44ª Sessão Ordinária - 21/05/2015
O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, venho à tribuna para fazer um registro de grande importância para o meio ambiente e o desenvolvimento econômico de Santa Catarina e região sul do estado.
O Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE - aprovou, em reunião de diretoria, um novo programa denominado BRDE Energia. E nessa aprovação, deputado Dalmo Claro, há dois pontos básicos de grande importância para a economia e a meio ambiente. O primeiro é que ele estimula projetos de deficiência energética em qualquer tipo de empresa para os três estados do sul do país. O segundo é que ele também vai financiar proposta de geração de energia renovável.
O banco está destinando R$ 60 milhões de recursos próprios para os três estados do sul do país: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e ainda mais uma linha de financiamento do BNDES, podendo chegar até R$ 3 bilhões.
Vou detalhar isso um pouco para que possam entender a importância desse tipo de financiamento e de recurso público que passa a ser investido com subsídios que são apresentados de maneira muito mais atrativa.
Primeiro, deputado Natalino Lázare, ele vai estimular a geração de energia renovável. Por meio de quê? Primeiro, gerando uma fonte de financiamento muito mais atrativa para que a produção de energia eólica possa ser efetivamente implementada no estado de Santa Catarina e no sul do Brasil.
Segundo, há possibilidade de novos investimentos em utilização de energia através da energia solar. Hoje, a energia fotovoltaica já passou a ser uma tendência em vários países de primeiro mundo, e começa a engatinhar ainda no nosso país. Entretanto, pelos custos elevados iniciais de implementação, quando apenas se teria um equilíbrio nessa substituição no decorrer de muitos anos, passou a não ser atrativo, pelas empresas e por quem busca essa produção solar, efetivamente poder implementá-la.
Além disso, a utilização de biocombustíveis. Nós vivemos um momento de dificuldade na produção de energia, o país está carente disso, e é necessário, efetivamente, uma ampla estimulação.
Mais do que isso, ele traz uma linha de financiamento não apenas para grandes empresas, mas para as empresas menores, aquelas que precisam ter algum tipo de ação voltada à eficiência energética.
E não estamos falando aqui apenas de grandes estruturas; estamos falando de um comércio, de uma prefeitura, de diversos serviços, deputado Silvio Dreveck, que venham, efetivamente, a fazer com que o consumo possa diminuir. V.Exa., que é lá de São Bento do Sul, sabe da necessidade da competitividade das empresas catarinenses. Muitas estão buscando a sua própria produção de energia para ter um valor mais competitivo no mercado nacional e internacional. Com essa linha de financiamento, estamos permitindo que essa substituição de equipamentos, obviamente de geradores e de toda uma estrutura, diminua o consumo da empresa.
Ou seja, ela tem duas fontes de financiamento: pode pegar o recurso para a sua própria geração e para poder comercializar essa energia, e ainda buscar a sua eficiência energética, pois ainda não existe qualquer tipo de estímulo a ser realizado.
A pessoa pensa: "Bom, eu tenho que trocar toda a iluminação da minha cidade para diminuir o consumo. Vou colocar lâmpadas de LED em toda a minha cidade. Mas pelo custo dessa substituição, compensado com a redução do consumo, vou demorar 15 ou 20 anos para equilibrar essa conta"! Bom, se há uma linha de financiamento subsidiada pelo BRDE que permite, praticamente sem juros ou com um juro mínimo, que a prefeitura possa substituir toda a sua iluminação pública por lâmpada de LED, essa redução do consumo paga o financiamento e ainda sobram recursos para a prefeitura e diminui o consumo de energia, gerando um ganho ambiental obviamente incalculável.
Nesse sentido, obviamente temos que parabenizá-lo, porque um banco que efetivamente busca o desenvolvimento teve um viés voltado a duas preocupações nacionais: tanto a questão da necessidade de maior produção de energia, quanto a necessidade de um menor consumo, aliado com a questão da importância ambiental - e que, obviamente, é um foco de todo o nosso planeta, e o Brasil, com certeza, não poderia ficar de fora.
O mais importante ainda, deputado Neodi Saretta - e v.exa. já presidiu a comissão de Turismo e Meio Ambiente -, é que não há limite para inscrições, todas as empresas podem se inscrever nessa fonte de financiamento do BRDE. Porque se todo o recurso for aportado para os projetos aprovados, o banco já tem uma expectativa de dobrar esse investimento, pela importância que essa linha de financiamento tem para toda a nação.
É óbvio que exemplos práticos, como a substituição de maquinário de uma empresa... Existem muitas empresas na sua região, deputado Natalino Lázare, em Videira, que querem substituir todo o seu equipamento por outros que têm um menor consumo. Mas qual é o incentivo que elas têm para isso? Qual é a vantagem econômica que elas têm? Elas apenas vão ter o discurso ambiental? Não! Elas têm que ter, sim, uma linha de financiamento, a possibilidade de substituir, diminuir o consumo, ter o ganho ambiental, poder ter no seu balanço socioambiental a divulgação que essas ações vêm realizando em gerar uma consciência ambiental e de consumo correto nas nossas empresas.
Nesse sentido, venho aqui parabenizar toda a diretoria do BRDE. Hoje à tarde vou estar reunido com o diretor do banco, o ex-senador Neuto De Conto, pois queremos ter mais detalhes do programa BRDE Energia, divulgar junto a todas as prefeituras, ajudar a divulgar junto às empresas e, efetivamente, fazer um trabalho, através da comissão de Turismo e Meio Ambiente, para que esse conhecimento chegue a todos aqueles que possam se beneficiar dessa linha de financiamento.
É para iniciativas como essas que nós precisamos, cada vez mais, buscar uma ampliação, buscar ter um reconhecimento. Muitas vezes instituições, bancos de fomento, buscam estimular, mas, na verdade, transformam-se em bancos comerciais, como qualquer outra linha de financiamento. E o estado tem, sim, a obrigação de subsidiar projetos inovadores, que gerem qualidade ambiental e consciência ambiental.
Quanto a esse caso específico, você, que tem uma pequena empresa; você, que tem uma grande empresa,; você, que é prefeito municipal, busque ter conhecimento, apresente o seu projeto e faça com que Santa Catarina tenha um ganho ambiental. E, mais do que isso, tenha uma maior produção de energia e um menor consumo, mostrando, cada vez mais, que o estado é autossustentável e busca o desenvolvimento sustentável, havendo equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.
O Sr. Deputado Natalino Lázare - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO - Pois não!
O Sr. Deputado Natalino Lázare - Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar v.exa., deputado Gean Loureiro, pela explanação. V.Exa. tem absoluta razão.
A comissão de Agricultura desta Casa discutiu uma proposição exatamente nesta direção: a produção de energia através do biogás, as chamadas energias renováveis.
Eu, juntamente com os membros da comissão, estive esta semana, casualmente, em Foz do Iguaçu e Marechal Cândido Rondon. Em Foz do Iguaçu, conversei com o diretor da Itaipu Binacional, que é o maior conhecer de biogás, deputado Neodi Saretta, do Brasil. Foz do Iguaçu tem a maior escola de biogás do Brasil, muito reconhecida em nível internacional. Lá verificamos um projeto verdadeiramente espetacular nessa linha de geração de energia através do biogás.
Então, deputado, a sua ideia é extraordinária, mas quero dizer a v.exa. e aos demais deputados que realmente está na hora de se criar um programa estadual nessa questão, olhando a energia renovável, a energia não poluente.
No nosso caso, pois somos do oeste de Santa Catarina, deputados Neodi Saretta e Dirceu Dresch, sabemos que há um alto índice de poluição dos dejetos de suínos. Esses dejetos estão sendo jogados na natureza, causando problema ambiental, desequilíbrio entre o ser humano e o animal, e, consequentemente, estamos jogando dinheiro no lixo.
Por isso, defendo a criação de um programa estadual e a nossa comissão de Agricultura se associa a v.exa. nessa questão, porque realmente ela é muito importante. Falta energia e temos condições sobrando para fazer com que iniciativas como a sua possam ser executadas.
Este parlamentar está junto com v.exa., e a comissão de Agricultura, parece-me, também está engajada nesse projeto.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO - Gostaria de cumprimentar v.exa. e dizer que o trabalho da comissão de Turismo e Meio Ambiente não se desassocia, em nenhum momento, do trabalho da comissão de Agricultura. Então, que nós possamos, talvez, realizar de maneira conjunta uma proposta para elaboração de um programa do estado. É óbvio que quando falamos de estado não estamo-nos referindo apenas ao governo do estado, e sim à prefeitura, ao governo federal e ao governo estadual para poder realizar.
Mas temos que trazer aqui o cumprimento à política federal, através do BRDE e dos estados que fazem parte da política estadual, no sentido desse incentivo. Lá tem produção através de energia solar, de energia eólica e de biocombustíveis. Verdadeiramente, é uma realidade diferenciada, que já faz parte do cotidiano. E que as empresas possam usufruir e o meio ambiente de Santa Catarina agradece!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)