50ª Sessão Ordinária - 09/06/2015
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero, antes de iniciar meu pronunciamento saudar o competente e simpático prefeito de Timbé do Sul, Eclair Alves Coelho, também técnico agrícola como eu e como o Thiago. Registro também a presença do Antônio Tiago da Silva, presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas e do nosso vereador que está acompanhando o prefeito.
Sr. presidente, eu desejo, neste momento, fazer algumas considerações a respeito da matéria que tomou conta de todas as capas dos jornais do Brasil, no dia de hoje. Não poderia ser diferente, também no jornal de Santa Catarina que diz respeito ao pacote de concessões que o governo federal vai lançar no dia de hoje, deputado Neodi Saretta.
Deputado Padre Pedro Baldissera, inicio as minhas palavras afirmando que algumas vezes das nossas vidas melhor do que acertar é reconhecer que errou. O que eu quero dizer com isso? Eu quero dizer que o Partido dos Trabalhadores nacional ao lançar esse pacote de concessões ele demonstra que evoluiu, que avançou e que se modernizou, porque um pacote de concessões, ou privatizações, há 10 anos, 12 anos, 15 anos atrás era algo abominável, para o Partido dos Trabalhadores.
Deputado Dalmo Claro, era algo que os Partido dos Trabalhadores, não aceitava, não admitia, não apoiava. Em Joinville criamos a companhia de água, tiramos da Casan a prerrogativa do abastecimento de água e saneamento da referida, deputado Dalmo Claro. Nós não privatizamos e nem demos concessões, criamos uma empresa municipal pública e quase apanhamos na Câmara de Vereadores de Joinville, que eu presidia naquela época.
Estou feliz deputado Padre Pedro Baldissera, porque o Partido dos Trabalhadores - ao qual tenho amigos com muita honra, como tenho muitos adversários também nesse partido como temos nas nossas carreiras políticas - avança, se moderniza, avança rumo à ideologia do liberalismo, do crescimento, do capitalismo, da liberdade econômica e da possibilidade das pessoas conquistarem seus sonhos.
Dito isso, deputado Dalmo Claro, eu quero dizer que eu apoio, que além desse elogio a essa nova mudança de paradigma, ou até essa mudança ideológica, eu concordo plenamente com o pacote de concessões da presidente Dilma Rousseff. E concordo porque o país não tem recursos para investir em infraestrutura, não tem dinheiro, nem o governo do PT tem dinheiro, nem os governos anteriores que nós fizemos parte.
E na verdade não tem dinheiro por quê? No meu entendimento e ideologicamente, deputado Romildo Titon, eu defendo aquela tese que praticamente todos nós defendemos: cabe ao estado à tarefa de cuidar das atividades essenciais. E talvez aí resida uma pequena divergência com o deputado Cesar Valduga, que eu respeito, mas no meu entendimento o poder público tem que cuidar da educação, da saúde e da segurança do cidadão.
Lamentavelmente, o poder público, independente de partido, não tem feito nem isso. Não tem cumprindo com essa tarefa, porque a educação anda com dificuldades, a segurança no Brasil é lastimável e a saúde está na UTI, deputado Dalmo Claro. É lamentável o que tem acontecido com a saúde no Brasil. Os pobres, os carentes, os trabalhadores morrendo na fila porque não conseguem consulta com especialista, muito menos um exame e muito menos uma cirurgia.
Então, no meu entendimento, no entendimento de quem tem uma ideologia um pouco mais liberal, que é o meu caso, e de muitos parlamentares aqui, nós entendemos que o estado tem que tratar dessas questões básicas que são a saúde, a segurança e a educação.
Dito isso, sr. presidente, eu também quero fazer menção ao pacote de concessões, alguns chamam de privatização, mas esse pacote é um avanço porque o governo está passando os aeroportos, os portos, as rodovias mal cuidadas em Santa Catarina e no Brasil para a iniciativa privada.
Estão pedagiando rodovias federais em Santa Catarina e no Brasil, isso eu concordo, deputado Cesar Valduga. Por quê?
