81ª Sessão Ordinária - 24/10/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, utilizo a tribuna para fazer referência a uma carta aberta endereçada, não só aos Deputados, mas às autoridades e à imprensa, cujo assunto foi fruto de requerimento de minha autoria e do Deputado Herneus de Nadal.
Essa carta aberta veio de Dionísio Cerqueira, Município que o Deputado Herneus de Nadal representa com muita dignidade e também este Deputado, até porque fiz 770 votos, votação significativa no extremo Oeste em função de amigos que tenho. Sempre respeitei o bom trabalho que o Deputado Herneus faz por aquela região e por esse Município.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - A despeito da seriedade que reveste seu pronunciamento, gostaria de dizer que me somo a V.Exa. na representação daquela região, porque V.Exa., com certeza, como Deputado que atua no território do nosso Estado, tem defendido com vigor, com energia e com serenidade, todos os Municípios do nosso Estado e aquele Município com o qual temos, os dois, ligações e ao qual, de fato, temos o dever e o compromisso de pedir por segurança pública.
De fato, é um descaso muito grande para com aquele Município, principalmente devido à sua situação geográfica limítrofe com a Argentina, o Paraná.
Já fizemos indicações. De fato é um descaso muito grande. Mas quem sabe, Deputado Rogério Mendonça, é porque, naquele Município, as forças que administram a Prefeitura não são as do Governo do Estado. Quem sabe, também isso é levado em conta no que diz respeito à segurança pública, porque nos outros setores tem sido assim. Na saúde, na educação, os nossos Municípios não recebem verbas, não recebem recursos.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Muito obrigado, Deputado Herneus de Nadal. É exatamente sobre este assunto que esta Carta Aberta se refere.
Esta carta pede, subscrita por diversas autoridades, Prefeitos de Dionísio Cerqueira, Barracão, juízes da região, nada mais, nada menos que um Delegado. Estão requisitando um Delegado de Polícia para o Município de Dionísio Cerqueira, que é atendido por Delegados de Comarcas dos Municípios vizinhos e que não conseguem atende a demanda, a necessidade daquele Município.
O quadro da Polícia Civil, todos sabemos, é reduzido com a ausência de um Delegado. Sem dúvida alguma a situação da segurança fica caótica naquela região do Extremo Oeste. Houve um caso, Deputado Herneus de Nadal, que faço questão de frisar, que a falta de um delegado que fizesse um flagrante fez com que o meliante preso tivesse que ser solto. E mais ainda, na noite seguinte esse mesmo meliante roubou e novamente foi preso. Como não havia Delegado, teve que ser solto.
Vejam só o que acontece! Os pertences dos moradores daquela região tem sido levados quase que diariamente. Comerciantes que trabalharam uma vida inteira são assaltados, são humilhados e perdem, em questão de minutos, o que levaram uma vida toda para ganhar. Os marginais evidentemente sabem disso e se aproveitam desta situação.
Dionísio Cerqueira é uma cidade gêmea de Barracão, no Paraná. Se dividem por uma rua. De um lado é Barracão e, do outro, é Dionísio Cerqueira, que também faz divisa com a Argentina. Portanto, é uma região que tem juntas três cidades, dois Estados e dois Países. O fluxo de pessoas das mais diversas regiões do Brasil e da Argentina é muito grande. O processo de importação e exportação no Porto Seco de Dionísio Cerqueira faz com que muitas pessoas se desloquem de diversas regiões do Brasil e da Argentina para essas regiões em busca de emprego. Mas, muitas vezes, para lá também vai o bandido, aquele que vai exatamente se aproveitar dessa situação.
Portanto, os delitos são freqüentes e, facilmente, esses meliantes fogem, inclusive pela condição de fronteira. E esta situação perdura há mais de meio ano. A Polícia Militar prende e o processo pára por não existir um Delegado. O Município de Barracão tem um pelotão da Polícia Militar, tem um Delegado, tem investigadores e Dionísio Cerqueira, Deputado Jaime Mantelli, com 13 mil habitantes, dois Delegados junto à Delegacia da Polícia Federal, sede da 2ª Companhia Militar que atende dez Municípios da Região, tem uma Inspetoria da Receita Federal, mas não tem um Delegado de Polícia! Infelizmente temos que dizer isso.
Por isso essa Carta Aberta subscrita pelo Prefeito de Barracão, pelo Prefeito de Dionísio Cerqueira, pelo Juiz da Comarca de Barracão, promotores de Barracão e Dionísio Cerqueira, padre, Presidente da Câmara de Vereadores, todos pedindo um Delegado. Este Governo do Estado tem que atender essa região do Extremo Oeste. Não pode continuar atendendo apenas a região litorânea, a Capital do Estado. Precisa olhar por esta região do Extremo Oeste.
Estou encaminhando para esta Casa um pedido de informação. Fora este aspecto de Dionísio Cerqueira, do Extremo Oeste, volto para o Alto Vale do Itajaí. Tivemos, recentemente, aquela audiência pública que trata da construção da Usina Hidrelétrica de Salto Pilão.
Estou fazendo um pedido de informação, Deputado Jaime Mantelli, para a Defesa Civil e estou perguntando qual é o impacto que a Usina Hidrelétrica Salto Pilão terá no represamento do Rio Itajaí e as conseqüências, em caso de cheias, para os Municípios acima da represa, que o Deputado conhece muito bem: Lontras, Rio do Sul, Laurentinho, Rio do Oeste, Aurora? Estes impactos precisam ser claramente definidos.
Será que quando foi autorizado as pessoas analisaram o que poderá acontecer no caso de cheias? No caso desse represamento, é verdade que teremos um duto com sete metros de diâmetro que dará vazão. Mas dá vazão do rio no seu estado normal. E quando encher o que é que vai acontecer? Inclusive havia há muito tempo, pedido da região, dizendo que aquela região do Salto Pilão deveria ser detonada aonde a água já é represada para facilitar o escoamento da água. Agora, além de tudo, teremos uma represa que naturalmente haverá de segurar a água.
Estamos encaminhando este pedido de informação. Queremos saber qual é o impacto que terão as águas represadas por esta represa nas enchentes desta região, que tem, ao longo da sua história, sofrido tantos prejuízos.
Finalizando, Srs. Deputados, faço um lembrete: dia 29, segunda-feira próxima, às 19h30min., teremos sessão solene em homenagem ao escritor Salim Miguel, autor do Livro Nür na Escuridão, premiado no Rio Grande do Sul e em São Paulo. É um escritor que muito orgulha os catarinenses. Não é catarinense, veio para o Brasil aos três anos de idade, nasceu no Líbano mas, graças a Deus, veio para cá.
Teremos também uma sessão de autógrafo. Nür, em árabe significa luz. Luz para o Brasil, luz para os brasileiros e luz para a paz mundial.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)