87ª Sessão Ordinária - 31/08/1999
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, o projeto que foi vetado pelo Executivo e que oferece à Justiça de Santa Catarina possibilidades de ter mais agilidade e condições de melhor atendimento à nossa população, cujo veto será apreciado dentro de instantes aqui, nesta Casa, é, sem dúvida alguma, o pouco que se pode fazer pela Justiça do Estado, cuja criação de Comarcas e novas Varas está praticamente paralisada há muitos anos.
Na região da Grande Florianópolis temos um crescente índice de criminalidade. E nesse projeto vetado pelo Sr. Governador do Estado temos a criação de mais uma Vara no Município de São José, que hoje concentra um grande índice de bolsões de pobreza. A cada dia que passa, lamentavelmente, nós temos observado um aumento constante de crimes, de inquéritos, conseqüentemente, de processos e um acúmulo de trabalho, porque a Justiça naquela Comarca também está congestionada.
Não é apenas São José; São José é apenas para servir de exemplo. A imprensa, a classe política e o Executivo cobram justiça, mas nós precisamos dar condições para que a Justiça possa funcionar, pois todos querem justiça.
Todos reclamam da morosidade do Judiciário, mas o que nós, políticos, fazemos para que essa morosidade acabe? O que se faz no Executivo para que a morosidade do Judiciário possa ter um fim? Nada!
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, então, hoje é um momento em que precisamos apreciar o veto do Sr. Governador a favor da Justiça de Santa Catarina. Eu sou um Deputado que apóia o Governo, e acho que apoiar o Governo é apoiar a sociedade e oferecer mais condições e mais caminhos para que o povo possa ter acesso à Justiça. Entendo que assim estou apoiando o Governo de Santa Catarina.
Gostaria, também, neste breve pronunciamento, de cumprimentar o Presidente da Associação dos Magistrados de Santa Catarina, o Dr. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que tem feito, acima de tudo, um trabalho muito bom de relacionamento com os três Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário. Tenho certeza de que o resultado que vamos ter daqui a pouco deve-se muito ao trabalho que este jovem Magistrado, Presidente da Associação dos Magistrados de Santa Catarina, tem feito também dentro deste Poder.
(Palmas das galerias)
Srs. Deputados, se estamos lendo nos jornais que a cada dia que passa diminui o número de empregos, que não existem mais empregos - o que existe é mais demissões -; se observamos pelos jornais que o País não aumenta o seu crescimento e que não se cria mais novas vagas para empregar a população; se a situação social está cada vez pior; se realmente a vida do povo e também da classe média vai, cada vez mais, andando com dificuldades; se o Governo não pode oferecer à população mais escolas, mais hospitais, mais condições de vida; então que pelo menos este Governo ofereça justiça ao povo.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)