33ª Sessão Extraordinária - 17/12/2002
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero poder deixar marcada a minha indignação na questão da BR-101.
Na semana passada nos deslocamos a Brasília para reverter um processo que considerávamos impossível, quando descobrimos que na Comissão de Orçamento havia um relatório do Tribunal de Contas da União dizendo que era uma obra com possíveis irregularidades. Havia relatado para votar "não", mesmo já tendo orçamento para a duplicação da BR-101.
Revertemos aquela etapa e fomos, acompanhados pelo Coordenador do Fórum, Gervásio Maciel, e por quatro Deputados Federais - Edinho Bez, Serafim Venzon e Leodegar Tiscoski -, ao Tribunal de Contas, com o Ministro Marcus Vinícius Rodrigues Vilaça.
Chegando lá, não conseguimos reverter o processo. Acertamos com o Deputado Ubiratan Aguiar, que, vendo a nossa luta e o nosso desespero, se posicionou contra o Relator. Assim sendo, derrubamos por seis a dois e mantivemos viva a duplicação da BR-101.
Recebemos um comunicado de que no dia 23 vão ser abertas as cartas para credenciar as empresas que poderão fazer parte daquele edital e prepararem-se para a duplicação da BR-101.
Depois disso, precisamos apenas aguardar que este dia tão esperado por Santa Catarina e pelo Sul do Brasil chegue, porque essa obra não é apenas para o nosso Estado, mas também para o Mercosul, enfim é para todo o Sul do País.
Mas na última sexta-feira, à noite, recebemos um comunicado de Brasília relatando-nos que foi criada uma Comissão do próprio Governo para analisar, com profundidade, a redução de preços da BR-101.
Ainda não chegaram a nenhuma solução, pois estão recebendo propostas de pessoas de todas as regiões. Mas elas vêm de pessoas que não conhecem a situação da BR-101, de pessoas irresponsáveis e que não têm nada a ver com a nossa região Sul.
Vejam V.Exas que estão propondo que haja uma redução de 30% nas obras de duplicação da BR-101, que não haja financiamento internacional, e que essa obra seja realizada num prazo de 17 anos. Isso é coisa de pessoas irresponsáveis! Eu não acredito que essas pessoas conheçam Santa Catarina e o Sul do Brasil! Será que elas não imaginam o que poderá acontecer em 17 anos?!
O Ministério dos Transportes, hoje o DNIT, fez um levantamento real sobre o quanto custa para o cofres brasileiros cada morte. Vou citar um exemplo: uma morte, hoje, na BR-101, juntando os danos materiais, a locomoção e até a paralisação dos outros veículos, custa 20 mil dólares.
A nossa Polícia Rodoviária Federal fez um levantamento real sobre as mortes na BR-101 e chegou à triste conclusão de que 27 pessoas morrem por mês. A cada 29 horas, Deputado Reno Caramori, morre uma pessoa. Isso significa que em um ano morrerão 324 pessoas. Evidentemente que a cada ano o tráfego será maior e, conseqüentemente, aumentarão, sem dúvida nenhuma, as mortes. Chegamos, então, à conclusão de que em 17 anos vão morrer 5.508 pessoas.
Então, só posso dizer que essa comissão é coisa de irresponsável e que Santa Catarina merece um pouquinho de respeito e não vai deixar isso de graça!
Fechamos a BR-101 por várias vezes, e da última vez tentaram processar este Deputado, os Vereadores Ronélio, Zílio, Presidentes da Câmara de Vereadores de Criciúma e de Tubarão, mas a juíza Federal de Tubarão, que não conhecia o processo, arquivou-o, senão estaria respondendo processo. Isso é coisa de quem não conhece o assunto, que é irresponsável, que não liga para as vidas.
É com esta indignação que nós, Deputado Reno Caramori, vamos tomar medidas duras e radicais. Poderemos com isso até complicar o turismo de Santa Catarina nesse verão, mas podem ter certeza de que medidas duras serão tomadas para que aqueles irresponsáveis, que estão lá brincando de discutir, venham primeiro saber das mortes que estão acontecendo na BR-101 para depois tomarem algum tipo de posicionamento.
