126ª Sessão Ordinária - 17/11/1999
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, trago mais uma vez a esta Casa a minha preocupação em relação à segurança pública no Estado, particularmente no Município de Joinville.
Acabo de receber um fax de uma moção assinada pelo Vereador do PSDB José Guilherme Schossland, da Câmara de Joinville, manifestando idêntica preocupação. A moção foi enviada ao Governador do Estado e tem o seguinte teor:
(Passa a ler)
"A Câmara de Vereadores de Joinville (SC), acatando proposição do Vereador José Guilherme Schossland, apela veementemente ao Governador do Estado de Santa Catarina que tome conhecimento e analise detalhadamente os números a seguir: Joinville tem uma população de aproximadamente 50 mil habitantes, conta com um efetivo policial de 728 militares e de 140 policiais civis, é o principal arrecadador de impostos no Estado e também o maior colégio eleitoral."
Está chegando também, neste momento, o nosso companheiro Nilson Gonçalves, que tem tomado iniciativa nesse sentido, enfrentando muito bem esse problema. E hoje acabo de receber a moção - e certamente V.Exa. também recebeu - do mais novo Vereador de Joinville do PSDB, José Guilherme Schossland, que assumiu recentemente, onde ele diz com muita propriedade o seguinte:
(Continua lendo)
"Os assaltos, seqüestros, assassinatos, estupros e roubos aumentam dia a dia numa proporção descomunal, e outro fato alarmante e deveras preocupante é o roubo de carros em nossa cidade, colocando o Município entre os primeiros no País nesta modalidade, com números que chegam a 10 por dia.
Considerando que o Município de Florianópolis tem aproximadamente 300.000 habitantes e conta com 2.882 policiais militares e 866 policiais civis, acreditamos estar sendo relegados a uma condição secundária e à flagrante falha na distribuição da segurança pública.
Nossa população, inquieta e sobressaltada, vive com os movimentos restringidos pela falta de segurança, que é de responsabilidade do Estado, propondo-se aos que vêm sofrendo prejuízos reivindicar via Judiciário."
Essa é a proposta, Deputados Nilson Gonçalves, Jaime Duarte, Francisco de Assis e demais Deputados com assento nesta Casa, do Vereador José Guilherme Schossland.
Isto não é novidade, mas registramos como mais uma força, como mais uma voz angustiante que está em Joinville, juntamente conosco, fazendo um coro para sensibilizar os Srs. Governador e Secretário da Segurança Pública no que diz respeito à solução urgente do problema da segurança pública em nossa cidade. E por iniciativa do Deputado Nilson Gonçalves, estaremos, hoje, às 17h, com o Sr. Secretário da Segurança Pública para tratar deste assunto.
Estamos posicionando-nos desta forma em respeito, até, ao Secretário, à hierarquia governamental. O Deputado Heitor Sché, que já foi Secretário da Segurança, também faz coro conosco. E ele já esteve reunido com os Deputados de Joinville, que parece que no momento é a área mais vulnerável no Estado em relação à segurança pública.
Mas estamos - gostaria que o Deputado Nilson Gonçalves pudesse também, em aparte, confirmar isso que já discutimos -, com uma determinação: se não houver solução para o problema iremos ao Sr. Governador e vamos exigir mesmo; se não formos atendidos conseqüências maiores poderão advir, porque não há mais desculpas a serem dadas. Ione
Já se passaram, aproximadamente, 11 meses deste Governo, e temos algumas obras em Joinville que foram recentemente inauguradas, como a delegacia de polícia, que estão sem a devida estrutura de pessoal, de equipamentos, de máquinas, de acessórios, prejudicando o trabalho da Polícia Civil. E também há necessidade de que haja um aumento de contingente e de estruturas necessárias, tanto na Polícia Militar quanto na Civil, tendo em vista que não existe nem viaturas suficientes e em condições de desenvolver a sua atividade.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Ouço V.Exa., Deputado, pois certamente irá contribuir com o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Adelor Vieira, é muito oportuna a sua falação, pois V.Exa. está-se reportando novamente ao assunto da segurança pública em Joinville, que é muito importante.
Srs. Deputados, apenas para que as pessoas que não são da nossa região tomem conhecimento, esse movimento, que não tem cor partidária, não tem a intenção de fazer com que o Deputado "a" ou "b" apareça na imprensa ou coisa que o valha. A nossa preocupação é justamente com o que temos de mais precioso, que é a vida humana da nossa região.
