa ter um refrigerador para manter os mantimentos para o seu sustendo, para poder refrigerar seu leite, e para poder se manter na agricultura com condições digna. Para a sociedade catarinense se sentir tranqüila tem que acabar com o déficit de energia elétrica para a agricultura de Santa Catarina. Acho que a maneira para isso é se aprovar este projeto e o Governador sancioná-lo e regulamentá-lo de forma que possa realmente atender e abranger todos os Municípios de Santa Catarina e que a energia elétrica chegue nas residências dos agricultores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)