47ª Sessão Ordinária - 19/05/1999
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente, o Deputado Nilson Gonçalves fez uma exposição brilhante e correta. Ele é que está certo, porque este projeto de lei complementar foi fruto de uma manifestação do Plenário, quando houve o veto do Governo do Estado.
Portanto, ele deveria vir a Plenário já com os requisitos regimentais de 21 assinaturas.
Por outro lado, ele tem um vício de origem, a questão da iniciativa constitucional pertence ao Chefe do Poder Executivo, porque o projeto, transformado em lei, vai gerar despesas.
Então, tem uma questão técnica. Como a nossa Bancada não examinou esta questão, não colocamos uma posição. E para evitar que se prejudique um projeto que poderá ser transformado em lei, que vai fazer justiça, nós tomamos a posição de votar em primeiro turno, sem o compromisso de assim proceder no segundo turno, porque neste interregno o Executivo poderá ver que a Assembléia está se manifestando e encaminhar o projeto à deliberação desta Casa.
O mérito é importante e justo e por isso nós não queremos inviabilizar que hoje ele receba a primeira votação, mas sem o compromisso de votar favoravelmente na segunda votação, por uma questão de coerência.
Devo deixar claro também que nós não estamos votando numa questão de iniciativa Parlamentar deste ou daquele Deputado. Respeitamos a posição da Deputada Ideli Salvatti em apresentar um substitutivo, mas nós já tínhamos deliberado, inicialmente, em votar o projeto de iniciativa do Deputado Onofre Santo Agostini para preservar o espaço e a possibilidade de votarmos aqui um projeto que tenha a iniciativa correta constitucionalmente.
Esta é a nossa posição!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) - Solicito ao Sr. Quarto Secretário, Deputado Adelor Vieira, que proceda à chamada dos Srs. Deputados para votação nominal.
Quem votar "sim" estará aprovando o projeto em primeiro turno e quem votar "não" estará rejeitando-o.
O SR. QUARTO SECRETÁRIO (Deputado Adelor Vieira) -
ADELOR VIEIRA simAFONSO SPANIOL simALTAIR GUIDI ausenteCESAR SOUZA ausenteCIRO ROZA simCLÉSIO SALVARO simFRANCISCO DE ASSIS simGELSON SORGATO simGILMAR KNAESEL ausenteHEITOR SCHÉ PresidenteHERNEUS DE NADAL simIDELI SALVATTI simIVAN RANZOLIN simIVO KONELL simJAIME MANTELLI simJAIME DUARTE simJOÃO ROSA ausenteJOARES PONTICELLI simJORGINHO MELLO simLÍCIO SILVEIRA ausenteLUIZ HERBST simMANOEL MOTA simMILTON SANDER ausenteMOACIR SOPELSA simNARCIZO PARISOTTO ausenteNELSON GOETTEN simNEODI SARETTA simNILSON GONÇALVES simODETE DO NASCIMENTO simONOFRE SANTO AGOSTINI simPAULO BORNHAUSEN simPEDRO UCZAI ausenteRENO CARAMORI ausenteROGÉRIO MENDONÇA ausenteROMILDO TITON simRONALDO BENEDET simSANDRO TARZAN ausenteVALMIR COMIN simVOLNEI MORASTONI simWILSON WAN-DALL simO SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) - Aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 02/99, por unanimidade dos Deputados presentes, com vinte e oito votos.
Requerimento de autoria do Sr. Deputado Gelson Sorgato, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao Prefeito e ao Presidente da Câmara Legislativa do Município de Urussanga, parabenizando aquela comunidade pelo transcurso do 121º aniversário de emancipação político-administrativa.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do Sr. Deputado Manoel Mota, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao Prefeito Municipal de Maracajá, parabenizando-o pelo transcurso do 32º aniversário de emancipação político-administrativa do referido Município.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do Sr. Deputado Joares Ponticelli, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao Movimento Nacional de Educação no Trânsito - Monatran -, cumprimentando a Organização Não Governamental, na pessoa do seu Presidente, pela magnitude do trabalho realizado que originou o Manual Infantil de Educação no Trânsito.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do Sr. Deputado Onofre Santo Agostini, que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº PL/0068.6/98, que dispõe sobre a "educação para o trânsito nas escolas de 1º grau na rede pública do Estado de Santa Catarina".
