85ª Sessão Ordinária - 06/11/2001
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. visitantes e imprensa, quero registrar, primeiramente, com muita honra, a presença na Assembléia Legislativa, na tarde de hoje, dos nossos amigos Vereadores das cidades de São Miguel do Oeste e de Coronel Martins.
Sejam bem-vindos a esta Casa Legislativa, sintam-se bem e bom proveito no congresso que estão participando no Centro de Convenções.
Ocupo este espaço para fazer alguns comentários sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito do Leite, que foi instalada nesta Casa para investigar os motivos da disparidade tão grande entre o preço do leite pago ao produtor e o do leite que é vendido nas prateleiras dos supermercados.
Somos Relator desta CPI, com muita honra, e gostaríamos de dizer que no momento estamos mais ou menos na metade dos nossos trabalhos. Temos tido reuniões da CPI há cinco ou seis semanas, ininterruptamente, todas as segundas-feiras à tarde, muitas vezes adentrando à noite, e estamos ouvindo representantes dos produtores, de laticínios, das indústrias do leite, de supermercados e das indústrias de embalagens.
Nesta metade da etapa dos nossos trabalhos, eu diria que se hoje fosse fazer o relatório em cima dos depoimentos dados pelos representantes das indústrias e do setor varejista, teria que escrever que, infelizmente, num País como o Brasil, onde há milhões de brasileiros subnutridos, é impossível se produzir leite com lucro, porque todas as pessoas que deram o seu depoimento, com exceção da indústria de embalagens Tetra Pak, tanto as indústrias do leite, como as grandes redes de supermercados, afirmaram que a margem de lucro é muito pequena e que nos últimos meses estão trabalhando no vermelho, estão tendo prejuízos nas suas atividades.
Então, é muito difícil entender esse complexo setor, esse elo da cadeia produtiva do leite, como já falei, tanto das indústrias, quanto do setor varejista.
E aqui temos que fazer uma diferenciação entre os pequenos supermercados do interior e as grandes redes de supermercados das capitais e dos grandes centros. Como já falei, todos eles alegam que estão praticamente trabalhando no vermelho.
Então, fica difícil para nós, Deputados desta CPI, vislumbrarmos um relatório com esses depoimentos. Como já falei, com exceção do da indústria que fabrica as embalagens, que é uma empresa multinacional sueca, a Tetra Pak, que não esconde e diz que realmente trabalha com uma boa margem de lucro. Por sinal, isso é um dos grandes componentes que aumenta sensivelmente o preço do leite quando chega nas indústrias.
Tenho uma planilha bem resumida: o leite na casa do produtor, em média, nos últimos meses, foi pago entre R$0,14, R$0,16, R$0,20 e R$0,25. A indústria entregou o leite para a rede de supermercados ao preço de R$0,70, R$0,75 ou R$0,80. Ou seja, o leite, ao sair da casa do produtor e até chegar ao supermercado, tem um incremento, de 300%.Ele acresce, aumenta o preço na faixa de 300%, quando atravessa o setor da indústria.
E, dentro desse contexto, a embalagem produzida pela multinacional, por esse monopólio que é a Tetra Pak, contribui com, aproximadamente, 40%, porque a caixinha de leite sai mais cara do que o litro produzido na casa do agricultor, na casa do produtor.
No entanto, estamos averiguando, sem o objetivo de acharmos culpados e de fazermos afirmações precipitadas, que temos que ter a capacidade, dentro da CPI, de questionarmos as planilhas de custos fornecidas pelas indústrias e também de nos aprofundarmos mais na questão do preço final cobrado nas grandes redes de supermercados.
Para isso, contatamos a Secretaria da Fazenda, que vai nos disponibilizar um Auditor Fiscal para nos ajudar - e vamos nos reunir para ver se realmente é esse o caminho que vamos traçar daqui para a frente. Vamos questionar e tentar ver se realmente essas planilhas de custos que as indústrias nos entregaram condizem com a realidade.
Uma outra constatação que a CPI apurou é que as grandes indústrias de leite estão caminhando para a formação de oligopólios. A Parmalat hoje já detém mais de 50% das ações da Batávia, está continuando a investir no Estado e está tentando comprar mais pequenos laticínios, o que, no meu modo de ver, é um perigo, porque toda vez que a economia brasileira caminha para o monopólio é uma coisa ruim que, no meu ponto de vista, deve ser combatida.
Com a CPI e o trabalho paralelo que está fazendo a Secretaria da Agricultura, já podemos apontar para alguns pontos positivos. As cooperativas em Santa Catarina vão entrar nesse setor leiteiro.
Eu falava na manhã de hoje com o meu amigo José Pedrozo, da Cooperativa Central de Chapecó, que me dizia que as cooperativas vão instalar aqui em Santa Catarina uma indústria de leite. Não está ainda bem definido se será para produzir leite em pó ou para produzir outros derivados lácteos, seja iogurte, queijo ou outros derivados, mas, principalmente, será para regular o preço e, principalmente, para, num curto espaço de tempo, aumentar o preço ao nosso produtor.
Portanto, as cooperativas tomaram a decisão de entrar para valer novamente no setor leiteiro. Vão instalar uma indústria para dar a sua parcela de contribuição para resolver esse problema.
Mais adiante, em outra data....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)