21ª Sessão Ordinária - 25/03/2015
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e povo que acompanha esta sessão ordinária no dia de hoje.
Minha manifestação de hoje, sr. presidente, é no sentido de lamentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que no dia de ontem não acatou os recursos dos advogados do prefeito do município de Brusque, Paulo Eccel, uma pessoa íntegra, uma pessoa correta, e cassou o seu mandato.
Segundo palavras do próprio prefeito Paulo Eccel, quem perde com tudo isso é o município de Brusque, o maior derrotado é a população de Brusque, que estava caminhando com um prefeito exitoso, um prefeito transparente, um prefeito realizador, mas que, infelizmente foi cassado sob a argumentação de que ocorreu favorecimento pessoal com a publicidade oficial da prefeitura.
Na verdade, a publicidade foi um serviço de utilidade pública, porque o prefeito simplesmente informou a comunidade sobre questões relativas à saúde, sobre a presença de médicos nas unidades de saúde, sobre o Programa de Aceleração do Crescimento. Mas, lamentavelmente, o STF, a meu ver equivocadamente, decidiu contra o prefeito Paulo Eccel e cassou seu mandato. Com certeza, a sua equipe recorrerá dessa decisão.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputada Ana Paula Lima, eu gostaria de dizer que conheço o prefeito Paulo Eccel e por isso referendo as palavras de v.exa. E, como disse o prefeito, quem saiu perdendo foi a cidade.
Eu me lembro de uma reunião que tivemos em Brasília, ocasião em que um deputado disse que administrar estava ficando tão complicado que de repente ser prefeito de uma cidade seria um castigo. Por quê? Porque está muito complicado ocupar um cargo no Poder Executivo porque se está judicializando tudo e todo administrador público tem que ter boa banca de advogados para poder defender-se das frequentes acusações.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, deputado Kennedy Nunes, e realmente vão ser poucas as pessoas que vão querer assumir essa responsabilidade.
Mas estou ocupando esta tribuna para defender o prefeito de Brusque porque o conheço e sei o quanto aquele município melhorou com uma administração transparente, séria. E ser condenado por causa de propaganda é lamentável. Foi condenado, deputada Luciane Carminatti, porque informava sua comunidade sobre as ações de governo, sobre as questões relativas à saúde e assim por diante. Em suma, foi cassado porque queria comunicar-se com a população brusquense.
É lamentável, mas tenho certeza de que no fim se fará justiça, porque certamente toda a equipe da prefeitura vai recorrer dessa decisão.
(Passa a ler.)
"Srs. deputados e srs. deputadas, quero falar também sobre a nossa presidenta Dilma Rousseff, que ao assumir seu segundo mandato escolheu como lema de governo: Brasil, Pátria Educadora. Essa assertiva mostra que a educação será a prioridade das prioridades e que devemos buscar em todas as ações do governo um sentido formador, uma prática cidadã, um compromisso de ética e um sentimento republicano.
Na ocasião, a presidenta Dilma destacou ainda os esforços já realizados para a universalização da educação. Lembrou que a área começará a receber, em seu segundo mandato, recursos dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal, que permitirão ao Brasil um novo salto de qualidade na educação nos próximos anos. A ampliação das escolas em tempo integral, a construção de unidades de educação infantil, a ampliação das universidades e a valorização do magistério brasileiro com a lei do piso nacional são ações estratégicas para o desenvolvimento do Brasil.
Em Santa Catarina estamos vivenciando um impasse. Professores da rede estadual iniciaram ontem uma greve que tem como pauta a luta pelo restabelecimento de uma carreira, respeitando a lei do piso nacional para a categoria, o tempo de serviço, a formação e a manutenção na carreira dos professores admitidos em caráter temporário, os famosos ACTs.
As escolas da rede estadual, especialmente em minha cidade, Blumenau, estão numa situação dramática. A precariedade na infraestrutura e a falta de pessoal são flagrantes, colocando em risco a segurança das nossas crianças."
Então, os nossos professores, na deliberação da assembleia de ontem, querem restabelecer um canal de negociação com o governo do estado. E esta era a proposta do secretário da Educação, Eduardo Deschamps, ou seja, escutar os professores. Mas a confiança foi quebrada quando encaminharam para esta Casa a Medida Provisória n. 198, desrespeitando o canal de negociação que havia sido construído. Os professores querem dignidade, respeito à categoria, contratação dos professores em caráter temporário, melhores condições de trabalho nas escolas, principalmente nas escolas que não têm a manutenção desejada na rede elétrica, nas salas de aula, na questão da internet, no bom atendimento à comunidade escolar.
Em várias escolas de Santa Catarina não são os professores que estão-se manifestando. Na minha cidade, Blumenau, por exemplo, na Escola Estadual Básica João Durval Muller, os alunos foram para a rua reclamar da precariedade do prédio.
Nós, através desta Casa, fizemos uma série de solicitações ao governo do estado e ao secretário de Educação, no sentido de reformar as escolas, porque estamos trabalhando com educação de crianças e de adolescentes e os professores precisam de respeito.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)