50ª Sessão Ordinária - 25/05/1999
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vale a pena aqui, muito rapidamente, fazer um histórico do que ocorreu até hoje, em que pese existirem pessoas descontentes com o processo que nos conduziu até aqui em alguns pontos. Devo dizer que estou feliz por ter cumprido o meu papel de Parlamentar de maneira altiva, sem ter sido demagógico, sem radicalizar, porque acredito plenamente em somente duas formas de fazer política: a política que leva em conta o grande, o universo, que compreende toda a sociedade catarinense, e a política sectária, limitada e, por isso, pouco inteligente. Preferi a primeira.
Eu participei das oito audiências públicas que foram realizadas em Santa Catarina para discutir o projeto de emenda constitucional referente ao art. 170 da Constituição.
Eu posso dizer também que, ao final, vi frustado um trabalho enorme que foi realizado, porque, de repente, vem para a mesa de debates um projeto que contempla bolsa de estudo somente no ano de 1999 e com referência aos atrasados até o momento atual. Dentro desse enfoque, é evidente, há um momento de frustração, como ocorreu com vários outros Srs. Deputados.
Mas não fiquei limitado a ficar criticando, reclamando. Juntei-me a um grupo valoroso de Deputados como Pedro Uczai, Onofre Santo Agostini, Jaime Duarte, Herneus de Nadal, Ivan Ranzolin, Milton Sander, Reno Caramori, Manoel Mota, Ronaldo Benedet, Afonso Spaniol e passamos a reconstruir um caminho já trilhado para buscar, nas negociações diuturnas, um encaminhamento.
Por que eu disse antes que estava feliz? Estou feliz porque nós conseguimos, através da discussão, fazer com que o Governo cedesse na sua posição. Também abrimos mão de muitos pontos que defendíamos, porque também tenho a convicção de que este País só vai ser bom no dia em que tivermos ensino em todos os níveis, de excelente qualidade e gratuito para todos. Só que hoje não é inteligente defender isso, porque falta recursos para a alimentação das crianças carentes, falta dinheiro para a Saúde e para um monte de coisas, mas não está faltando dinheiro para os ricos pagarem a faculdade de Medicina, de Engenharia, etc. na Universidade Federal. Isso também é questionável.
Então, precisamos repensar uma série de modelos, mas hoje, basicamente, temos que comentar e comemorar por isso, pois tínhamos um art. 170 desmoralizado, esfoliado e simplesmente considerado letra morta na Constituição Estadual.
Hoje, nós temos a oportunidade de construir uma proposta com várias mãos. Em momento nenhum os Deputados que trabalharam neste projeto quiseram colocar seu nome no projeto, nas propostas, porque entendem que a paternidade desta discussão, deste projeto deve ser da comunidade acadêmica, em que pese fazermos uma reserva - que já fizemos no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça - ao comportamento de quatro Reitores que acabaram nos deslegitimando no encaminhamento da discussão.
Ao final, nós temos, hoje, uma proposta, e há um compromisso moral, formal, tácito do Governo do Estado de viabilizá-la, e eu quero acreditar nisso. Essa proposta eterniza, e esse eterniza é enquanto não houver necessidade de uma nova reforma, que, espero, demore muito tempo, porque a proposta atual deve ser eficiente, e nós temos que contribuir para que ela funcione muito bem. Temos, então, dentro deste espaço, que esperamos ser longo, a bolsa de estudo a fundo perdido, que é o nosso grande sonho. Temos bolsa de pesquisa e temos contemplado também (esta é a parte que tivemos que ceder) o crédito educativo.
Então, estou aqui hoje realizando o maior desejo que sempre acalentei, que é o de realizar um mandato Parlamentar à altura da esperança da comunidade catarinense, mas, especialmente, produzindo resultados ao invés do discurso.
Quero dizer aqui que fico agradecido pela participação dos Deputados que já citei e de outros que não citei, porque até ontem à noite, e já era mais de 21h, estava este Deputado e os Deputados Herneus de Nadal, Jaime Duarte, Pedro Uczai e Paulo Bornhausen no gabinete da Liderança do Governo discutindo uma melhoria na proposta, que hoje está contemplada, que é a bolsa de pesquisa, com diminuição no total destinado ao crédito educativo, mais uma concessão do Governo.
Sou esperançoso, sou otimista, faço política positivamente e, por isso, entendo que hoje só temos mais uma coisa a fazer para coroar o trabalho destes abnegados Deputados, que é encaminhar a votação e ver aprovado este projeto por unanimidade, porque é um projeto construído tijolo a tijolo, até chegarmos nesta proposta, que é, sem dúvida nenhuma, nada demagógica, nada politiqueira, até porque não tem paternidade, como já dissemos, é uma construção em conjunto.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Nobre Deputado, tivemos a oportunidade de perceber, no processo de negociação, que V.Exa. teve um papel decisivo em alguns avanços, pois conseguimos avançar um pouco mais além do que tínhamos perdido na semana anterior.
Acho que temos que resgatar um pouco a verdade aqui, pois os estudantes que estão nas galerias não são só da Udesc, tem estudantes da Unesc, da UNC, de todas as outras universidades do Estado, que também estiveram nas semanas anteriores nas várias fundações educacionais lutando por um projeto conjunto, que é a qualidade para a educação em Santa Catarina.
Por isso, tanto os estudantes da Udesc têm que continuar lutando para que o ensino seja público e gratuito, como os das fundações educacionais de origem municipal, para que sejam cada vez mais públicas, mais gratuitas e mais democrática e não necessariamente estatais, que é o sonho que temos para o Sistema Acafe.
Então, acho que é nesta perspectiva de legitimar a manifestação dos estudantes aqui, nas suas posições, para defender os seus interesses, porque em muitas coisas fomos derrotados aqui, mas, quem sabe, com a mobilização, vamos avançar e, quiçá, façamos destes outros recursos não crédito educativo, mas bolsa de trabalho para os nossos estudantes.
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Vamos continuar a caminhada, Deputado Pedro Uczai, porque hoje estamos votando um primeiro passo de uma caminhada quilométrica, que haverá de se realizar nos próximos meses e anos do nosso mandato.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Não farei nenhum comentário, até porque temos que votar. Mas não poderia deixar de parabenizar V.Exa., Deputado Jaime Mantelli, pelo seu equilíbrio, pela sabedoria, pelas suas colocações, neste momento, na tribuna.
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - O Deputado Nelson Goetten, amigo de longa data, acaba nos dando uma responsabilidade maior em decorrência da sua bondade.
Para encerrar, gostaria de ver a comunidade acadêmica aqui representada comemorando conosco por aquilo que tínhamos perdido e fomos resgatar, e resgatamos muito mais do que nos era permitido vislumbrar na terça-feira da semana passada.
Portanto, hoje, em que pese estar ainda muito longe da realização do meu sonho em nível de ensino no Brasil, especificamente em Santa Catarina, tenho que registrar que estou feliz, porque conquistamos, no conjunto, um resultado estupendo, onde não há vencedores e nem vencidos, mas haverá o atendimento de grande parcela da comunidade acadêmica de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)