27ª Sessão Ordinária - 16/04/2002
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Constituição Federal é muito clara em dizer que uma das obrigações fundamentais indeclináveis do Estado é fomentar o desporto. Este mesmo dispositivo é transcrito no corpo da Carta Magna Estadual, remetendo aos entes federados idêntica obrigação.
No âmbito do desporto nós temos em todo País o futebol como uma verdadeira paixão nacional. E a despeito dos muitos ídolos e ícones que Santa Catarina formou no âmbito do desporto, como Gustavo Kuerten, Fernando Scherer e o nadador Eduardo Fischer, de Joinville, é no futebol que as emoções, que as paixões afloram sobremaneira.
E dentro deste contexto, não poderíamos deixar passar em branco a oportunidade, fazendo coro a um sem número de manifestações que me precederam, no sentido de assinalar da tribuna deste Parlamento, representando o povo catarinense, o que vai de indignação por aquilo que de maneira esdrúxula aconteceu na semana passada, mais precisamente na quinta-feira, quando o órgão maior da Justiça Administrativa ligada ao futebol, numa decisão ao que se sabe sem precedentes no País, decidiu, ele próprio, alterar artificiosamente o resultado no campo do jogo.
E essa circunstância tem valido em resignações, manifestações de diversos clubes, em diversos países, que têm recorrido à instância máxima na regulamentação do futebol mundial, que é a Fifa, Federal Internacional de Futebol, que não aceita em hipótese alguma, que não aceita sob nenhuma circunstância, a possibilidade de alterar-se, depois, o que aconteceu nas quatro linhas do campo de jogo.
Há até uma hipótese bastante ilustrativa em que um árbitro que houvera validado um gol, depois, este mesmo árbitro, socorrendo-se de imagens televisivas, chegou à conclusão de que houvera se equivocado, houvera praticado erro crasso e ele mesmo então fez uma retificação, uma alteração, uma modificação da súmula do jogo, anulando aquele gol que ele houvera validado.
E o que aconteceu? A Fifa, Federação Internacional de Futebol, não aceitou a retificação - dizendo que com erros ou com acertos, os erros são comuns, porque os árbitros de futebol são pessoas humanas, e como tal sujeitas à falibilidade inerente ao homem - e anulou aquela decisão que houvera, de maneira artificiosa, alterado o resultado que fora alcançado no quadrilátero do jogo.
É mais ou menos a situação que estamos a enfrentar, com a diferença de que neste caso a que me reportei a correção foi feita pelo próprio árbitro, convencido do erro por ele cometido. E no caso concreto, no caso da decisão do julgamento do SDJD sobre o recurso envolvendo o Figueirense e uma equipe gaúcha, não havia erro nenhum, o resultado foi obtido dentro de campo com a maior regularidade possível, e este Tribunal, artificiosamente, esdruxulamente, diria mais, ridiculamente, alterou o resultado do jogo, de forma a extirpar, expungir, a vitória que o clube havia alcançado e com isso modificando, tirando e retirando a sua participação na Série A na elite do futebol brasileiro.
Por isso, eminente Presidente, e quero cumprimentá-lo por pela vez primeira estar presidindo uma sessão desta Casa, que nós precisamos dar uma resposta à altura, através de algumas providências hoje já adotadas, como os requerimentos que foram aprovados, como a constituição de uma Comissão Parlamentar Especial, mas sobretudo, penso eu, Sr. Presidente, em colocarmos a Assembléia Legislativa à disposição deste clube, para que ela possa, se necessário for, recorrer às instâncias da Justiça comum, fazê-lo em seu nome, representando toda a população catarinense.
O que está em jogo aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não são as cores do clube ora envolvido, não é apenas a torcida ora envolvida, é todo o futebol catarinense. E em se falando de futebol, são todos aqueles desportistas catarinenses, e mais do que isso, são todos os habitantes deste Estado que alcançaram a possibilidade de disputar o Campeonato Nacional na sua Série A, repito, na elite do futebol brasileiro, e que agora se vêem coarctados por esta decisão absurda do SDJD.
Por isso, Sr. Presidente, o tratamento que eu imagino, o tratamento que eu penso deva ser tratado é como sendo uma questão do Estado de Santa Catarina, para a qual todos os políticos, independentemente de agremiações partidárias, independentemente de serem torcedores deste ou daquele clube, unam-se para que nós possamos mostrar que pelo menos uma vez Santa Catarina, como muito bem fazem os nordestinos, está unido em torno de uma causa, que não é a causa apenas das cores do clube prejudicado, eis que estão em jogo as cores de Santa Catarina.
Por isso, se necessário for, Sr. Presidente, e concluo, o recurso à Justiça comum, penso que a entidade que melhor representaria os superiores interesses do futebol catarinense, os superiores interesses do desporto catarinense, os superiores interesses da gente catarinense, é sem nenhuma dúvida a Assembléia Legislativa.
Eu penso, pelas manifestações que aqui já ouvimos, pelas decisões e providências hoje já albergadas por esta Casa, em sendo necessário esse derradeiro recurso, nós o façamos através do Poder Legislativo, representando toda a gente catarinense, para resgatar esse estupro, para resgatar essa situação absurda que foi infligida ao Estado.
É preciso que tenhamos presente que a injustiça em toda parte é uma ameaça à justiça em qualquer lugar. Se hoje é esse clube, amanhã outro poderá ser.
Por isso, teremos nós, os políticos de Santa Catarina, que cerrar fileiras, envidar esforços, emprestar o nome da Assembléia para resgatar essa grande injustiça que se abateu sobre o nosso Estado e, portanto, por conseqüência e por extensão sobre todos os catarinenses.
Acredito, Sr. Presidente, piamente que a Assembléia, se necessário, haverá de emprestar o seu nome, haverá de estar à frente, haverá de aforar a medida judicial necessária para resgatar esse direito violado de forma absurda por valores que nós não sabemos exatamente quais são.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)