77ª Sessão Ordinária - 11/10/2001
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o preferencial a ser tratado no dia de hoje, outro, não poderia ser senão o fato em si do que parece estar consumado o acerto do chamado PDI, Programa de Demissão Incentivada do Banco do Estado de Santa Catarina, que ocupa largos, generosíssimo espaço na imprensa como que a evidenciar uma grande conquista política do Governo do Estado.
Mas é preciso que as coisas sejam colocadas nos seus devidos lugares, que os pingos sejam devidamente colocados nos "is", e que a população de Santa Catarina tenha a mais absoluta convicção de um fato que é indesmentível, de algo que é insofismável.
No primeiro Governo do Sr. Esperidião Amin o Besc sofreu o sobressalto através de processo que culminou na sua intervenção.
Passado alguns anos, retornando ao Governo do Estado, novamente o Besc sofre o processo de federalização, que é um passo apenas para a sua privatização que haverá de ocorrer no ano que vem. E lamentavelmente o que se verifica de maneira generalizada é a mídia de Santa Catarina procurando responsabilizar apenas e tão-somente o Governo Federal, quando sabemos, todos nós, que esse processo que o Besc sofre, hoje, somente aconteceu, somente se viabilizou, porque houve a concordância, a vontade política do Governo do Estado para que assim acontecesse.
Aliás, mais do que isso, estava comprovado que era compromisso pré-eleitoral. Estava devidamente acertado na campanha de que um dos preços do acordo feito que resultou na União por Santa Catarina era a entrega do grande patrimônio chamado Banco do Estado de Santa Catarina.
Tenho, ainda, certeza, Srs. Deputados, de que muitos dos servidores ou dos empregados do Besc que hoje, equivocadamente, celebram e comemoram a assinatura do PDI, haverão de arrepender-se amargamente, porque um plano de demissão incentivada só é bom para a empresa, não é bom para o empregado. A ilusão de que um bolo de dinheiro no bolso vai resolver ad eternum a vida daquele servidor, é, efetivamente, uma grande ilusão. Assim sempre aconteceu.
Tenho exemplos eloqüentes em Santa Catarina, quando a Imprensa Oficial, há muitos anos, fez também um programa de dispensa incentivada. Uma pobre servidora veio me consultar e eu disse: não faça isso. Não, mas vou receber tantos reais! Eu disse: não faça isso! Você vai gastar esse dinheiro rapidamente e vai precisar de um emprego. Não deu outra! Meses, menos de um ano após, ela bateu em minha porta, apavorada, e queria um emprego. Como? Que emprego se hoje, no serviço público, só se entra pela porta da frente, com concurso público!
Então, esse é um exemplo emblemático dentre outros tantos que vão acontecer com a maioria dos servidores do Banco que estão, agora, equivocados, enganados, porque vão receber uma quantia que pode até parecer, num primeiro momento, substanciosa, mas que vai se esvair, que vai se esvanecer, que vai desaparecer e depois como é que vai ficar essa situação?
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado, só quero dar o meu testemunho.
Tenho certeza que se nós perguntássemos para os familiares dessas pessoas, hoje, qual é o conselho que dariam para quem está na iminência de participar de um PDI, diriam para não fazê-lo. Acho que todos nós temos um amigo, um parente, alguém próximo, que já experimentou o amargo remédio da demissão incentivada. Pessoalmente, na Eletrosul, Celesc, no Besc, Banco do Brasil várias iniciativas, conheço pessoas que já tomaram este tipo de atitude e lamentam profundamente o que fizeram.
Hoje, não mais expectativa de futuro. Quando tomaram a decisão acreditavam na sua postura profissional, na sua postura técnica, em montar uma padaria na esquina, fazer qualquer tipo de pequeno negócio, de pequeno empreendimento. Só que as dificuldades aí fora são muito grandes, a crise econômica é muito grande.
