51ª Sessão Ordinária - 26/05/1999
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu iria tratar de, pelo menos, três assuntos neste espaço reservado ao PFL. Mas prefiro me ater somente ao Sindipetro, assunto este que entendi ser mais importante para se falar na tribuna desta Casa, hoje.
Recebi do Sindipetro, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Santa Catarina, agora à tarde, um apanhado, um verdadeiro dossiê sobre a questão dos combustíveis aqui em Santa Catarina. E ao dar uma pequena olhada, a grosso modo, nesse dossiê, eu já fiquei de cabelo em pé, porque até então sempre que vejo um posto de gasolina vendendo combustível mais barato, também tomo a iniciativa de abastecer o meu carro, até porque o meu dinheiro não cai do céu. E eu procuro postos de gasolina que têm preços mais baixos.
Mas depois de folhear por meia hora este dossiê que recebi, cheguei à conclusão de que o que estou fazendo é uma incoerência com o meu próprio bolso, porque se eu economizo, de um lado, no abastecimento do meu carro, por outro lado, vou gastar mais tarde na manutenção desse mesmo carro. Vou ter um custo em cima disso muito maior.
E a explicação é simples: aqui em Santa Catarina o produto chega para os postos de revenda a 84 centavos, considerando o custo da matéria-prima, o seu processamento, mais impostos, armazenagem, frete e considerando também como zero a margem da distribuidora. Então, o custo mínimo da gasolina em Santa Catarina para os postos é de 84 centavos, quer dizer, o posto de gasolina tem que pagar esse valor.
Então, olhando aqui uma série de exemplos nesse dossiê que eu recebi, chego à conclusão, rapidamente, de que eu tenho mais é que procurar um posto de gasolina que pratique preços dentro da realidade e não o que está se fazendo hoje.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado, nós agradecemos pela oportunidade, cumprimentando-o pelo assunto relevante que aborda.
De fato, Deputado, não existe como fazer milagre com o preço dos combustíveis. Eu tenho acompanhado, até pela atividade exercida por integrantes da minha família, a disputa desleal, a concorrência desleal, com outros estabelecimentos. Inclusive, postos de gasolina estão vendendo combustíveis a preços inferiores àqueles praticados pela base revendedora.
Por isso, Deputado, alguma coisa está errada nesse processo, e quem acaba sendo lesado, nesse caso, é o consumidor. Quem sabe, a título de sugestão, nós pudéssemos, talvez, através da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, abordar este assunto que é de relevante importância, porque além do prejuízo financeiro, pode causar inclusive acidentes e prejuízos indiretos na manutenção do veículo e outros.
Por isso eu acho que além da sua manifestação, nós deveríamos levar este assunto adiante, para que de fato encontremos uma solução, a fim de que os proprietários desses estabelecimentos não pratiquem atos nocivos ao bom procedimento comercial.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Obrigado, Deputado.
Eu sou Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor e a minha intenção é justamente levar esse dossiê adiante. Inclusive o Deputado Herneus de Nadal falou que tem prova, que tem cópias de notas fiscais de venda de produtos abaixo do preço que a distribuidora pratica. Mas não tem como comerciante algum, em sã consciência, praticar um preço abaixo do que ele paga para uma distribuidora, a não ser sonegando impostos ou adulterando o produto, o que vem ocorrendo em grande parte nos Municípios de Santa Catarina.
Nós temos postos de gasolina em Florianópolis que são revendedores da Ipiranga e que deixaram de comprar o seu produto, que é um produto sério, que tem a sua qualidade devidamente configurada, para comprar produtos lá fora com todo o tipo de adulteração e sonegação, vendendo-os aqui. E a própria Ipiranga já divulgou na imprensa que eles não estão autorizados a fazer isso.
Então, existe uma série de comprovações em cima dessas irregularidades, mas até o presente momento nada se tomou de providências que pudessem, de forma concreta, vir ao encontro do interesse do consumidor.
Srs. Deputados, eu iria um pouco mais longe, pois a matéria é muito interessante, palpitante até, pelo seu conteúdo, mas devido à falta de tempo quero só comunicar aos Srs. Deputados e ao Presidente que vou levar e abordar este assunto de maneira mais profunda na Comissão de Defesa do Consumidor, a fim de vermos as iniciativas que podemos, evidentemente, fazer em relação a esse caso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)