Porque ideologicamente eu sou contrário ao pedágio, mas operacionalmente, na prática, sou favorável, porque do campo ideológico ao campo prático tem uma distância significativa, um abismo, e não estou aqui a serviço das empresas concessionárias do pedágio! Pagar R$ 1,80 para transitar na RB-101, de Florianópolis a Joinville duplicada, bem cuidada, vale a pena.
Imagina a BR-101 se a sua manutenção estivesse sendo feita pelo Governo Federal? Seria uma tragédia, como tem sido nas rodovias de muitos municípios de Santa Catarina.
Portanto, eu apenas lamento que as chamadas parcerias público-privadas para os grandes projetos e as sociedades de propósitos específicos para os pequenos projetos não andaram no Brasil. Uma vez que o governo federal está fazendo concessões para a iniciativa privada, que é muito importante, é um avanço ideológico, é uma atitude moderna, é uma atitude liberal, mas precisamos insistir nessas parcerias que se iniciaram na Inglaterra, espalharam-se pelo mundo e no Brasil lamentavelmente não andaram.
Este projeto não vingou, algumas parcerias foram feitas com sucesso em Minas Gerais, onde temos parcerias público-privadas para a construção de hospitais, campo de futebol e até para atividade-meio, setor administrativo e de conservação.
Esta possibilidade, este projeto PPPs é de fundamental importância para o Brasil, talvez não andou porque existe o chamado fundo garantidor e talvez a credibilidade do nosso país careça ainda de alguma credibilidade com o capital internacional e, por isso, as parcerias ainda não andaram. Mas sinceramente eu espero que as PPPs possam, futuramente, ser implantadas com sucesso em Santa Catarina e no Brasil.
Quero também, sr. presidente, fazer menção à necessidade de o governo investir em infraestrutura, geração de energia, sobretudo limpa, sustentável, estradas, rodovias, portos e aeroportos. Por quê?
Porque efetivamente a infraestrutura é que vai dar ao Brasil a competitividade. Nós precisamos tornar o país competitivo diante dos demais países do planeta, porque um país competitivo é aquele que consegue recursos, que consegue condições para atender de maneira eficiente a saúde, a segurança e a educação.
Sr. presidente, eu também não poderia deixar de encerrar as minhas palavras dizendo que este pacote de concessões, as parcerias público-privadas são importantes para o país, pois buscamos, captamos recursos internacionais. Nós não temos disponibilidade de recursos para fazer investimentos de tal monta, mas mais do que isso, as concessões e, muitas vezes, as privatizações e as PPPs, são importantes porque elas trazem benefícios para o cidadão catarinense, para a população brasileira como, por exemplo, no caso da privatização da telefonia. Quanto valia um telefone convencional há dez anos? O valor de um carro.
Hoje é um instrumento efetivamente popularizado. Com a concessão do aeroporto, quem vai ganhar? As pessoas que por lá passam, que utilizam o aeroporto com mais segurança, com melhores condições físicas.
Então, as concessões, as privatizações e as PPPs, efetivamente, trazem um ganho para o país, mas, sobretudo, um ganho de qualidade de vida para a população catarinense e a brasileira. É exatamente isso que nós buscamos.
E quero dizer que, na verdade, e talvez aí resida alguma divergência com alguns parlamentares, o sistema comunista ou socialista sucumbiu, não deu certo, fracassou. Por quê? Exatamente porque esse sistema castrou aquilo que é de grande importância para o cidadão e o ser humano, que era a possibilidade de o ser humano realizar os seus sonhos, de crescer, de lograr êxito, de empreender, de gerar empregos, de aquecer a economia.
Então, no meu entendimento, esse foi o grande motivo que o sistema socialista sucumbiu no nosso planeta, não deu certo, não foi adiante.
E lá na China? Na China é diferente. Eu estive lá há alguns anos, existe um sistema econômico autoritário, monocrático, político, mas tem um sistema econômico extremamente aberto, onde as pessoas ainda podem empreender e se desenvolver.
Portanto, eu sou um liberal convicto, tenho a plena convicção de que as concessões trazem melhorias para o país e, sobretudo, qualidade de vida para o povo catarinense e para o povo brasileiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)