99ª Sessão Ordinária - 12/12/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer que não é assunto de pardal, de periquito, Líder. É um assunto seríssimo, é um assunto de caça níquel que estamos falando.
Esse caça níquel, tenho que concordar, não resolve o problema de segurança de trânsito, mas enche o bolso daqueles que podem legalmente - e é autorizado - explorar o cidadão.
Não suportamos mais um número sem fim de notificações e de multas vindas desses pardais. É violento demais o valor da multa. Portanto, há um empobrecimento muito grande da sociedade e não podemos concordar com isso.
Penso que a educação do trânsito tem que também respeitar a condição de você saber a região e, naquela região, qual é a velocidade que você tem que andar.
Então, posso até aceitar o próprio pardal desde que tenha a identificação, sabendo onde está localizado, para que eu, motorista, possa, naquela região, ter a minha própria proteção e o cuidado.
Se quer andar acima da velocidade, ele sabendo que ali tem uma lombada eletrônica ou mesmo um pardal, aí é um problema só dele.
Agora, não podemos concordar com esse caça níquel que está levando o dinheiro da sociedade. Tem pessoas que devem hoje de multa mais do que o valor do carro. Então, o valor da multa é muito violente.
Por isso, acho que este assunto é muito meritório. É necessário impormos essa discussão. Achamos que a questão de segurança no trânsito não pode, de forma alguma, ser um assunto relegado a segundo plano.
Pensamos que temos que ter o cuidado e a responsabilidade de entender também que precisamos ter a segurança no trânsito. Pensamos que a figura da multa é necessária. Agora, o valor é extremamente elevado para ser estabelecido e dada a oportunidade para colocar caça níquel de surpresa apenas com o objetivo de levantar recurso e angariar dinheiro.
Então, esta é uma preocupação que temos e pensamos em votar a favor desse projeto de autoria do Deputado Paulinho Bornhausen.
O Sr. Deputado Olices Santini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Olices Santini - Deputado Nelson Goetten, quero dizer apenas três coisas. Primeiro, gostaria de parabenizar o Deputado Paulinho Bornhausen e todos os outros Srs. Deputados que estão envolvidos com o assunto, porque realmente a questão é meritória e deve ser modificada.
Em segundo lugar, quero dizer que não é caça níquel. V.Exa. acabou de dizer que as multas são muito caras. Então, na verdade, é um processo de caça salário, de caça renda, principalmente de quem precisa trabalhar com automóvel, que anda na estrada o dia inteiro.
Quero colocar em terceiro lugar, Deputado, que se fosse uma coisa clara e limpa não seria colocada às escondidas. Normalmente os pardais são colocados em locais que o usuário das rodovias não podem localizar.
Então, é só para dizer que sou absolutamente favorável. Vou votar pela aprovação do projeto.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Penso que a palavra mais certa usada foi, realmente, caça salário. Penso que é verdade, porque se o valor de uma multa é mais de R$500,00, dependendo da velocidade. É caça salário, sim! E não poucos salários, porque são quantos salários um valor de uma notificação dessas?
E essa notificação é danosa porque é feita de surpresa. Ela pega o cidadão de surpresa. Os pardais são colocados em pontos onde, até o cidadão descobrir que está ali o radar, está ali o caça níquel, ele já tem captado, ou tirado, ou levado uma quantia de multa significante.
Então, pensamos que temos que ter esse cuidado com o trânsito, com a proteção e a segurança no trânsito. Mas esse projeto é meritório, eu concordo com ele, e votarei com ele.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)