83ª Sessão Ordinária - 24/08/1999
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesses dez minutos que me foram cedidos quero tecer algumas considerações a respeito da segurança pública em nossa região, aproveitando até o fato de V.Exa estar exercendo a presidência dos trabalhos neste dia, Deputado Heitor Sché, pois V.Exa. conhece como ninguém a questão da segurança pública no nosso Estado e de maneira muito peculiar no Município de Joinville e cidades vizinhas.
Como bem disse V.Exa. tempos atrás, Sr. Presidente, o número de policiais em Joinville, quando então era Secretário da Segurança Pública, era maior que o número que temos hoje - não me recordo há quanto tempo V.Exa. foi Secretário da Segurança, mas certamente faz alguns anos.
Joinville recebeu uma carga enorme de migrantes desse nosso País nos últimos anos, e hoje nós estamos lá alcançando com certeza a faixa dos 500 mil habitantes. E pasmem os senhores, a única Delegacia que foi criada de investigações criminais - uma Delegacia que tinha seis investigadores, dois Delegados, um veio para a Capital e ficou o Delegado Zulmar Valverde - foi simplesmente fechada porque não tinham condições de pagar o aluguel da sala e não tinham equipamentos adequados para o desenvolvimento dos trabalhos. E o que é pior, esses seis investigadores foram distribuídos nos Distritos Policiais, que são em número de dez.
No meu modo de entender, em nível de investigação essa atitude não vai resultar em eficácia nenhuma, porque antes estavam todos aglutinados numa equipe e como equipe conseguiam fazer alguma coisa, mas distribuídos cada um numa Delegacia de Polícia do Município, sem a menor possibilidade de investigar, sem condições técnicas, sem veículo, sem nada, acabou-se a mínima condição de investigar crimes, delitos de relevo, porque para aqueles delitos menores apenas e tão-somente acontece, como deve acontecer também em outros Municípios, o registro da ocorrência e a satisfação do cidadão de saber que registrou. Mas quanto à investigação, quanto a uma satisfação da Segurança Pública para o cidadão no que diz respeito ao fruto do crime, àquilo de que foi vítima, isso não vai ter. Não tinha e não vai ter!
Agora, pior ainda! Temos um Delegado solicitando licença (foi solicitada a licença no dia de ontem) posto que se incompatibilizou com a Delegada Regional. Primeiro ele tirou férias, depois disse que iria requerer a licença a que tem direito e depois iria pedir transferência. Não quer mais ficar lá!
Esse é o quadro que estamos vivendo em Joinville. Esse é o quadro da Segurança Pública que vivemos em Joinville. Hoje, a única satisfação que o Poder Público dá ao cidadão em relação a sua segurança é tão-somente o boletim de ocorrência. E tem muita Delegacia que não fornece nem o boletim de ocorrência, porque o funcionário responsável por isso, na verdade, é um comissário, é um investigador e não é um escrevente, e, em muitas ocasiões, tem de fechar a Delegacia para atender determinada ocorrência.
Sr. Presidente, e digo isso a V.Exa. porque conhece segurança pública como ninguém, no meu modo de entender isso é o caos! O caos foi estabelecido na maior cidade de Santa Catarina, num verdadeiro desrespeito para com o Município que produz, que contribui para o desenvolvimento deste Estado e onde está instalado o maior parque industrial, mas que, no entanto, está vivendo à base de migalhas.
Faço parte dessa coligação, faço parte do time de apoio a este Governo, mas não me calo. Por enquanto estou apenas falando, usando a tribuna, alertando sobre os problemas que existem na nossa cidade, como o de segurança pública e de saúde. E hoje vamos fazer uma visita às 17h ao Secretário da Saúde Eni Voltolini, que por coincidência é da nossa cidade, mas parece-me que não tem muito prestígio junto ao Governo, porque está numa situação difícil. Então, por enquanto este Deputado vai usar este instrumento, que é a tribuna. Mas se a nossa região continuar sendo tratada como está até o momento, este Deputado vai agir não só na tribuna, mas também no seu direito de decisão aqui dentro. Ou tratam com respeito a nossa região ou a nossa maneira de agir nesta Casa vai ser diferente, com certeza! Eu não vim para Florianópolis para fazer turismo, não vim para passear ou para usufruir das benesses do poder; eu vim para cá para dar uma satisfação a quem me colocou aqui, que é a minha comunidade do Norte de Santa Catarina, de Joinville e região!
E enquanto não ver satisfeito o direito dessa gente, eu não vou sossegar! Estou no primeiro ano de mandato, estou conhecendo os meandros do poder, estou procurando adquirir conhecimento sobre tudo e sobre todos, mas não se iludam, não vim aqui para ser vaca de presépio de ninguém! Vim aqui para falar em nome da gente da minha região, não tenham dúvidas disso!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Eu quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento e dizer que até estranho que o Secretário da Saúde não tenha dado a devida atenção para a sua região, não por ser a sua, Deputado, nem do Deputado Adelor Vieira, nem do Deputado Jaime Duarte, nem do Deputado Francisco de Assis, mas por ser a região do próprio Secretário.
É claro que nós compreendemos que a situação está complicada. Mas vou fazer um apelo a V.Exa., já que os ilustres Deputados da região Norte terão uma audiência com o Secretário da Saúde: peçam para ele me dar atenção pelo menos no telefone. Faz mais de um mês que eu telefono para a Secretaria e não consigo falar com o Secretário. Uma hora está em Brasília, outra hora está em São Paulo, outra hora não sei onde está, mas o fato é que não tenho nem retorno. Eu também quero resolver um problema grave da área da saúde e não consigo sequer ser atendido por telefone.
Então, V.Exa. vai me fazer uma gentileza, Deputado. Claro que V.Exa. não é menino de recados, mas ao menos diga para ele: "Olha, Deputado conterrâneo, o Deputado Onofre precisa falar com o senhor, porque até agora ele não conseguiu." Eu não consigo marcar audiência, não consigo ser atendido pelo telefone etc.
Eu acho que V.Exa. tem toda a razão! Nós estamos aqui para dar respaldo ao Governo, porque fazemos parte de um Partido que dá sustentação ao Governo. Mas, por outro lado - e V.Exa. tem o meu estilo -, se não vai por bem tem de ir na marra, e na marra nós só temos um instrumento, Deputado, que é o voto. Se não formos atendidos, não há razão nenhuma de aqui estarmos votando coisas específicas de interesse do Governo. O que interessa a Santa Catarina, eu votarei todas as vezes a favor, pode ter certeza, seja lá o Governo que for, mas para interesses específicos do Governo, se nós não tivermos também o devido apoio, não sirvo para isso.
Quero cumprimentar V.Exa. e dizer que tem a minha solidariedade. Ouvi o desabafo do Deputado Adelor Vieira, vou ouvir o desabafo do Deputado Jaime Duarte, mas V.Exa. tem o meu apoio pelo estilo, pelo trabalho...
Aliás, a região de Joinville manda Deputados muito bons para cá, como V.Exa., como Jaime Duarte, como Francisco de Assis, como Adelor Vieira, como João Rosa, que se têm revelado excelentes Deputados.
Meus cumprimentos a V.Exa.!
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Antes que meu tempo se esgote, quero fazer uma referência ao Deputado Adelor Vieira, que tem sido de grande valia para este Deputado nos aconselhamentos e até como grande Conselheiro que certamente deverá ser, e ao Deputado Onofre Santo Agostini: farei questão de levar o seu recado pessoalmente ao Secretário Eni Voltolini.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)