4ª Sessão Ordinária - 28/02/2001
O SR. DEPUTADO PAULINHO BORNHAUSEN - Sr. Presidente, eu não vou utilizar todo o tempo, vou utilizar apenas oito minutos, mas vou fazer uma caracterização, aqui, do que se está falando.
É muito triste que isso esteja acontecendo, esse debate em torno do que nós temos que mais preservar, que é a moral, a idoneidade desta Casa. O clipping nos foi distribuído. Infelizmente, Sr. Presidente, o clipping tem chegado sempre com a edição de amanhã no dia de hoje. Então, espero que deva ser isso.
Mas tem aqui o clipping no jornal A Notícia do dia 25/02/2001, onde a Deputada Ideli Salvatti diz o seguinte: para corroborar com o que está acontecendo... Com esta reportagem feita no Diário Catarinense, ela diz o seguinte: esta questão de a Casa não estar funcionando é uma falsa polêmica que serve de pano de fundo para tentar caracterizar uma vadiagem.
Ora, Sr. Presidente, não precisa ser letrado - eu já disse que tenho pouco estudo - para entender o bom e o claro português, mesmo que chulo, como desta forma vem sendo utilizado por esta Parlamentar, nesta Casa. Para tratamento de seus Pares, para tratamento da instituição, sem o menor respeito àqueles que se elegem, Deputado Jaime Mantelli, que concorrem a uma eleição, que sabem a dificuldade de convencer o eleitor em votar, que vendem as suas propostas e que chegam aqui, somos chamados de vadios.V.Exa. e todos que estão nesta Casa foram chamados de vadios em manobra regimental.
Então, Sr. Presidente, gostaria que a indignação que está sendo posta aqui, hoje, seja devidamente registrada nos Anais desta Casa.
Não podemos nos curvar a um processo degenerativo, que vem ocorrendo nesta Casa; não podemos nos curvar à língua solta, às pessoas que têm responsabilidade pública, mas não têm responsabilidade para ficar à frente do Parlamento, fazendo esse tipo de acusação leviana, chamando Deputados de vadios, chamando Deputados de sabe lá o quê, como está anotado nas notas taquigráficas, nos discursos, na imprensa.
Acho que temos que dar um basta a isso tudo, Deputado Ronaldo Benedet, e precisamos fazer cumprir o nosso Regimento do decoro parlamentar!
Estar no exercício da função de Deputado nos dá imunidade, e acho que só isso já bastaria! Mas também nos dá responsabilidades, e essas responsabilidades têm que ser completas, não podem ser apenas em parte. Ora, apenas se empolgar, porque vai falar para a imprensa, mas as responsabilidades sobre o que se fala têm que ser assumidas!
Vários oradores já vieram falar aqui desta tribuna! Entendo a posição de alguns Companheiros, como a do Deputado Ronaldo Benedet, que veio a este microfone contemporizar a questão, mas eu pediria, Deputado, para separarmos este tema. Vamos separar o que é decoro parlamentar das questões que estão acontecendo sobre a eleição da Presidência, que, espero, possamos, amanhã, através dos nossos Líderes, de V.Exa., do Deputado Júlio Garcia, da Deputada Odete de Jesus, sentados na mesa da Presidência, chegar a um bom termo quanto à eleição da Assembléia. Agora, esses fatos que foram colocados à sociedade catarinense, dia após dia, não têm sentido de existir. Não há sentido em existir isso.
A educação é um pressuposto que trazemos de casa, pois aprendemos educação na nossa casa; aprendemos a respeitar o pai e a mãe, e quando não respeitamos somos repreendidos pela falta de respeito, porque a vida nos ensina, de forma mais dura, aquilo que os nossos pais ensinam em casa e que às vezes parece muito duro, que é uma educação razoável. Agora, quando tem que ser feita fora de casa, ela tem que ser mais dura. Ninguém pode dar castigo para ninguém para ficar no quarto, ou não sair um dia à noite, ou cortar a mesada. Tem é que cumprir o Regimento Interno desta Casa, e para isso e é necessário, sim, que se apurem todos os fatos que envolvem essas declarações, no mínimo infelizes, para não dizer levianas, que foram dadas pela Deputada Ideli Salvatti!
Não gosto de perder o meu tempo, Sr. Presidente, falando de pessoas. Não é o meu esporte preferido, como é de outros, e nem muito menos a minha atuação parlamentar é norteada pelo ataque pessoal, mas quando atacado tenho o direito de me defender; enquanto Deputado represento parte da população e da instituição e respeito homens e mulheres aqui presentes. E a Deputada Odete de Jesus, a quem tenho um grande respeito e admiração, e digo isso tranqüilamente, ela é a representante do sexo feminino, neste momento, aqui dentro do Plenário; ela sabe, como mãe, a necessidade de educar os seus filhos, de não sair por aí falando o que não se deve falar, e quem não aprende paga muito caro.
Por isso gasto o tempo da minha Liderança, da Liderança do PFL, para fazer esta colocação, que tem profundo entendimento entre as hostes dos Parlamentos nacionais, de que se trata exatamente de uma transgressão ao Regimento do decoro parlamentar. E, portanto, irá, mais uma vez, esta Casa se calar?! Eu acredito que não! Acredito que haverá uma manifestação desta Casa, sim, porque não são com meias palavras, não há necessidade de contexto para entender as ofensas contidas nas entrevistas, a não ser que todos nós sejamos burros e a iluminada seja a Deputada Ideli Salvatti, que tenha enxergado algo que todos nós não enxergamos.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULINHO BORNHAUSEN - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Eminente Deputado Paulinho Bornhausen, eminente Presidente a quem eu quero me solidarizar com o seu pronunciamento, pois não fiz antes para não me delongar, eu queria comunicar que na semana passada a Bancada do PPB, por unanimidade, decidiu tomar providências de ordem jurídica quanto ao Regimento Interno desta Casa, estudo este que já está em fase adiantada. E ficamos felizes que esse coro, agora, esteja representado por praticamente todas as Bancadas com assento nesta Casa, porque se não dermos um basta à auto-desmoralização - parece que há algum objetivo escuso desta Casa com relação a isso -, todos nós haveremos de sofrer conseqüências da opinião pública.
Então, é bom que se esclareça, e para isso o PPB já está com os estudos jurídicos adiantados ou concluídos, talvez, até hoje, estando à disposição também do PFL, do Deputado Romildo Titon, dos Deputados, enfim, que entenderem que esta Casa foi ofendida, como realmente foi.
O SR. DEPUTADO PAULINHO BORNHAUSEN - Obrigado, Deputado.
Sr. Presidente, para encerrar, gostaria de pedir, através de requerimento, que V.Exa. solicite à imprensa para que amanhã, no clipping da Casa, seja recortado e enviado aos Deputados a entrevista que a Deputada Ideli Salvatti está dando lá, neste momento, porque, mantidas a praxe e a regra, amanhã nós teremos mais um motivo para estarmos fazendo isso que estamos fazendo agora, que faz parte do nosso mandato, que é defender a dignidade do cidadão, a dignidade do Deputado e da instituição, porque acredito que naquela entrevista mais coisas devam sair daquela que não tem condições de fazer este processo acontecer em boa forma e que usa da quebra do decoro para fazer a sua atividade parlamentar de baixo nível.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)