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do Sr. Deputado Nelson Goetten, que solicita o envio de mensagem telegráfica à Secretária da Educação e do Desporto, pedindo uma relação com os valores repassados às Prefeituras Municipais de: Criciúma, Itajaí, Florianópolis, Ibirama e Ituporanga, nos anos 97 e 98, para compra de material didático e pedagógico, conveniados com a referida Secretaria.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos a sua discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Requerimento de autoria do Sr. Deputado Nelson Goetten, que solicita o envio de mensagem telegráfica à Secretária da Educação e do Desporto, pedindo cópia das notas fiscais, referentes aos Convênios nº 11.866/97-4 e 1.673/1998, celebrados entre a referida Secretaria e a Prefeitura de Criciúma.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos a sua discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Requerimento de autoria do Sr. Deputado Nelson Goetten, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao Presidente do Tribunal de Contas, pedindo cópia do contrato, relatórios e pareceres do Programa Viva Luz.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos a sua discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que o aprovam, permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Requerimento de autoria dos Deputados Jaime Mantelli e Valmir Comin, membros da Comissão de Fiscalização, Controle e Eficácia Legislativa, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, pedindo que seja remetida para a referida Comissão a relação de convênios realizados com o Estado de Santa Catarina e/ou Municípios catarinenses para aquisição de equipamentos e realização de obras, nos últimos cinco anos.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos a sua discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Requerimento de autoria do Sr. Deputado Onofre Santo Agostini, que solicita o envio de mensagem telegráfica aos Deputados Federais e Senadores de Santa Catarina, pedindo que sejam envidados todos os esforços junto ao Governo Federal no sentido da continuidade das obras da BR-158 (trevo de acesso a Cunha Porã, BR-282, Bom Jesus do Oeste, Maravilha, Santa Terezinha do Progresso, Campo Erê), no Estado de Santa Catarina, até encontrar-se com o Município de Vitorino e outros, no Estado do Paraná.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos a sua discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Requerimento de autoria do Sr. Deputado Onofre Santo Agostini, que solicita o envio de mensagem telegráfica à Prefeita de Curitibanos, enviando votos de pesar pelo falecimento de sua progenitora, Sra. Iolanda da Silva.
A Presidência defere de plano.
Requerimento de autoria do Sr. Deputado Onofre Santo Agostini, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao Governador do Estado e ao Secretário dos Transportes e Obras, pedindo que sejam envidados todos os esforços que se fizerem necessários à inclusão do trecho da SC-469, que liga Serra Alta à BR-158, no Programa do BID.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos a sua discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Requerimento de autoria do Sr. Deputado Nelson Goetten, solicitando seja realizada, no Dia do Colono, uma sessão especial nesta Casa objetivando homenagear os agricultores catarinenses.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos a sua discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Requerimento de autoria do Sr. Deputado Gelson Sorgato e outros, pedindo que seja determinado o desarquivamento do Processo AB 017.0/94, que solicita a emancipação dos Distritos de Marechal Bormann e Goio-En, desmembrados do Município de Chapecó, para que seja restaurada a tramitação regimental.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos a sua discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Requerimento de autoria do Sr. Deputado João Rosa, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao Superintendente Estadual do Banco do Brasil, pedindo a revisão do cogitado fechamento da carteira de câmbio do Banco do Brasil, na cidade de Joinville.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos a sua discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Requerimento de autoria do Sr. Deputado Adelor Vieira, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 384/98, "que declara de utilidade pública a Associação de Moradores Escolinha".
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos a sua discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Requerimento de autoria do Deputado Valmir Comin e da Deputada Odete do Nascimento, que solicita o envio de mensagem telegráfica à Secretária de Estado da Educação e do Desporto, pedindo que seja enfocado na grade curricular o tema Criminalidade e Código Penal, culminando com uma visita às instituições penais (presídios e ou casas de detenção).
