69ª Sessão Ordinária - 29/06/1999
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estive afastada por uma semana desta Casa, e quero dizer que senti muita saudade.
Estive ausente devido a morte do meu querido pai, mas a vida continua. Cada um tem o seu tempo aqui na terra, e creio que o tempo dele venceu. Ele tinha 92 anos de idade.
Gostaria, Srs. Deputados, de fazer uma homenagem ao meu querido pai. Tenho plena certeza de que ele está num lugar melhor do que nós.
Desejo agradecer ao Dr. Cavallazzi, grande amigo, que cuidou do meu pai com muito carinho, e à exemplar equipe do Hospital Nereu Ramos. É uma excelente equipe, os enfermeiros são muito eficientes. O Dr. Cavallazzi, além de médico, é um amigo consciente, uma pessoa muito legal.
Quero aqui deixar meu abraço a um amigo de Porto União, o Prefeito Elizeu. Precisamos de ajuda e ele nos estendeu a mão como amigo, conselheiro, colocando todos os seus assessores à nossa disposição.
Desejo agradecer ao Coronel Walmor Backes, da Polícia Militar, que muito contribuiu para o transporte do meu pai, quando estava muito mal.
Srs. Parlamentares, assomo a esta tribuna para falar também sobre um projeto de lei discriminatório, de autoria do Vereador Gean, que foi aprovado pelos Vereadores.
Esse projeto tem endereço certo, foi elaborado para massacrar, humilhar e impedir que o povo se reúna para ouvir a palavra de Deus e cantar seus hinos.
Tenho plena certeza de que a nossa querida e amada Prefeita vai pensar muito bem, porque, em primeiro lugar, esse projeto que tenho em mãos é inconstitucional.
Este Projeto de Lei Complementar nº 22/97, que dispõe sobre os ruídos urbanos, a proteção do bem-estar e do sossego público, foi feito para discriminar.
Os Deputados Adelor Vieira e Narcizo Parisotto estão cientes do problema, pois enviamos cópias a eles. Temos certeza de que vamos nos unir com o povo de Deus, com o povo evangélico.
E temos uma sugestão para o Vereador Gean: que ao invés de ele elaborar projeto desta natureza, que faça uma visita na minha comunidade, no PC-3.
Eu tenho um trabalho em todas as comunidades carentes de Florianópolis e do Estado. Em primeiro lugar, o pessoal não sabe se fica ou não naquele local. Falta energia elétrica, falta saneamento básico, inclusive há um córrego que passa no meio da comunidade, que está cheio de moscas e de ratos.
Então, que ele faça projetos para favorecer as comunidades carentes!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Nobre Deputada, analisei a cópia que V.Exa. me entregou e o que me estranhou muito foi que para os cultos religiosos foram estabelecidos limites, mas tem um artigo nesse projeto que diz que por ocasião do carnaval e da festa da passagem de ano não há limites.
Eu até entendo que a festa da passagem de ano é uma coisa sem limites, são fogos de artifício e coisas desse tipo. Agora, dizer que não há limite para o carnaval?! Isso causa muita estranheza!
Como o tempo é exíguo, faço somente essa colocação, mas, oportunamente, voltarei a me pronunciar a respeito desse projeto.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Fico muito agradecida, Deputado Adelor Vieira.
O art. 9 diz o seguinte: "Por ocasião do carnaval e nas comemorações do ano novo, serão toleradas, excepcionalmente, manifestações tradicionais normalmente proibidas por esta lei complementar".
Por este art. 9, Srs. Deputados, a lei já se torna inconstitucional. Continuo atenta! Estou aqui como representante do povo evangélico e não vou me calar!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)