O Governo Federal tem compromisso com Santa Catarina porque disse no palanque que essa duplicação além de ser importante para o nosso Estado era mais para o Brasil, e por isso iriam duplicar.
Passou um mandato, não cumpriu, passou outro e não cumpriu. E gente do próprio Governo está impedindo que a duplicação aconteça! Não acredito que isso vá acontecer!
Está marcado para o dia 23 abrirem as cartas das empresas que se credenciarão para os 14 lotes, de Palhoça até Osório.
Tenham certeza de que se algum mal acontecer, medidas duras, radicais, mas responsáveis, serão tomadas, com todo o direito e dever de representar o esmagado povo do Sul do nosso Estado.
A nossa Comissão, que é representativa, da qual participam duas Igrejas, Vereadores, associação comercial e o CDL, imprensa e toda a nossa sociedade, que foi, por unanimidade, a favor do fechamento, por seis horas, da BR-101, souber da irresponsabilidade que estão tomando em Brasília, o que irá acontecer?
Por isso, quero dizer que neste instante estou indignado mas não estou vencido. Estou, sim, pronto para o que der e vier. A duplicação da BR-101 tem de acontecer! Vai acontecer de um jeito ou de outro, porque não acredito que pessoas irresponsáveis permitirão tirar essa medida que amenizará o sofrimento do usuário e das famílias que perdem seus entes queridos.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Nobre Deputado, V.Exa. sabe da nossa origem, da nossa vida privada, do transporte coletivo e de cargas.
Em l970, Deputado Manoel Mota, ia ao Rio Grande do Sul, a Porto Alegre e essa estrada estava em obras. E muito pouco ou quase nada foi feito até o dia de hoje.
As mortes foram aumentando com o movimento. Com a duplicação do trecho de Palhoça a Curitiba, triplicou o movimento do trecho Sul.
Realmente, Deputado Manoel Mota, pela atuação de V.Exa., liderando movimentos, juntamente com tantos líderes da região Sul, irmanados com o pessoal do Oeste, do Centro Oeste, que entendem da necessidade dessa obra, não tem tido reconhecimento das autoridades federais.
Falava com a Polícia Rodoviária Federal, há poucos dias, com os patrulheiros do posto de Florianópolis/São José, quando mostrou a estatística. E a própria polícia não tem elementos suficientes para patrulhar esse trecho, coibindo os excessos de velocidade, os motoristas irresponsáveis e também auxiliando quem precisa, no tráfego.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - A estrada foi feita para comportar cinco mil veículos e hoje trafegam 20 mil. E agora, a partir do dia 15, passou para 30 mil veículos/dia na BR-101!
O Sr. Deputado Reno Caramori - É uma loucura! Nós entendemos!
Agora, esperemos que não apareçam mais, já repeti aqui várias vezes, as ONGs da vida, que, por meia dúzia de índios que moram ali, proíbem qualquer tipo de atividade na rodovia.
Vamos pegar essas criaturas, filhas de Deus, e colocá-las num ambiente bem melhor do que no meio daquelas pedras e dar condições, fazer com que a sua ansiedade seja satisfeita, como tantos catarinenses assim esperam.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero agradecer o seu aparte, Deputado Reno Caramori, e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Desejo um Feliz Natal aos Parlamentares, à nossa equipe de taquígrafas, aos servidores da Assembléia Legislativa, aos profissionais da TVAL, que fazem todo o trabalho de apresentação, à nossa Presidente, ao povo de Santa Catarina. Que as luzes natalinas iluminem o caminho de cada um para que possa continuar a caminhada com a mesma garra e com a mesma determinação que Deus sempre nos deu.
Por isso, o nosso agradecimento, Sra. Presidente. Na certeza que estamos vigilantes, vamos aguardar para depois tomarmos a nossa posição na questão da BR-101.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)