30ª Sessão Ordinária - 19/04/1999
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Constituição Federal, no seu art. 227, garante que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. E para complementar, Srs. Deputados, no § 4º, a lei garante que punirá severamente o abuso, a violência e a exploração da criança e do adolescente.
Portando, caros Colegas, infelizmente ocupo esta tribuna, nesta tarde, para falar da violência sexual em suas múltiplas modalidades, que vem atingindo de forma assustadora as nossas crianças e os nossos adolescentes - estupro, atentado ao pudor, prostituição, corrupção de menores, utilização em espetáculos pornográficos ou sexo explícito e tantos outros.
Não existe ainda no mundo estatísticas precisas sobre os maus tratos na infância, mas o que tem chamado a atenção de pediatras, traumatologistas e psiquiatras é o fato de que as ocorrências têm-se multiplicado. Estima-se que 1 a 2% da população infantil do Planeta é submetida a alguma forma de agressão, sem diferença de classe social ou de cultura.
No que se refere ao abuso sexual, crianças ou adolescentes que foram sexualmente abusados certamente vão ter uma visão muito diferente do mundo e dos relacionamentos interpessoais em relação àqueles que cresceram em um ambiente familiar amoroso, protetor e com fronteiras familiares bem definidas.
Segundo estudos, o abuso sexual infantil fornece a ambos, meninos e meninas, informações errôneas sobre o relacionamento entre adultos e crianças. Uma relação envolvendo abuso sexual entre um adulto e uma criança ou um adolescente é baseada em poder e conhecimento desiguais. À medida que essas crianças crescem, percebem que sua confiança e seu amor foram traídos. Conseqüentemente, pode ser difícil para elas voltar a confiar em alguém, e isso pode gerar problemas em seus relacionamentos na vida adulta.
Ainda quero falar também de uma das formas mais atrozes de violência, que é o extermínio, se é que podemos graduar o fenômeno de violência, entendemos que não, pois toda agressão, por mais singular que possa parecer, é injustificável e quase sempre objeto de futura reprodução, no sentido de que adultos que sofreram maus tratos e abusos durante a sua infância quase sempre reproduzem mau comportamento, agredindo sua família, mais especialmente os filhos, estruturalmente mais frágeis e portanto mais facilmente objetos de vitimização.
Não é difícil, embora lamentável, relembrar do ano de 1993, quando o Brasil volta ao cenário internacional ocupando uma grande manchete de jornais de todo o mundo, em função do massacre da Candelária do Rio de Janeiro. Nessa época jornais ingleses chegaram até a anunciar que o Brasil resolveu o problema das crianças de rua matando-as.
É lastimável ver, ouvir e saber que a nossa realidade, ou a realidade de nossas crianças, destaca-se desta forma.
Também não dá mais para aceitarmos como norma o fato de crianças famintas terem suas necessidades facilmente satisfeitas com a pinga, a cachaça, o que acontece na região do Vale do Jequitinhonha, região do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
Conhecida como Vale da Miséria, a região apresenta cenas diárias de crianças de 4 a 12 anos de idade sendo viciadas. O álcool está sendo incorporado às suas vidas, pois suas mães introduzem-no nas mamadeiras ou em copos para provocar o sono nos seus filhos, que choram sem parar e não conseguem dormir por causa da fome.
Eu citei Minas Gerais, mas sabemos que situações bem parecidas acontecem aqui, em nosso Estado, bem perto de nós, às vezes em todas as partes; estão literalmente diante de nossos olhos e mesmo assim não vemos.
Está na hora dessa situação mudar, caros Colegas.
A violência infantil - e aqui já não me refiro só à violência, ao abuso sexual mas, sim, a toda forma de violência contra as nossas crianças e adolescentes - assusta, amedronta, expande-se a todo instante.
Podemos constatar isso em situações até consideradas cotidianas, presenciamos no dia-a-dia, por exemplo, nas sinaleiras, crianças maltrapilhas, que chegam de carro em carro, implorando os centavos. Isso nós vemos todos os dias.
Quando paramos nas sinaleiras, nobres Colegas, geralmente vemos crianças miseráveis batendo no vidro do nosso carro, pedindo uns míseros centavos para comprar, para garantir o pão. Os próprios pais, quando as crianças têm consciência de poder sair às ruas, transmitem para elas esse vício de pedir.
Pior é saber que o dinheiro esmolado nas sinaleiras, na maioria das vezes, ou em todas às vezes, é para sustentar o vício dos pais, que sem qualquer expectativa de vida se deixam levar pelo desespero.
Quem não acompanhou pela televisão, no ano passado, uma grande campanha em favor do Nordeste, realizada para amenizar a fome daquele povo? E uma mãe, em prantos, confessava que preferia matar os filhos do que vê-los morrer de fome.
Nobres Colegas, eu estive no sertão do Nordeste, onde fizemos uma campanha promovida pela Associação Beneficente Cristã, e viajamos de automóvel cinco dias. Nós entramos no sertão nordestino, visitamos o Rio Grande do Norte e vimos aquelas mães gritando de alegria quando nos viam chegar com uma sacola de alimentos. Aquelas crianças abraçavam uma lata de leite e devoravam-na, porque a fome era tamanha.
Srs. Deputados, precisamos lutar, trabalhar para ver a situação mudar. Espero em muitas oportunidades voltar a esta tribuna e em bom tom anunciar que a evasão nas escolas é coisa do passado, que nossas crianças e nossos adolescentes representam as salas de aulas, que as manchetes nos jornais mostram uma nova cara deste Brasil, que eu acredito será o País da esperança, da riqueza, da paz e de um futuro promissor para a nossa juventude.
Srs. Deputados, olhando para os nossos jovens que estão nas salas de aula, vemos que ali existe um grande potencial para desenvolver, que existem ali talentos escondidos. E o que elas esperam? Esperam oportunidades, porque o nosso Brasil tem as condições para oferecer aos nossos jovens, às nossas crianças, aos nossos adolescentes, porque o nosso Brasil é muito rico, e sabemos que há muitas riquezas que ainda não foram exploradas. Nós temos um Brasil riquíssimo em petróleo e minérios, apenas não estão sendo explorados como devem.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Querida Deputada Odete do Nascimento, o seu pronunciamento é de muita profundeza, muito importante e nos comove.
O que me levou a fazer este aparte foi o número elevado de pessoas embaixo de uma lona preta, uma lona plástica, que vi quando cheguei a esta Casa hoje, o que faz com que neste hora se imagine, dentro do seu comentário, o que é oferecido aos pais dessas crianças deste País. Em que País vivemos? É o momento em que podemos fazer uma reflexão desse imenso e rico Brasil, que tira a oportunidade de tanta gente poder criar decentemente os seus filhos.
Eu quero parabenizar V.Exa. pelo assunto que nos trouxe no dia de hoje. Eu quero dizer que compartilho desta tristeza ao ver um País que se omite de dar oportunidade ao seu cidadão. E neste bonita terra de Santa Catarina, conseguimos viver com a situação humilhante desse cidadão que acaba se transformando em mais um desprotegido.
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Parabéns, Deputado Nelson Goetten.
Agradeço pela oportunidade. Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADORA)