48ª Sessão Ordinária - 02/06/2015
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente em exercício, deputado Mario Marcondes, sras. deputadas, srs. deputados, sr. presidente Gelson Merisio, que voltou do Japão, telespectadores da TVAL.
(Passa a ler.)
"Estamos iniciando o mês de junho com o outono já fazendo a transição para o inverno. As primeiras temperaturas abaixo de zero ocorrendo em várias regiões do estado, especialmente nas áreas mais altas como é o caso da serra catarinense e o planalto norte, que é a minha região. Nesta época podemos perceber o aumento dos problemas com doenças respiratórios, como são os surtos de gripe, as crises de asma, casos mais graves que resultam em pneumonias.
É uma época delicada para a saúde, especialmente para quem é menos favorecido, que tem uma casa mais simples está sujeito às intempéries, não tem agasalho adequado, aí, muitas vezes, surgem casos de doenças na família, e é preciso buscar ajuda.
Quando tais situações ocorrem, as pessoas recorrem ao apoio de postos de saúde, mas se o caso é grave elas acabam recorrendo ao hospital de sua cidade. Aí vão procurar socorro em assistência nos hospitais, que têm as portas sempre abertas para quem deles necessitam.
Uso essas figurações, que refletem um cenário absolutamente verdadeiro em todas as regiões do estado, e falo do frio, mas em outra época do ano poderíamos lembrar os efeitos do calor, de casos de crianças com desidratação, ou processos alérgicos. Na condição de médico ortopedista, que por muito já prestou serviços em plantões hospitalares, também poderia falar das pessoas acidentadas que recorrem aos hospitais quando só ali podem contar com o apoio essencial em momentos de grande infortúnio, como quando alguém sofre um acidente grave e tem fraturas. Tais situações servem para ilustrar a importância de nossos hospitais, e daí lembro o grande valor da rede de hospitais filantrópicos presentes em todas as regiões do estado, que estão diuturnamente à disposição dos catarinenses, nas maiores e nas menores cidades.
Os filantrópicos representam uma teia de estabelecimentos, capilarizada em todas as regiões, e são estruturas, que gozam de grande respeito nessas comunidades, pois todos sabem onde estão presentes, e da dimensão de sua importância.
A questão é que essas instituições também estão adoecendo, precisam contar com o apoio da sociedade, suporte para continuar atuando em favor dos catarinenses, em especial dos menos favorecidos. E a luta é cada vez mais difícil, pela falta de receitas, especialmente em função da crescente defasagem da tabela do SUS, a partir da qual se dá o ressarcimento dos serviços prestados. A atualização dos valores da tabela SUS depende do governo federal, de tratativas que devem ocorrer na esfera da política federal, na Câmara dos Deputados e no Senado, em Brasília.
Aqui podemos nos manifestar, encaminhar moções e requerimentos pedindo que o governo, o ministro da Saúde ou outro foro competente de debate se manifeste pela atualização dos valores pagos através do SUS aos hospitais, mas isso não surte efeito desejado lá na ponta, onde estão os nossos hospitais, as comunidades e o cidadão simples que precisa de atendimento, da dedicação e do apoio, que faz toda a diferença.
Senhoras e Senhores, minhas colegas e meus colegas, faço esse prólogo para pedir o apoio de cada um para uma causa que está ao nosso alcance, que visa auxiliar nossa rede hospitalar filantrópica. Para que sejam partícipes de uma mudança em favor dessas instituições, que pode acontecer com a nossa ação direta, e terá consequências práticas para a vida desses hospitais num prazo relativamente curto. Falo do Projeto de Emenda Constitucional que apresentei com um grupo de parlamentares no início dessa legislatura, tanto que é a primeira proposta de alteração constitucional em tramitação esse ano em nosso Parlamento.
A PEC de n. 1 do ano de 2015 propõe a possibilidade de aproveitamento dos recursos devolvidos pelos poderes ao final de cada exercício e voltam ao caixa do Executivo para uma destinação de grande importância para a população, ou seja, que esses recursos fiquem carimbados para uso exclusivo em favor dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina. Vejam que nos últimos dois anos foram devolvidos por esta Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público nada menos que R$ 184 milhões. Dinheiro que volta para o governo e, em tese, conforme muitas vezes foi divulgado, deve ir para a Saúde. Certamente a destinação desses recursos em favor dos hospitais filantrópicos seria muito bem avaliada pela população que nos acompanha.
Há duas semanas a comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou a admissibilidade da PEC dos Hospitais Filantrópicos, permitindo que essa matéria venha ao plenário, também em caráter de análise de sua admissibilidade. Para quem nos acompanha e não entende o que significa a admissibilidade, devo explicar que é uma autorização inicial para a tramitação do projeto de emenda constitucional, para que a iniciativa retorne à CCJ e posteriormente às comissões de mérito, a fim de que o projeto de alteração de nossa Constituição possa ser melhor debatido, quem sabe até mesmo em audiências públicas, e ser aprimorado, se necessário for.
O Sr. Deputado Fernando Coruja - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Fernando Coruja - Agradeço o aparte concedido.
Ressalto aqui a preocupação que v.exa. tem demonstrado ao longo dos seus mandatos com o financiamento dos hospitais filantrópicos, e agora v.exa. salienta a questão da tabela do SUS.
Conversava, neste final de semana, com um bioquímico que me dizia que na tabela do SUS há 24 anos, o valor de um hemograma é 4.11 e de uma dosagem de potássio é 1.85. Faz mais de vinte anos que isso não muda, e evidentemente os hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS não podem continuar assim. E não são apenas com os exames de laboratório, mas se estende para todas as outras tabelas. Precisamos achar outras formas de financiamento.
Parabenizo-o pelo pronunciamento que faz.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Agradeço o seu aparte. V.Exa. está sempre presente na Assembleia Legislativa, com seu conhecimento e sua experiência como deputado federal.
(Continua lendo.)
"Mas para esse processo avançar, antes será necessária a votação em plenário da admissibilidade da PEC dos filantrópicos. Imaginem que são cerca de 182 hospitais filantrópicos presentes em todas as regiões de Santa Catarina. E, se a cada ano, por força de iniciativa deste Parlamento, conseguíssemos destinar cerca de R$ 500 mil por hospital a partir do dinheiro que os Poderes retornam como sobras orçamentárias aos cofres do governo, tenho plena convicção de que a população respaldaria essa iniciativa!
No final de abril recebemos aqui em nossa Casa os representantes da Associação e Federação dos Hospitais do Estado, e das federações das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Fizemos um café da manhã que contou com a participação da maioria dos parlamentares aqui presentes e dirigentes que vieram expor a grave situação de suas instituições. E vieram para nos pedir ajuda! Essa ajuda é possível, senhoras e senhores!
Ainda hoje, lembrando aos colegas da bancada do PMDB que a admissibilidade da PEC dos Hospitais Filantrópicos foi aprovada na CCJ há duas semanas, pedi o apoio de cada parlamentar para que encaminhássemos um pedido de inclusão da matéria em nossa pauta de deliberações em plenário, para que a admissibilidade também fosse votada na Ordem do Dia de nossa sessão, abrindo o espaço para a tramitação efetiva no âmbito do processo legislativo, na CCJ e em nossas comissões técnicas. Nossa ideia é carimbar a utilização pelo Executivo de recursos extraorçamentários, pois as devoluções de nossa Assembleia Legislativa, do TJ, do TCE e do MP entram no caixa do governo como sobras, e, portanto, não há ingerência sobre o que é originalmente direcionado pela Lei Orçamentária Anual. Somente nossa Assembleia devolveu aos cofres do governo R$ 40 milhões, em 2011, outros R$ 40 milhões, em 2012, mais R$ 20 milhões em 2013, e R$ 30 milhões no ano passado. Nossa proposta conta com o apoio da Associação e da Federação dos Hospitais de SC, bem como da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
Finalizo lembrando que já fui diretor do Hospital Santa Cruz, em Canoinhas, e conheço as dificuldades que passam essas instituições, por mais que as comunidades abracem suas causas."
E sei que esse dinheiro será muito bem aplicado pelo governo do estado e pelos hospitais filantrópicos, dinheiro esse que é sobra, portanto não é orçamento novo, não é inconstitucional, ao contrário, nós estamos fazendo com que essa PEC seja constitucional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)