Este Deputado, em nome de todos os Srs. Deputados que fazem parte de Joinville, e em nome também do Deputado Heitor Sché, que nos está dando uma grande ajuda neste sentido, esteve visitando cada uma das delegacias de polícia, e o quadro encontrado foi simplesmente desolador!
E V.Exas. deverão receber, ainda na tarde de hoje, antes de irmos ao Secretário, um relatório do que foi lá visto, a fim de conheceram o quadro desolador da nossa Polícia Civil de Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, que está simplesmente abandonada. Se ela precisar, por exemplo, de material de expediente, seja papel higiênico, clip, grampeador ou qualquer outra coisa, vai ter de buscar aqui em Florianópolis, porque, do contrário, vai ficar sem, pois ela simplesmente não recebe!
Policiais montaram um stand de tiro por conta própria, dentro de uma empresa falida que foi cedida para eles. Uma empresa falida! E eles que têm de comprar bala para poder atirar, com armas suas mesmo, porque não têm sequer armamento adequado. Um quadro de caos total.
Joinville, hoje, tem um verdadeiro "Procon" policial, isto é, policiais, investigadores e comissários atrás do balcão, fazendo o plantão, porque só tem um número "x" de policiais nas delegacias, batendo máquina, registrando os boletins de ocorrências e nada mais.
Noventa e cinco por cento dos casos de ocorrência em Joinville não são investigados, apenas aqueles que têm uma repercussão maior. Então, é um quadro desolador, e se não houver a união de todos, vamos ficar, realmente, numa situação muito difícil em Joinville. Aliás, a população de Joinville já está vivendo este momento de verdadeiro pânico em relação a tudo isso.
Então, é oportuna a nossa visita ao Secretário e, como bem disse V.Exa., já estamos decididos. Se não resolvermos o problema com ele, vamos bater na porta do Governador! E ele também está sabendo disso! Nós demos uma entrevista a um programa de televisão em Joinville, juntamente com o Vice-Governador Paulo Bauer, e ele, de viva-voz, disse que vai dar uma solução para esse problema até o final do ano.
Assim sendo, temos que cobrar isso, para que não sejamos, amanhã, cobrados, pela, talvez, inércia do nosso trabalho aqui nesta Casa. Por isso é oportuna a nossa ida à Assembléia.
E para amanhã também foi marcada com o Secretário da Segurança uma audiência com os Srs. Vereadores de Joinville, para tratar de um assunto idêntico, que é o da segurança de Joinville. Poderíamos ter feito uma reunião só, mas, infelizmente, não tomamos conhecimento da mesma. Mas isso nos causa estranheza porque deveríamos, neste momento, somar as forças e não dividi-las.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Deputado Nilson Gonçalves, eu sempre tenho procurado repercutir aqui as ações que são desenvolvidas pela nossa Câmara de Vereadores, até porque poderemos somar os esforços. Quem sabe esteja havendo um mal entendido, uma falta de comunicação, mas retornaremos amanhã, se necessário, como disse V.Exa., para conversar com o Secretário da Segurança Pública, a fim de reafirmarmos tudo aquilo que vamos dizer e ouvir dele hoje.
Não é possível que uma cidade como Joinville, a maior cidade do Estado, tenha sido, nos últimos tempos, palco de tanta roubalheira, de tantos estupros, de tantos assaltos, por inaptidão, por ineficiência do nosso setor de Segurança Pública!
Há quem defenda também, Deputado Nilson Gonçalves e demais Deputados, que seja feita uma investigação em Joinville por algum integrante da Comissão de Narcotráficos do Congresso Nacional, porque se está pensando que há alguma ação correlata, que existe uma correlação entre o narcotráfico e esses agentes que estão a serviço não do cidadão, mas de poderes e de forças escusas que estão perturbando o nosso cidadão joinvilense, colocando em pânico, em pavorosa, não só as nossas crianças, as nossas esposas, como toda a sociedade joinvilense, tamanha é a insegurança que estamos vivendo.
Mas esperamos, Sr. Presidente, que seja, hoje, quem sabe, a nossa última manifestação neste sentido, e que possamos ouvir do Sr. Secretário da Segurança Pública notícias alvissareiras, que venham realmente satisfazer o anseio da nossa comunidade que busca, a cada dia que passa, mais segurança, mais tranqüilidade para essa cidade que é o orgulho de todos nós.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)