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos a sua discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Requerimento de autoria do Sr. Deputado Valmir Comin, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao Governador do Estado, extensiva ao Diretor-Geral da Fundação Catarinense de Cultura, que, atendendo a um pleito da comunidade do Município de Içara, pede recursos estaduais com vistas à recuperação, restauração e manutenção da Igreja de Linha Anta.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos a sua discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Requerimento de autoria do Sr. Deputado Onofre Santo Agostini, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao Superintendente do Banco do Brasil e ao Presidente do Besc, protestando veementemente pela não-liberação de recursos financeiros para financiamento da venda de animais junto à Feira do Gado, que se realizou no Município de Ouro Verde.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos a sua discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que o aprovam, permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Requerimento de autoria dos Sr. Deputado Moacir Sopelsa, que requer a realização de sessão especial para uma conferência do Presidente da Comissão da Reforma Tributária, Deputado Germano Rigotto, no dia 14 de junho do ano em curso, com início às 14h30min.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos a sua discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Requerimento de autoria do Sr. Deputado Francisco de Assis, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao Governador do Estado e ao Presidente do Besc, pedindo a instalação de um posto de serviço do Besc na região central do Município de Itapoá.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos a sua discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Requerimento de autoria do Sr. Deputado Manoel Mota, que solicita o envio de mensagem telegráfica ao Diretor-Presidente da Bom Bril Círio S.A., encaminhando nota de repúdio à referida empresa, tendo em vista a matéria publicada nas revistas IstoÉ nº 1.539 e Veja nº 1.592, pelas agressões cometidas à imagem do suíno nos comerciais de TV e nas próprias revistas. Requer, outrossim, que a empresa, nos moldes da propaganda veiculada, se retrate publicamente para com todo o segmento produtor organizado de carne suína do Sul do Brasil.
Em discussão.
Com a palavra o Autor, Deputado Deputado Manoel Mota.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é uma matéria de interesse não só de Santa Catarina, mas também dos três Estados do Sul.
Eu até vou ler o meu requerimento, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do Deputado Manoel Mota, solicita que seja encaminhada nota de repúdio à empresa Bom Bril Círio S.A., tendo em vista a matéria publicada nas revistas IstoÉ nº 1.539 e Veja nº 1.592, pelas agressões cometidas à imagem do suíno nos comerciais de TV e nas próprias revistas. A indignação dos produtores do Sul do Brasil e de entidades organizadas e representativas na produção é de que no momento em que se desenvolvem campanhas com o objetivo de aumentar o consumo da carne suína per capita, por outro lado esta conceituada empresa, no intuito de aumentar a venda de seus produtos, não poderia usar, nem denegrir, a imagem do produto de maior fonte de renda e arrecadação de divisas para os três Estados do Sul. Por esta razão é que solicitamos a esta empresa que, nos moldes da propaganda veiculada, se retrate publicamente para com todo segmento produtor organizado de carne suína do Sul do Brasil."
Quer dizer, nós não podemos admitir, Srs. Deputados, que uma empresa milionária venha a denegrir o produto suíno não só de Santa Catarina, mas dos três Estados do Sul.
Srs. Deputados, vejam bem o que diz a propaganda: "Sujeira a gente não maquia. Acaba com ela. Contra qualquer tipo de sujeira, Bom Bril". Quer dizer, o porco, a carne suína, é considerada sujeira.
Então, nós, como Parlamentares, não podemos aceitar, de forma alguma, que uma empresa venha a agredir a principal economia de Santa Catarina e do Sul do Brasil.
Estamos indignados, sim! Temos empresas como a Sadia, a Perdigão, a Cooperativa Central, que produzem a carne suína em Santa Catarina. E a grande verdade é que para se divulgar empresas milionárias não se pode usar esse tipo de propaganda, denegrindo a grande economia de Santa Catarina.
Quero dizer, inclusive, que a Câmara Municipal de Concórdia também fez uma manifestação sobre isso, Deputado Moacir Sopelsa. E com certeza V.Exa., que está no meio de tudo aquilo, também não pode aceitar o que está acontecendo. Conto com V.Exa. para enriquecer este meu requerimento, a fim de que o Parlamento de Santa Catarina possa dar uma resposta àqueles que querem ficar cada vez mais milionários, mas não olham a quem destróem e a quem denigrem.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não! Ouço V.Exa. com muita honra.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado Manoel Mota, na verdade V.Exa. traz a esta Casa um assunto da maior importância, quem sabe até mais primordial do que nós pensamos que a suinocultura é para a economia do nosso Estado.
