24ª Sessão Ordinária - 06/04/1999
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Projeto de Lei nº 024/98 prevê que os usuários residentes em Municípios declarados em estado de calamidade pública, no trimestre subseqüente à publicação de decreto próprio, serão dispensados do pagamento dos serviços, previsto no Decreto nº 2.286, de 03 de agosto de 1992.
O Sr. Governador vetou este projeto, mas gostaria, só por uma questão de mérito, de registrar que o Deputado Nelson Goetten deu entrada nesta Casa a um projeto no mesmo sentido.
Inclusive, quero parabenizá-lo pela intenção, pela vontade e pela necessidade de saber quando vai haver um vendaval, uma calamidade pública, eis que a Fatma não cobre as taxas da extração de madeira do pequeno proprietário rural, que precisa da oportunidade de apoio à agricultura familiar.
Então, eu quero parabenizar V.Exa., Deputado Nelson Goetten. Vejam V.Exas. que o projeto do ex-Deputado Olices Santini está sendo reapresentado hoje pelo nosso Colega e membro da Comissão de Agricultura, o Deputado Nelson Goetten, que tem visão e sentiu a necessidade que o pequeno produtor tem da isenção das taxas.
Então, fica esse registro aos Deputados que irão votar. Eu tenho a minha posição, voto pela derrubada do veto, porque sei da necessidade do pequeno agricultor.
Não quero aqui criticar a Fatma, mas quando se precisa, não há elementos suficientes no campo, como aconteceu na região de Passos Maia e Ponte Cerrada. Lá houve vendavais, e a Fatma não pôde fazer vistoria para a retirada da madeira porque não tinha gente suficiente.
E aqui foi discutido que se passasse essa incumbência de retirar madeiras para a Secretaria da Agricultura, para a Epagri e para a Cidasc. E se já temos uma lei que diz que quando houver calamidade pública há autorização da retirada de madeira, por que aguardar que depois a Fatma faça um decreto, através do Governo do Estado, para retirar madeira onde houver calamidade pública?
Nós temos, portanto, essa oportunidade, Srs. Deputados, e gostaria, como membro e como Presidente da Comissão de Agricultura, de contar com V.Exas. para a derrubada desse veto.
Entendo a situação dos Deputados da Situação, que têm de votar a favor do Governo, mas lá no campo, lá na pequena propriedade, um pequeno agricultor precisa ser assistido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)