11ª Sessão Ordinária - 13/03/2002
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Dr. José Galvani Alberton, digníssimo Procurador-Geral de Justiça, Srs. membros do Ministério Público, não acompanhamos aqui no Plenário toda a sua manifestação, mas do nosso gabinete acompanhávamos a primeira parte dela pela nossa TVAL e num segundo momento pudemos acompanhar atentamente o resumo das atividades do Ministério Público no ano de 2001. E, evidentemente, poderíamos destacar e enaltecer muitas delas. Mas queremos nos referir a duas que entendemos de vital importância para o fortalecimento do processo educacional em Santa Catarina.
Eu, ainda na condição de Presidente da Comissão de Educação desta Casa e juntamente com outras entidades, fui um dos subscritores, em nome da Assembléia, do projeto de combate à evasão escolar. Conversei muito, na época, com o Dr. Francisco Hoepers, com V.Exa. e com os demais Procuradores e tenho convicção, por aquilo que tenho ouvido na minha região, em Santa Catarina, de que esse é, sem nenhuma dúvida, o mais eficiente programa de combate à evasão escolar já implementado em nosso País.
V.Exa. já apresentou os resultados positivos, mas tenho certeza de que o processo de convencimento, o processo educativo que está se desencadeando por conta desse programa comandado pelo Ministério Público de Santa Catarina haverá de contribuir, decisivamente, para que possamos definitivamente erradicar a evasão escolar no Estado de Santa Catarina.
A segunda atividade que queremos nos referir diz respeito também à área educacional, que é a aplicação dos recursos do art. 170.
Em 1999, esta Casa, por unanimidade, reformulou os princípios da legislação, e a partir daí introduzimos um novo modelo, que é exatamente o da distribuição desses recursos de forma transparente, sem o vício antigo do cartão político, do favorecimento ou do apadrinhamento.
Recordo-me de que no primeiro momento em que essa nova experiência foi implementada, no segundo semestre de 1999, vários alunos, acostumados ainda com o famoso jeitinho brasileiro, omitiam ou forneciam, até, informações que não condiziam com a realidade. E a atuação firme do Ministério Público, como membro ativo da Comissão, fez com que toda essa prática fraudulenta fosse se extinguindo, e hoje, Dr. José Galvani Alberton, já não recebemos mais denúncias nesta Casa de que alunos que não são merecedores, por conta de informações não verdadeiras, possam estar sendo beneficiados.
É claro que os demais membros da Comissão também têm atuado com muita responsabilidade. Mas tenho convicção de que a presença do Ministério Público naquela Comissão é que certamente contribuiu para que essa prática fosse sendo eliminada. E quanto aos mais de 20 mil alunos que estão sendo contemplados hoje, tenho convicção plena de que, se não são todos os carentes que estão sendo atendidos, os prioritariamente necessitados estão sendo contemplados. E o Ministério Público tem muito dessa conquista.
Por isso, meus cumprimentos pelo grande trabalho que o Ministério Público de Santa Catarina realiza.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)