Lamentavelmente, Sr. Deputado, nós vemos uma empresa como a Bom Bril usar o leitão, usar o porco, para mostrar a sujeira.
Na verdade, Deputado Manoel Mota, eu já havia buscado dados, levantado dados. E queremos dizer que ainda tivemos o dissabor de termos, através daqueles que permitem a realização e levam ao ar esse tipo de comercial, a decisão de que a Bom Bril está certa. O mais lamentável é sabermos que a Bom Bril vai continuar com essa propaganda, porque ela não ofende, mostra o porco bonitinho, sorrindo, indo para a cama. Realmente nós temos que fazer uma nota de repúdio à Bom Bril.
Inclusive, estamos orientando os nossos produtores para que não incluam nas suas compras de supermercado os saquinhos da Bom Bril e escolham outras marcas. Procedendo dessa maneira, queremos mostrar para a Bom Bril que a nossa suinocultura não é mais aquela de 150 anos atrás. Hoje, médicos cardiologistas dos Estados Unidos recomendam o consumo da carne suína porque ela faz menos mal à saúde do que outras carnes.
Deputado Manoel Mota, aproveitando a oportunidade, eu quero mostrar aos Srs. Deputados a revista Veja, que nos traz a situação da agricultura no Brasil e mais uma vez nos deixa indignados. Diz a reportagem: "O Brasil que agüenta o tranco: a agricultura". E mostra os fazendeiros com dois aviões, os palácios em que moram, e o maior produtor de soja no seu avião. E, sabendo disso, lembramos de como é a agricultura catarinense, em que, muitas vezes, o agricultor não tem sequer dinheiro para comprar o medicamento que precisa para o seu filho.
Mas a revista Veja coloca uma coisa importante: quem segurou o Plano Real, mais uma vez, foi a agricultura. E agora temos uma empresa como a Bom Bril denegrindo a imagem de um produto que nós criamos com sacrifício e que oferecemos à mesa de todos os brasileiros.
Muito obrigado, Deputado Manoel Mota, pela oportunidade do aparte. Parabéns por ter trazido um assunto de tão grande importância. Tenho certeza de que V.Exa. terá o apoio de todos os Srs. Deputados.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Moacir Sopelsa, agradeço o seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Nós, catarinenses, não podemos aceitar isso, e quero pedir ao Deputado Gelson Sorgato que convoque a Comissão de Agricultura para que faça um encaminhamento nessa direção, contra esse tipo de propaganda, que denigre a suinocultura, também uma fonte de renda e divisa para a sustentação deste País.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - É com muita honra que ouço V.Exa.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Manoel Mota, este assunto já foi questão de análise na Comissão de Agricultura, e nós subscrevemos o seu requerimento de repúdio.
A Comissão decidiu que irá fazer uma nota de repúdio referente a essa propaganda tendenciosa da Bom Bril. Inclusive, já existe uma decisão judicial, e eles dizem que não têm nada a ver, que não estão utilizando o porco como um animal sujo, que não é nada disso.
Porém, essa decisão judicial é procedente, e nós temos que defender as nossas empresas, visto que Santa Catarina é o maior Estado produtor de suínos. A Bom Bril poderia ter escolhido outra maneira de fazer a sua propaganda, não denegrindo a imagem da suinocultura catarinense.
Por isso, subscrevemos o seu requerimento, e a Comissão de Agricultura incorpora-o para que possamos dar continuidade e conseguir os efeitos necessários, tanto em nível da Bom Bril como da decisão judicial.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte, Deputado Gelson Sorgato, e fico bastante honrado por saber que vai haver continuidade.
Este Parlamento, em relação à frase "Sujeira a gente não maquia, acaba com ela", tendo um porco como personagem, tem que, no mínimo, manifestar seu repúdio a essa empresa milionária, que usa esse tipo de instrumento para, cada vez mais, se beneficiar das vendas no Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)