99ª Sessão Ordinária - 12/12/2001
O SR. DEPUTADO JOÃO ROSA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na semana passada estive, nesta tribuna, para falar até em tom de protesto a respeito de uma situação criada em Joinville com relação à segurança pública.
Na oportunidade, citei atos e fatos que foram criados e tomados por alguns diretores que foram de Florianópolis, especialmente, para "ajudar" Joinville e que acabaram tomando decisões contrárias aos interesses da comunidade e da sociedade joinvilense.
Pois bem: dizem, e eu acredito nisso, Sr. Presidente, que pessoas de bom senso, inteligentes sabem mudar de posição, de opinião e recuar em suas decisões.
Hoje, pela manhã, obtive a informação de que algumas situações novas criadas estão sendo reconsideradas. A Delegacia de Acidente de Trânsito está voltando para o complexo do Boa Vista, alguns distritos que foram desativados estão sendo dotados de alguns policiais para atenderem à comunidade.
A sensação que tenho é que prevaleceu o bom senso e a vontade da sociedade joinvilense. Por isso venho, neste momento, por questão de justiça, externar a nova situação na segurança pública de Joinville.
E fico na expectativa de que tudo que lá está sendo feito tenha um resultado altamente positivo, porque as sociedades catarinense e joinvilense precisam e querem segurança pública, saúde e educação, que são os serviços básicos elementares de competência e de dever, tanto dos Governos Federal Estadual e Municipal.
Mas quero aproveitar esta oportunidade também para registrar um fato altamente positivo com relação à segurança pública de Joinville das regiões Norte e Nordeste do Estado de Santa Catarina.
Quando da investidura de Presidente da Comissão de Finanças e Tributação desta Casa, no primeiro ano deste mandato legislativo, por minha iniciativa, inseri no Plano Plurianual uma emenda que contemplava Joinville para a construção de um novo prédio para abrigar a Delegacia Regional de Joinville, que atende vários Municípios da região e que, historicamente, sempre esteve num prédio emprestado ou adaptado; nunca foi como Chapecó, Deputado Milton Sander, que tem a felicidade de ter uma belíssima delegacia regional.
Inseri também ano a ano, através de emenda, a dotação para que nas emendas no Orçamento anual ficasse consignada a verba destinada à construção do novo prédio da Delegacia Regional. E ontem tive a felicidade, depois de ter uma conversa longa, numa dessas visitas, com o Sr. Governador Esperidião Amin a respeito desse fato, para obter naquela oportunidade a garantia do Governador, sensibilizado que ficou com o pleito, de determinar à Secretaria da Segurança Pública o início dos trabalhos burocráticos para que realmente a Delegacia Regional de Joinville fosse construída.
E o Governador assumiu esse compromisso na minha presença e na de outras Lideranças de Joinville. E Sua Excelência cumpriu com a palavra, haja vista que ontem recebi um ofício do Sr. Secretário da Segurança Pública dando conta do seguinte:
(Passa a ler)
"Atendendo aos reclamos de Lideranças Políticas locais e regionais, informamos a V.Exa. que, pelo Aviso de Licitação - Concorrência nº 166/DEOH/2001, cópia anexa -, foi deflagrado o processo licitatório pelo Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas - DEOH - destinado à contratação de empresa de engenharia para a construção da Delegacia Regional de Polícia de Joinville - Ciretran e Galpão de Vistoria de Veículos.
Atenciosamente,
Antenor Chinato Ribeiro
Secretário de Estado da Segurança Pública
Excelentíssimo Sr.
Deputado João Rosa
Assembléia Legislativa do Estado
Nesta"
E estou aqui com a cópia do edital, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Secretaria de Estado
Dos Transportes e Obras
Departamento de Edificações
E Obras Hidráulicas
Aviso de Licitação
Licitação: Edital nº 166/DEOH/2001
Modalidade: Concorrência
Tipo: Menor Preço
Data de entrega dos envelopes:
Nº 1 - Habilitação e 2 - Proposta: 27/12/01 até as 14h
Local: Av. Ivo Silveira, 2320, na Supervisão de Licitações, Capoeiras, Florianópolis/SC
Objeto: ‘Construção da Delegacia Regional de Polícia de Joinville - Ciretran e Galpão de Vistoria de Veículos - com área de 2.746,01m²’
Abertura: 27/12/01 às 16h30min
Data e local para obtenção do edital: o mesmo citado acima e Internet site HYPERLINK http://www.deoh.sc.gov.br www.deoh.sc.gov.br"
Assim sendo, Sr. Presidente, obtivemos essa vitória graças ao cumprimento da palavra do excelentíssimo Sr. Governador do Estado Esperidião Amin, que realmente tem feito de tudo para dotar Santa Catarina de uma melhor infra-estrutura nos campos da Saúde, da Educação e da Segurança Pública.
Portanto, registro, neste momento, os meus agradecimentos ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário da Segurança Pública, pela sensibilidade e por terem atendido ao nosso pleito, às nossas emendas e às necessidades da sociedade de Joinville, do Norte e Nordeste de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)