Então, esse tipo de postura por parte do Governo do Estado nada mais é do que incentivar o fundo da iniciativa. O fundo da iniciativa o que é? É acelerar o processo de privatização. É aí que está a grande questão. A federalização veio, para dar o passo seguinte à privatização. O banco tem que ser ajustado, tem que ser diminuído para atender os interesses, certamente, de um banco estrangeiro. Já ouvi falar do Banco Santander, que é um banco que parece que está encomendado à venda.
Então, é preciso que todo o trabalhador nesse momento ponha a cabeça no travesseiro faça essa reflexão, antes de tomar a decisão, para não se arrepender.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sem dúvida, Deputado, esse PDI, que em princípio pode parecer um reconhecimento do Governo aos servidores, é muito ao contrário, como bem foi por afirmado por V.Exa. É apenas um processo de limpeza, um processo de depuração, um processo de emagrecimento do banco para entregá-lo nas mãos da iniciativa privada com um corpo funcional extremamente diminuto para que os lucros desta empresa privada venham a ser ainda maior.
Mas esse é um lado da moeda. O outro lado é a questão não apenas dos servidores, é a questão social referente as chamadas agências pioneiras, aquelas onde o Besc atua às vezes como única agência das pequenas cidades, nos pequenos Municípios.
Tenho em mãos uma entrevista dada pelo Presidente do Bradesco ao Jornal A Notícia, do dia 02 de setembro, onde ele diz ou comenta que o Santander ou o Bradesco, um dos dois vai ficar com o Besc. Onde ele fala sob o título "O Besc é a Menina dos Olhos para o Bradesco".
Ele diz literalmente que vai haver, sim, o fechamento de agências. Aqui está! E o que vai presidir isso, o que vai definir o fechamento é a lógica de uma empresa capitalista. Ou seja, agências superavitárias permanecerão, agências deficitárias, serão fechadas. Aí está o diferencial entre um banco público e um banco privado.
Mas essa questão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, prossegue. E também no mesmo Jornal A Notícia, no dia 16 de setembro, foi objeto de manifestação dos Prefeitos da região da Grande Florianópolis, quando levaram ao Sr. Governador essa preocupação: que as Prefeituras mantenham as agências do Besc. Municípios da Grande região de Florianópolis manifestaram em reunião ao Governador preocupação com o serviço.
Mais recentemente, na Coluna do Jornalista Ricardinho Machado, também, no Jornal A Notícia, algo que precisa ser lido na íntegra:
"Termômetro"
É o título da nota. Uma das Agências do Besc mais tradicionais da Capital, se é na Capital, imaginem em pequenas cidades do interior, estão fechando suas portas.
Bem ali, no Coração da Felipe Schmidt, onde os ex-Governadores Ivo Silveira e Colombo Salles têm suas contas, será fechada.
Embora tenha sido reformada recentemente, a Agência Lauro Linhares está com os dias contados. E pelo jeito o próprio banco. É uma Agência responsável por 17% do faturamento do Besc. Típico sinal de que o Banco também está indo para o brejo.
É isso, Srs. Deputados, que, lamentavelmente, está ocorrendo. Nas palavras do Colunista Ricardinho Machado, o Besc, Banco do Estado de Santa Catarina, mais do que isso, o Banco dos catarinenses, nascido da genialidade do ex-Governador Celso Ramos, está efetivamente indo para o brejo pelas mãos do atual Governador.
Como disse e concluo: no seu primeiro Governo houve a intervenção Federal, e no segundo, numa postura adredemente definida, num compromisso pré-eleitoral, fez agora a federalização para, ali na frente, quem sabe dissimulando um pouco após o processo eleitoral, esse que foi um grande patrimônio de Santa Catarina e dos catarinenses, vai passar a ser mais uma dentre tantas agências financeiras e bancos privados que atuam em Santa Catarina e que operam apenas e tão-somente sob a ótica do lucro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)